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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Isenção Tributária

Isenção Tributária

Isenção tributária

Subtração de um fato gerador à eficácia da lei tributária. A isenção tributária consiste num favor concedido por lei no sentido de dispensar o contribuinte do pagamento do imposto. Há concretização do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa seu pagamento.

Zona Franca da Madeira: investimentos imobiliários e regimes de isenção

Zona Franca da Madeira: investimentos imobiliários e regimes de isenção Do gabinete de Direito Internacional do Dias... Fiscal do Investimento da Ilha da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho), destinado..., que como tal, gozam de uma tributação diferenciada sobre os rendimentos à taxa de ...

Conceito de Imunidade Tributária

, por exemplo, a isenção tributária é versada na lei ordinária. Nesse sentido, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF...Conceito de Imunidade Tributária A imunidade tributária é uma hipótese constitucional de intributabilidade ou de não...-incidência constitucionalmente qualificada. Assim, a criação de imunidade tribu...

Perda dos benefícios fiscais dos produtores rurais vai impactar nos preços finais dos produtos

passado sobre a tributação no Agronegócio e a guerra fiscal entre os Estados. Produtores rurais começaram a questionar... normas estaduais editadas este ano que acabam com benefícios fiscais e elevam a carga tributária de ICMS do setor... a senti na pele os efeitos da guerra fiscal entre os Estados e a retirada de ben...

Diferença entre imunidade tributária e isenção

Diferença entre imunidade tributária e isenção A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária... constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese... de o constituinte tem empregado essa terminologia, não deixam os artigos de pr...

Pauta Jurídica

Pauta Jurídica -

Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas sobre locação e arrendamento de imóveis

da isenção fiscal ao recolhimento de Cofins sobre toda e qualquer receita auferida, sob a única argumentação...Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas sobre locação e arrendamento... interpostos, não reconhecendo a alegação de imunidade tributária ao recolhimento de C...

Isenção Tributária quanto ao IR tem efeitos retroativos, ou seja, "ex tunc"

Isenção Tributária quanto ao IR tem efeitos retroativos, ou seja, "ex tunc" Um servidor público federal conseguiu...: Conjur ( https://www.conjur.com.br/2019-mar-31/isencao-ir-vale-diagnostico-cancer-juiza ) Isenção Tributária quanto ao IR tem efeitos retroativos, ou seja, "ex tunc"... direito à isenção do Imposto de R...

Thaile Dantas

Thaile Dantas -

Isenções tributárias aos portadores de deficiência

o pedido de isenção perante os postos de atendimento fiscal da Secretaria da Fazenda para a isenção do ICMS e IPVA..., e perante a Secretaria da Receita Federal para a isenção do IPI e IOF, apresentando o Documento Auxiliar da Nota Fiscal... Eletrônica - DANFE orçamento do Veículo com a retenção dos tributos, bem como...

Isenção Tributária é a forma mais efetiva de intervir na economia?

Isenção Tributária é a forma mais efetiva de intervir na economia? Escrito por Gabriel Buissa Ribeiro de Freitas... Intervencionista e Social, passou-se a utilizar o tributo não somente com função fiscal, mas também extrafiscal, intervindo... se questionado sobre a atuação do Estado na sua distribuição desse poder. Afi...

Rafaela Furtado

Rafaela Furtado -

Isenção tributária para a compra de veículos

Isenção tributária para a compra de veículos Quem não gostaria de obter a isenção de impostos na compra do seu veículo... 0km? Sim, começamos o presente artigo com uma informação muito importante: A isenção tributária só abrange a compra... de veículos NOVOS, e nem todos os modelos são beneficiados. O que é isenção tri...

Imunidades, isenções e não incidência tributária. Qual a diferença?

quando se trata de matéria tributária. Pelo menos, imunidade e isenção são semelhantes e causam dúvidas. O que, no fundo..., como veremos, de imunidade, isenção ou não incidência, não há tributação e o contribuinte não passa a recolher tributos... cada uma das modalidades de imunidade para que o conteúdo fique didatic...

Resultados da busca Jusbrasil para "Isenção Tributária"

Isenção tributária

Subtração de um fato gerador à eficácia da lei tributária. A isenção tributária consiste num favor... do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa seu pagamento.

Definição • Jb • 16/04/2009

Adiada reunião sobre isenção tributária de táxi em Valadares

Foi adiada a audiência pública sobre isenção tributária na compra de táxi em Governador Valadares... necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados como táxi.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 04/09/2012

Isenção tributária na compra de táxi será debatida

na emissão de documentos necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 31/08/2012

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