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18 de julho de 2018
Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Andamento do Processo n. 1013835-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/07/2018 do TJSP

provimento ao recurso. V. U. - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO- ALE... AO SALARIO BASE E AO RETP. - A LEI COMPLEMENTAR 1.012/07 EXCLUI EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA... SOBRE AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE LOCAL DE TRABA...

Andamento do Processo n. 0001588-10.2016.5.09.0130 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-9

, a previsão contida na Lei 8906/94 foi declarada inconstitucional pelo C. STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase de liquidação..., deverão ser apurados, mês a mês, os valores devidos a título de contribuição previdenciária pela autora e ré.... A contribuição previdenciária deve ser calculada apenas sobre o capital c...

Andamento do Processo n. 0001588-10.2016.5.09.0130 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-9

PREVIDENCIÁRIA Em fase de liquidação, deverão ser apurados, mês a mês, os valores devidos a título de contribuição..., parágrafo único, da CLT. A contribuição previdenciária deve ser calculada apenas sobre o capital corrigido monetariamente.... 769 da CLT). Ademais, a previsão contida na Lei 8906/94 foi declarada inco...

Andamento do Processo n. 0001588-10.2016.5.09.0130 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-9

). Ademais, a previsão contida na Lei 8906/94 foi declarada inconstitucional pelo C. STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase... de liquidação, deverão ser apurados, mês a mês, os valores devidos a título de contribuição previdenciária pela autora.... A contribuição previdenciária deve ser calculada apenas sobre o capi...

Andamento do Processo n. 5052601-90.2017.4.04.7100 - Execução Fiscal - 11/07/2018 do TRF-4

$ 467.368,09, em 10/2017 Nº da CDA: 412608855, 412608863, 412608871 e 37.434.515-5 REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...

Andamento do Processo n. 46302/RS - 10/07/2018 do TJRS

EMRELAÇÃOÀ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (IPÊ-PREVIDÊNCIA) SOBRE OS VALORES A SEREMRECEBIDOS NA PRESENTE DEMANDA... DO SERVIDOR E ADERE AOS SEUS VENCIMENTOS PARA FINS DECÔMPUTO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. LOGO, DEVE INCIDIR CONTRIBUIÇÃO... PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESSAS PARCELAS, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRAMCO...

Andamento do Processo n. 0010503-77.2016.5.09.0088 - RTOrd - 03/07/2018 do TRT-9

termos. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Não constato omissão no julgado quanto às regras de cálculo da contribuição... previdenciária devida. A sentença reserva capítulo específico ao tema, expressamente consignando que: Serão apuradas.../1991), inclusive o artigo 22, §6º, que prevê regra diferenciada para a contribuição ...

Andamento do Processo n. 0001856-64.2016.5.09.0130 - RTOrd - 02/07/2018 do TRT-9

. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase de liquidação, deverão ser apurados, mês a mês, os valores devidos a título de contribuição..., parágrafo único, da CLT. A contribuição previdenciária deve ser calculada apenas sobre o capital corrigido... previdenciária pela autora e ré, considerando as verbas salariais deferidas,...

Andamento do Processo n. 5028162-78.2018.4.04.7100 - Execução Fiscal - 29/06/2018 do TRF-4

, 142504181, 142858552 e 142858560 REFERENTE: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DATA DA INSCRIÇÃO: 19/03/2016, 02/02/2018, 02/02/2018...

Lucas Munhoz Filho

Lucas Munhoz Filho -

Lei 13.670/2018 - Reoneração da folha de pagamento

. Com a reoneração, os contribuintes que se beneficiam com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB...) retornarão ao recolhimento da contribuição previdência sobre a folha de salário. Ocorre que, com o advento da Lei 13.670...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Previdenciária"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359799 PE 2012/0270612-1 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de horas extras, em razão de seu caráter remuneratório. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1224511 RS 2010/0223275-2 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORA-EXTRA. INCIDÊNCIA. Acontribuição previdenciária é exigível sobre a parcela paga a títulode horas-extras. Agravo regimental desprovido.

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