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12 de dezembro de 2017
Isenção Tributária

Isenção Tributária

Isenção tributária

Subtração de um fato gerador à eficácia da lei tributária. A isenção tributária consiste num favor concedido por lei no sentido de dispensar o contribuinte do pagamento do imposto. Há concretização do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa seu pagamento.

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

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Isenção como hipótese de exclusão do crédito tributário

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Isenção tributária

Subtração de um fato gerador à eficácia da lei tributária. A isenção tributária consiste num favor... do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa seu pagamento.

Definição • Jb • 16/04/2009

Adiada reunião sobre isenção tributária de táxi em Valadares

Foi adiada a audiência pública sobre isenção tributária na compra de táxi em Governador Valadares... necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados como táxi.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 04/09/2012

Isenção tributária na compra de táxi será debatida

na emissão de documentos necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 31/08/2012

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