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22 de janeiro de 2019
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1) É um direito subjetivo público processual, que tem, como correspondente dever por parte do juiz, condutas reguladas pelo Direito Processual. É o poder jurídico de invocar a prestação jurisdicional. 2) Em Direito Penal revela dois aspectos: objetivo (modificação do mundo externo) e subjetivo (conteúdo moral dos atos físicos). A ação não se confunde com os atos. Aquela é composta, estes são componentes.

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[Modelo] Ação de regulamentação de visita - cominada com tutela provisória de urgência

Modelo de peça - Ação de regulamentação de visita - cominada com tutela provisória de urgência EXMO. SR. DR. JUIZ..., com fundamento no artigo 5º do Código Civil , propor a presente: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA... do Advogado OAB Modelo de peça - Ação de regulamentação de visita - cominada co...

10-O reajuste anual do meu plano de saúde coletivo foi abusivo? E agora?

, o que poderá ser revisto e modificado com uma ação judicial. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS A MAIS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS Na ação... de saúde ainda será condenada ao reembolso dos valores pagos a mais nos últimos 03 (três) anos . Conclui-se, que uma ação..., somente após uma análise específica do caso, indicar se é p...

Andamento do Processo n. 136054-11.2018.8.09.0100 - Flagrante/inquerito - 13/12/2018 do TJGO

A NOMEACAO E PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL . DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO... DOS AUTO S, PASSANDO A CONSTAR ACAO PENAL/DENUNCIA NO CAMPO NATUREZA DA AC AO. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A COTA MINISTERIAL...

9-Erro médico: entenda o que é e o que fazer acaso acredite que tenha sido vítima de um erro.

considerações, é possível concluir que a ação e/ou omissão do profissional de saúde que por negligência, imprudência... ou seus familiares, no caso de morte, tem a opção de propor uma ação judicial a fim de que seja verificada a responsabilidade... de Justiça de São Paulo entendeu que os danos morais deveriam ser fixa...

Andamento do Processo n. 429995-60.2014.8.09.0071 - Execucao Fiscal - 12/12/2018 do TJGO

NATUREZA: EXECU CAO FISCAL - D E C I S A O - 1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISC AL PROPOSTA PELO MUNICIPIO... , PARA QUE, INFORME O VALOR REMANESCENTE D A ACAO . HIDROLANDIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. WILSIANNE FERREIRA N OVATO JUIZA...

Andamento do Processo n. 401846-77.2015.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 12/12/2018 do TJGO

E INVESTIMENTO REQUERI DO: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI N...

Andamento do Processo n. 280165-48.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 12/12/2018 do TJGO

FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE STIMENTO REQUERIDO: KILDER CAMPOS SILVA SENTENCA TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO... O REQUERIDO TENHA REALIZADO O PAGAMENTO DO VALOR EXIGIDO , NAO O FEZ PURA E SIMPLESMENTE. INSURGIU-SE POR MEIO DA AÇÃO... DO INTERESSE PROCESSUAL, CONSUBSTANCIADO NA NECESS IDADE DE A PART...

Andamento do Processo n. 1014503-47.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - 12/12/2018 do TJSP

1014503-47.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Ação - Consultoria e Participações Ltda - Vistos. Fls...

Andamento do Processo n. 1010090-88.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/12/2018 do TJSP

1010090-88.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Ação - Consultoria e Participações Ltda e outro - Zilda...

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TRE/SE participa da Ação Global 2013

entidades parceiras que vai oferecer serviços na Ação Global 2013 em Aracaju. O evento ocorrerá no... das 08h às 17h. Este ano, o tema da Ação são as mulheres, e acontece simultaneamente em todo o país. “Em... 2012, 40.000 pessoas ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe • 15/05/2013

Importadoras devem entrar com ação sobre ICMS

do julgamento, a advogada recomenda que entrem com ação na Justiça. “Como já era de se esperar, a Fazenda

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 24/04/2013

Ação rescisória deve seguir valor da ação original

Grosso, por unanimidade, julgou improcedente uma ação que buscava reavaliar o valor de uma ação... rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido,... atual do imóvel (objeto da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 27/12/2012

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