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25 de abril de 2018
Banco de Horas

Banco de Horas

Banco de horas

Trata-se de um método de compensação de jornada de trabalho que a CLT prevê em seu artigo 59.

Reforma Trabalhista - Principais mudanças

para serem afastadas de quaisquer atividades insalubres, independente do grau de risco. Banco de Horas O assunto... das horas extras em caso de observância do limite mensal, sendo devido apenas o adicional nos casos em que não foram atendidos... habitual de horas extras. Rescisão contratual Com a nova mudança, a resci...

Banco de Horas - Reforma Trabalhista

de banco de horas deveria ser sempre por acordo coletivo ou convenção coletiva, ou seja, obrigatoriamente deveria haver..., seja no regime de banco de horas, seja com o pagamento de horas extras. Outra novidade : o parágrafo único do art. 444... da CLT trouxe a possibilidade de pactuação, com acordo entre empresa e em...

Resolução n. 7762 - 20/12/2017 do TRE-DF

compensação, o saldo negativo será abatido do Banco de Horas Extras e, caso persista a insuficiência, este deverá ser... Do Banco de Horas Extras Art. 31. O Banco de Horas Extras, que tem por finalidade o registro das horas decorrentes... financeiro. § 3º As horas registradas no Banco de Horas Extras poderão ser inclu...

Evelin Souza

Evelin Souza -

Banco de Horas

meses, regra que não era estabelecida pela Lei 9.601/1998. Assim, se houver acordo coletivo para o banco de horas... pactuado por acordo individual, deverá compensar em até 6 meses. Evelin Estéfani Souza Banco de Horas...Banco de Horas INTRODUÇÃO No dia 11 de Novembro de 2017 entrou em vigor a Lei 13.467, a tão discut...

Compensação de jornada de trabalho- Novidades e mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista- lei. 13.467/2017

do trabalho há dois acordos de compensação de jornada: acordo de prorrogação de jornada e banco de horas. ACORDO... coletiva). CLT. art.59º,§5º. O banco de horas de que trata parágrafo §2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual... o respectivo adicional. Ex.: O empregado que trabalha com banco de horas...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Reforma Trabalhista

, acordo individual verbal . 1.2. HORAS EXTRAS Aqui o legislador dispôs que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida... de acordo, em substituição à redação anterior que previa o acréscimo de 20% para as HORAS EXTRAS”. Podendo dispensar... da MULHER. 1- Da JORNADA de Trabalho 1.1. BANCO DE HORAS Nesse sentido,...

Andamento do Processo n. 0000176-59.2017.5.14.0004 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO EMENTA BANCO DE HORAS . DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. O regime de banco... do banco de horas e a consequente condenação ao pagamento das horas extras. FUNDAMENTAÇÃO 1 RELATÓRIO Trata-se de recurso... ao pagamento de horas extras mediante a validade do banco ...

Andamento do Processo n. 0000176-59.2017.5.14.0004 - Ro - 21/11/2017 do TRT-14

AUGUSTO GOMES LÔBO EMENTA BANCO DE HORAS . DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. O regime de banco de horas impõe a existência... de horas extras mediante a validade do banco de horas . Sem contrarrazões. 2 FUNDAMENTOS 2.1 Admissibilidade Por presentes...-se o reclamada/recorrente contra a sentença, que o condenou ao pagam...

Banco de Horas - Enunciado da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - Tema: Reforma Trabalhista

Os juízes trabalhistas já assinalaram que as incompatibilidades da nova lei com a constituição e com tratados internacionais não serão perdoados. A ANAMATRA, com mais de 4 mil magistrados associados,

Andamento do Processo n. 0001278-04.2015.5.21.0001 - 13/10/2017 do TRT-21

Processo nº 0001278-04.2015.5.21.0001 Juíza Relatora: Isaura Maria Barbalho Simonetti Recorrentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Anderson Figueredo Castro Advogados: Wilson Sales Belchiore

Resultados da busca Jusbrasil para "Banco de Horas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1263000520095030027 126300-05.2009.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior acerca da matéria está pacificado nos termos do item V da Súmula 85, segundo o qual -as disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 7202396420005155555 720239-64.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: BANCO DE HORAS - Encontra-se disciplinada em lei a matéria relativa ao "banco de horas", cuja implantação fica adstrita a acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal , inviabilizando a atuação normativa desta Justiça Especializada. Recurso a que se nega provimento. PROC. Nº TST-RODC-720.239/2000.5 \\

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