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10 de dezembro de 2018
Banco de Horas

Banco de Horas

Banco de horas

Trata-se de um método de compensação de jornada de trabalho que a CLT prevê em seu artigo 59.

Andamento do Processo n. 0000451-77.2018.5.14.0002 - Rtord - 09/11/2018 do TRT-14

da IN 41/2018, no que for pertinente. FUNDAMENTOS: HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS - NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO... de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada). Entretanto, o sistema do "banco de horas... a invalidade do sistema de compensação na modalidade banco de horas e anu...

Andamento do Processo n. 0000249-03.2018.5.14.0002 - Rtord - 09/11/2018 do TRT-14

/2018, no que for pertinente. FUNDAMENTOS: HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS - NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS... do sistema de compensação na modalidade banco de horas e anulação do acordo coletivo de trabalho que permite a compensação... de horas de trabalho pelo sistema banco de horas , pedindo o pagament...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

em autorização do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador..., o empregado pediu a invalidade da redução e, consequentemente, o pagamento de horas extras decorrentes da retirada de 30... do Trabalho da 12ª Região indeferiram o pagamento das horas extr...

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora?

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora? Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é... o custo que as horas extras de seus funcionários geram, pois, além do valor da hora normal o empregador está obrigado... a pagar no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais da hora normal, além dos ref...

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0001054-78.2017.5.14.0005 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADO ELIEZER BELCHIOR DANTAS(OAB: 7644/RO)

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0001054-78.2017.5.14.0005 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADO ELIEZER BELCHIOR DANTAS(OAB: 7644/RO)

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0001054-78.2017.5.14.0005 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADO ELIEZER BELCHIOR DANTAS(OAB: 7644/RO)

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0001054-78.2017.5.14.0005 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADO ELIEZER BELCHIOR DANTAS(OAB: 7644/RO)

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora?

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora? Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é... o custo que as horas extras de seus funcionários geram, pois, além do valor da hora normal o empregador está obrigado... a pagar no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais da hora normal, além dos ref...

Emerson Martins

Emerson Martins -

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco de Horas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 7202396420005155555 720239-64.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: BANCO DE HORAS - Encontra-se disciplinada em lei a matéria relativa ao "banco de horas", cuja implantação fica adstrita a acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal , inviabilizando a atuação normativa desta Justiça Especializada. Recurso a que se nega provimento. PROC. Nº TST-RODC-720.239/2000.5 \\

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