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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. N° - 04/10/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (VARA ÚNICA DE CARACOL - PI). PROC. N° 000239-24.2016.8.18.0080 -NATUREZA: MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Advogados: Dr. ÍCELO MARCOS GÓES

Andamento do Processo n. 0613960-90.2017.8.04.0001 - 27/09/2017 do TJAM

ADV: ROSÂNGELA AMORIM DA SILVA (OAB 5760/ AM), PAULO GUILHERME AMORIM TELES (OAB 11991/ AM) - Processo 0613960-90.2017.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: José Maria

Andamento do Processo n. 1001063-62.2016.5.02.0079 - RtPosse - 20/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RtPosse-1001063-62.2016.5.02.0079 REQUERENTE IMPACTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. ADVOGADO TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO(OAB: 61848/SP) REQUERENTE IMPACTO SERVICOS DE PORTARIA LTDA.

Andamento do Processo n. 0021859-38.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 13/09/2017 do TJPA

Processo n. 0002548-97.2014.8.14.0080 - AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE . Requerente: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE NOVAES . ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - OAB-PA 23.647 . Requerido: CANDIDA NOVAES

Andamento do Processo n. 0021859-38.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 13/09/2017 do TJPA

Processo n. 0002548-97.2014.8.14.0080 - AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE . Requerente: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE NOVAES . ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - OAB-PA 23.647 . Requerido: CANDIDA NOVAES

Andamento do Processo n. 69.2013.8.20.0106 Terceiro - Embargos de 13/06/13 - 31/08/2017 do TJRN

93.2008.8.20.0106 Execução 15 0003182- Procedimento 11/05/09 23.2009.8.20.0106 Ordinário 16 0003174- Procedimento 11/05/09 46.2009.8.20.0106 Ordinário 17 0003607- Procedimento 26/05/09

Andamento do Processo n. 68.2011.8.20.0106 - Embargos à 17/08/11 - 31/08/2017 do TJRN

27.2011.8.20.0106 Execução 184 0109639- Indenização por 23/05/14 06.2014.8.20.0106 danos morais e materiais 185 0110083- Ordinária 03/06/14 39.2014.8.20.0106 186 0110234- Declaratória de 04/06/14

Andamento do Processo n. 08.2015.8.20.5106 - Rescisão de 18/05/15 - 31/08/2017 do TJRN

PJE Nº Processo Ação Distribui do 286 0810183- Reparação de 23/04/15 51.2015.8.20.5106 danos estéticos c/c pensão alimentícia 287 0800150- Usucapião 13/01/15 02.2015.8.20.5106 288 0800150- Usucapião

Andamento do Processo n. 0000317-70.2010.8.15.0481 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 23/08/2017 do TJPB

VARA UNICA DE PILOES PROCESSO : 0000317-70.2010.8.15.0481 CLASSE : 1707 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais -

Resultados da busca Jusbrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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