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10 de dezembro de 2018
Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Andamento do Processo n. 03-2015 PUBLIC 12- - 04/12/2018 do TRF-2

pagos a título de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante o período... não é o caso de recolhimento a maior da contribuição previdenciária, mas sim de recolhimento indevido, não incidência... abaixo que passa a fazer parte do presente julgado: A contribuição para o fundo de...

Bruna Campos

Bruna Campos -

Donas(os) de casa podem contribuir para o INSS com valor inferior

. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.  Com essa forma de contribuição... se aposentar por tempo de contribuição e nem poderá requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de contagem... decida usar suas contribuições como facultativo de baixa renda ...

Andamento do Processo n. out3-fl.02 - 29/11/2018 do TRF-2

amplamente debatida no Poder Judiciário, tendo o Supremo Tribunal Federal decidido que a contribuição previdenciária... da contribuição previdenciária" (v. STF, AI 603537 AgR - DJ 30.03.2007). De fato, analisando as hipóteses de não incidência... da contribuição previdenciária do artigo 4º da Lei nº 10.887/04, que dis...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Revisão de benefícios I

processual previdenciária: Administrativa e Judicial", Lazzari, Kravchychyn, Lemos Kravchychyn e Castro, 9.ª edição.... 201, § 3.º, da Constituição Federal (atualização monetária dos salários de contribuição para cálculo de apuração...] , os termos técnicos básicos para compreensão do cálculo, isto é, o salário de con...

Andamento do Processo n. 0000419-17.2018.5.09.0130 - RTOrd - 23/11/2018 do TRT-9

honorários de sucumbência em favor do causídico da parte reclamada, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase de liquidação, deverão... ser apurados, mês a mês, os valores devidos a título de contribuição previdenciária pela autora e ré, considerando... Federal; artigos 832, § 3º e 876, parágrafo único, da CLT. A contribuiç...

Andamento do Processo n. 0000026-85.2017.5.09.0661 - RTOrd - 22/11/2018 do TRT-9

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO , alegando que houve indevida apuração da contribuição previdenciária patronal...-se as alegações na forma seguinte. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alega a insurgente que a empregadora, Inova Tech DJM Ltda - Epp, é... optante pelo Simples Nacional desde 27/04/2012 e não está sujeita ao...

Andamento do Processo n. 0000918-25.2011.5.09.0072 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

a apuração de horas extras para os dias mencionados no parágrafo anterior. Acolho, nestes termos. 2.3.- CONTRIBUIÇÃO... PREVIDENCIÁRIA O executado impugna os cálculos de liquidação, sob a alegação de que o exequente aplicou incorretamente...

Andamento do Processo n. 0001552-67.2017.5.21.0010 - RO - 08/11/2018 do TRT-21

de que a responsabilidade atribuída ao empregador, quanto à contribuição previdenciária, é pelo seu recolhimento, sendo cabível...), prevista nos artigos 149 e 240, da Constituição Federal. É que a contribuição previdenciária a ser executada pela Justiça...-se a sentença em todos os seus termos, no que tange às horas ...

Andamento do Processo n. 0001552-67.2017.5.21.0010 - RO - 08/11/2018 do TRT-21

atribuída ao empregador, quanto à contribuição previdenciária, é pelo seu recolhimento, sendo cabível a cobrança da quota-parte..., da Constituição Federal. É que a contribuição previdenciária a ser executada pela Justiça do Trabalho é aquela prevista... em todos os seus termos, no que tange às horas extras deferidas....

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Previdenciária"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283418 PB 2011/0229967-0 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigívelsobre a parcela paga a título de terço de férias. Agravo regimentaldesprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359799 PE 2012/0270612-1 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de horas extras, em razão de seu caráter remuneratório. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1224511 RS 2010/0223275-2 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORA-EXTRA. INCIDÊNCIA. Acontribuição previdenciária é exigível sobre a parcela paga a títulode horas-extras. Agravo regimental desprovido.

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