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15 de julho de 2018
Banco de Horas

Banco de Horas

Banco de horas

Trata-se de um método de compensação de jornada de trabalho que a CLT prevê em seu artigo 59.

Reflexos da Reforma Trabalhista para os Bancários - Banco de Horas

o banco de horas como um sistema de troca de horas extras trabalhadas (no máximo 02 horas por dia) por descanso num... da CLT, que expressamente assim define: “A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação... extras diárias e, tais horas serem utilizadas para o banco de horas ao invé...

Emerson Martins

Emerson Martins -

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo... 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão... de banco de horas firmados entre a requerente (SGS do Brasil) e seus empregados, o ...

TRT-2ª – TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão..... Com isso, foi mantida a imediata suspensão dos efeitos dos acordos individuais de banco de horas firmados entre a requerente (S... do banco de horas por acordo individual, sem a participação do ...

Andamento do Processo n. 0000886-67.2017.5.14.0008 - Ro - 25/06/2018 do TRT-14

Das diferenças de horas extras A recorrente atesta que os cartões de ponto ponto apresentados pela reclamada demonstram... que as horas extras laboradas não eram pagas de forma integral, pois que em cotejo com os recibos de pagamento verifica...-2014 na função de motorista de ônibus. Informou o seguinte quanto às dife...

Andamento do Processo n. 0000886-67.2017.5.14.0008 - Ro - 25/06/2018 do TRT-14

2.2.1 Das diferenças de horas extras A recorrente atesta que os cartões de ponto ponto apresentados pela reclamada... demonstram que as horas extras laboradas não eram pagas de forma integral, pois que em cotejo com os recibos de pagamento... admitido em 18-3-2014 na função de motorista de ônibus. Informou o seguinte ...

Andamento do Processo n. 0000897-20.2017.5.14.0001 - Ro - 21/06/2018 do TRT-14

EXTRAS /DOMINGO E FERIADOS/NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS: Requer seja condenada a reclamada... nulidade de cláusulas coletivas, mas de descumprimento do acordo pela empregadora, pois houve a prestação de horas extras.... 121/2003, DJ 21.11.2003)IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriz...

Andamento do Processo n. 0000071-80.2017.5.07.0003 - Rtord - 05/06/2018 do TRT-7

:00 às 18:00, ressalvada as horas extras e o fato de não haver banco de horas na empresa, isso mediante salário de R..., diz que para viabilidade de implantação de banco de horas é necessário firmas acordo específico, não... sendo este, por hipótese alguma, o acordo individual. A norma está assim redigida às fls.179: "...

Reforma trabalhista:

segundo a qual é possível a criação do banco de horas por meio de acordo individual escrito - sem necessidade...Reforma trabalhista: Os regimes de compensação de jornada e de banco de horas são institutos jurídicos do direito... quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas...

Arnaldo Nunez

Arnaldo Nunez -

Acordo de prorrogação, acordo de compensação e banco de horas.

Acordo de prorrogação, acordo de compensação e banco de horas. O ordenamento jurídico trata de acordo de prorrogação..., acordo de compensação e banco de horas. A reforma trabalhista trouxe inovações importantes para estes dois últimos... diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco de Horas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 7202396420005155555 720239-64.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: BANCO DE HORAS - Encontra-se disciplinada em lei a matéria relativa ao "banco de horas", cuja implantação fica adstrita a acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal , inviabilizando a atuação normativa desta Justiça Especializada. Recurso a que se nega provimento. PROC. Nº TST-RODC-720.239/2000.5 \\

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