Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Banco de Horas

Banco de Horas

Banco de horas

Trata-se de um método de compensação de jornada de trabalho que a CLT prevê em seu artigo 59.

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

em autorização do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a Turma condenou a empresa a pagar horas extras a um operador..., o empregado pediu a invalidade da redução e, consequentemente, o pagamento de horas extras decorrentes da retirada de 30... do Trabalho da 12ª Região indeferiram o pagamento das horas extr...

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora?

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora? Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é... o custo que as horas extras de seus funcionários geram, pois, além do valor da hora normal o empregador está obrigado... a pagar no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais da hora normal, além dos ref...

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

obstante o banco de horas tenha sido validamente previsto em acordos coletivos de trabalho, verificar-se dos controles... EXTRAS. O regime de banco de horas impõe a existência de norma coletiva, assim como, a observância do limite de um ano para..., imperiosa a descaracterização do banco de horas e a consequente conde...

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. O regime de banco de horas impõe..., em seu apelo, busca a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras mediante a validade do banco de horas... a modalidade de compensação por banco de horas, bem como argumenta a previsão...

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

obstante o banco de horas tenha sido validamente previsto em acordos coletivos de trabalho, verificar-se dos controles... EXTRAS. O regime de banco de horas impõe a existência de norma coletiva, assim como, a observância do limite de um ano para..., imperiosa a descaracterização do banco de horas e a consequente conde...

Andamento do Processo n. 0001054-78.2017.5.14.0005 - Ro - 24/08/2018 do TRT-14

: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. O regime de banco de horas impõe..., em seu apelo, busca a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras mediante a validade do banco de horas... a modalidade de compensação por banco de horas, bem como argumenta a previsão...

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora?

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora? Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é... o custo que as horas extras de seus funcionários geram, pois, além do valor da hora normal o empregador está obrigado... a pagar no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais da hora normal, além dos ref...

Emerson Martins

Emerson Martins -

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo... 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão... de banco de horas firmados entre a requerente (SGS do Brasil) e seus empregados, o ...

TRT-2ª – TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão..... Com isso, foi mantida a imediata suspensão dos efeitos dos acordos individuais de banco de horas firmados entre a requerente (S... do banco de horas por acordo individual, sem a participação do ...

Andamento do Processo n. 0000886-67.2017.5.14.0008 - Ro - 25/06/2018 do TRT-14

Das diferenças de horas extras A recorrente atesta que os cartões de ponto ponto apresentados pela reclamada demonstram... que as horas extras laboradas não eram pagas de forma integral, pois que em cotejo com os recibos de pagamento verifica...-2014 na função de motorista de ônibus. Informou o seguinte quanto às dife...

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco de Horas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 7202396420005155555 720239-64.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: BANCO DE HORAS - Encontra-se disciplinada em lei a matéria relativa ao "banco de horas", cuja implantação fica adstrita a acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal , inviabilizando a atuação normativa desta Justiça Especializada. Recurso a que se nega provimento. PROC. Nº TST-RODC-720.239/2000.5 \\

×