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28 de maio de 2017
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. / - 25/05/2017 do TJDF

/ MANUTENÇÃO DE POSSE - A: DIVINA CASSIA DE FARIAS BIDU. A: ELISANGELA DE FARIAS BIDU. Adv(s).: DF41407 - EDEMILSON ALVES...: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DIVINA CASSIA DE FARIAS BIDU, ELISANGELA DE FARIAS BIDU RÉU: COMPANHIA... que em 2004 notificou a genitora das autoras para que desocupasse o lo...

Andamento do Processo n. 0254916-63.2010.8.04.0001 - 17/05/2017 do TJAM

/ AM) - Processo 0254916-63.2010.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: Santander Leasing...

Andamento do Processo n. 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - 05/05/2017 do TJSP

-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - UNIPAR CARBOCLORO S/A - OSVALDO... (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Ao que se infere dos autos, a alienação do imóvel penhorado da Fepasa para...

Andamento do Processo n. 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - 28/04/2017 do TJSP

-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - UNIPAR CARBOCLORO S/A - OSVALDO... ( CPC , art. 139 , VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Ao que se infere dos autos, a alienação do imóvel penhorado da Fepasa...

Andamento do Processo n. 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - 27/04/2017 do TJSP

-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - UNIPAR CARBOCLORO S/A - OSVALDO... (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Ao que se infere dos autos, a alienação do imóvel penhorado da Fepasa para...

Edital de Devolução de Autos - 25/04/2017 do TJAL

6446/AL) - 0057807-95.2010.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse 10ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA...

Andamento do Processo n. 0000317-70.2010.8.15.0481 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 24/04/2017 do TJPB

Contenciosa - Reintegração - Manutenção de Posse PARTES: MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO DE AQUINO (251.145.224-34) - AUTOR...

Andamento do Processo n. 1000063-64.2017.5.02.0605 - RtPosse - 24/04/2017 do TRT-2

CHAVES INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000063-64.2017.5.02.0605 - Processo PJe Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO... DE POSSE (1707) Autor: MONTEPINO LTDA. Réu: CICERO SILVA CHAVES e outros (3) Fica V. Sa. intimado acerca da juntada...

Andamento do Processo n. 1000063-64.2017.5.02.0605 - RtPosse - 24/04/2017 do TRT-2

/ MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: MONTEPINO LTDA. Réu: CICERO SILVA CHAVES e outros (3) Fica V. Sa. intimado acerca...

Andamento do Processo n. 1000063-64.2017.5.02.0605 - RtPosse - 24/04/2017 do TRT-2

/ MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: MONTEPINO LTDA. Réu: CICERO SILVA CHAVES e outros (3) Fica V. Sa. intimado acerca...

Resultados da busca Jusbrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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