Recurso Adesivo

Aplica-se nos casos em que autor e réu fiquem vencidos parcialmente.

Andamento do Processo n. 1000753-61.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - 02/04/2020 do TJSP

DOS ARTIGOS 355 A 363, 396 E 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO DESPROVIDA - RECURSO ADESIVO - PEDIDO... a determinação do CPC. Nos artigos 355 a 363, 396 e 844, II. Apelação …

Andamento do Processo n. 1002538-54.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

Processo 1002538-54.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sirlene Aparecida Dorigan Santos - Vistos. A parte autora apresentou CONTRARRAZÕES (fls. 296/298) e…

Andamento do Processo n. 5183203.65.2018.8.09.0051 - 13/02/2020 do TJGO

126- Apelação (CPC)/RECURSO ADESIVO Número Processo : 5183203.65.2018.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Relator : DR. FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Proc. de Justiça : Dalton Regis Nascimento Castro,…

Andamento do Processo n. 0106726.91.2015.8.09.0051 - 13/02/2020 do TJGO

129- Apelação (CPC)/RECURSO ADESIVO Número Processo : 0106726.91.2015.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Relator : DES. GILBERTO MARQUES FILHO Proc. de Justiça : Apelante(s) : Bradesco Auto/re Companhia de…

Andamento do Processo n. 0104964.29.2016.8.09.0011 - 13/02/2020 do TJGO

130- Apelação (CPC)/RECURSO ADESIVO Número Processo : 0104964.29.2016.8.09.0011 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Relator : DES. GILBERTO MARQUES FILHO Proc. de Justiça : Maria Cadina Araujo Diniz…

Andamento do Processo n. 5106658.85.2017.8.09.0051 - 13/02/2020 do TJGO

135- Apelação (CPC)/RECURSO ADESIVO Número Processo : 5106658.85.2017.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Relator : DES. GERSON SANTANA CINTRA Proc. de Justiça : Associacao dos Subtenentes e Sargentos Pm e…

Regras do Recurso Adesivo

Em algumas situações de prazo comum e em determinados recursos, a parte que não impugnar a decisão judicial ainda tem mais uma oportunidade para tanto, caso a parte adversa tenha recorrido.
Priscylla Souza, Estudante de Direito
há 2 meses

Recursos

devolve toda a matéria objeto da ação. Recurso Adesivo Decorrido o prazo para a interposição do Recurso... em sendo ambas as partes sucumbentes e havendo o Recurso do prazo Legal de um deles o …
há 5 meses

Recurso Adesivo

Sumário: Introdução. 1. Histórico do Recurso Adesivo. 2. Tipos de Recurso Adesivo. 3. Requisitos. 4. Autonomia do Recurso Adesivo. Conclusão. Referências. Introdução: Neste artigo procuramos elucidar…

Modelo de Recurso Adesivo

AO JUIZ PRESIDENTE DA 00º JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CIDADE/UF NOME DA PARTE, já devidamente qualificado, neste ato por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO…
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Recurso adesivo: Questões polêmicas
Artigos16/05/2015Mariana
Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar questões polêmicas doutrinárias e jurisprudências relacionadas ao recurso adesivo. Primeiramente, pretende-se expor a conceituação e natureza jurídica de tal instituto, conforme estabelecido pelo legislador brasileiro e entendido doutrinariamente. Será analisada ainda, sua importância, requisitos de admissibilidade, prazo de interposição e procedibilidade, sempre que possível relatando o atual entendimento jurisprudencial acerca da matéria....
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1523699 RS 2015/0070310-3 (STJ)
Jurisprudência15/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PRINCIPAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. . RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500 , INCISO III , CPC . PRECEDENTES DO STJ. 1. "O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do recurso especial principal." (AgRg no Ag 1367835/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 18/04/2011) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 176701 RJ 2012/0098218-0 (STJ)
Jurisprudência15/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO ADESIVO - PREPARO - EXIGIBILIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp n.º 989.494/SP, firmou o entendimento de que "a isenção conferida à parte que interpôs o recurso principal não vincula a análise quanto à exigibilidade do preparo do recurso adesivo" (Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, julgado em 28/10/2009, DJe de 6/11/2009). 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 205955 SP 2012/0149817-8 (STJ)
Jurisprudência12/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA PELO AGRAVANTE. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL (ART. 500 , III , DO CPC ). NÃO CONHECIMENTO. 1. Desistência pelo agravante do agravo em recurso especial principal. 2. Subordinação do recurso adesivo ao principal, nos termos do art. 500 , III , do Código de Processo Civil . 3. Precedentes do STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
RECURSO DE REVISTA RR 1342004820085120019 (TST)
Jurisprudência28/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECURSO ADESIVO TEMPESTIVO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OITO DIAS. ART. 500 , I , DO CPC . 1. Da interpretação do art. 500 , I , do CPC , em conjunto com a Súmula 283 desta Corte, conclui-se que o recurso adesivo é cabível no prazo de oito dias para a resposta ao recurso principal, a contar da intimação do despacho de admissibilidade do recurso principal. 2. O recurso adesivo não está condicionado à apresentação de contrarrazões ao recurso principal, mas sim ao prazo para essa resposta, uma vez que são institutos de direito processual independentes. 3. É necessário também que o recurso principal tenha preenchido os requisitos de admissibilidade (art. 500 , III , do CPC ) para que o recurso adesivo seja conhecido. 4. No caso, o recurso adesivo foi interposto dentro do prazo para as contrarrazões, tempestivamente. Violação do art. 500 , I , do CPC demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294467 BA 2013/0032069-1 (STJ)
Jurisprudência28/03/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMISSÍVEL. RECURSO ADESIVO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. ART. 500 , III , DO CPC . 1. O Presidente desta Corte conheceu do agravo em recurso especial e, com fundamento no art. 544 , § 4º , inciso II , alínea b do CPC , negou seguimento ao recurso especial principal, por julgá-lo inadmissível, e, com amparo na alínea c do referido dispositivo legal, deu parcial provimento ao recurso especial adesivo. 2. Ocorre que, se o recurso principal for declarado inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido, conforme expressamente determina o art. 500 , III , do CPC , e a pacífica jurisprudência desta Corte. Agravo regimental provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 398480 RJ 2013/0319604-0 (STJ)
Jurisprudência10/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC . 1. A inadmissibilidade do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, em conformidade com a norma do art. 500 do CPC . (Precedentes: AgRg no REsp 1243209/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 13/10/2011 e REsp 1251548/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17/08/2011). 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1439167 RS 2014/0044634-3 (STJ)
Jurisprudência13/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 20%. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMITIDO. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL (ART. 500 , III , DO CPC ). PRECEDENTES. 1. Nos casos de procedência parcial ou integral dos embargos à execução, a verba honorária deverá ser fixada levando-se em consideração o grau de sucumbência verificado em cada um dos processos. Logo, caberá ao magistrado originário fixar a verba honorária, em obediência ao art. 20 , § 3º , do CPC . 2. A inadmissibilidade do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, em conformidade com a norma do art. 500 do CPC . Agravo regimental improvido.
Embargos de Declaração ED 02207003620085010242 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/05/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMANTE. EXTRAVIO DO RECURSO ADESIVO. Acolhem-se os embargos de declaração, para corrigir erro material que ensejou o não processamento do recurso adesivo, por ter sido extraviado. Submeta-se a julgamento o apelo manejado pelo embargante, reincluindo-se o feito em pauta.
Recurso adesivo
Definições16/04/2009Jb
Aplica-se nos casos em que autor e réu fiquem vencidos parcialmente.
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