Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Contribuição previdenciária incide sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público?

Contribuição previdenciária incide sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público...-se a seguinte tese: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não …

Andamento do Processo n. 0000260-11.2016.5.09.0012 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-9

monetária a partir de 25/03/2015. NADA POR RETIFICAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Todas as regras para o cálculo... das contribuições previdenciárias já estão pacificadas na jurisprudência do …

Contribuições Previdenciárias: De quanto será o desconto no meu salário após a Reforma da Previdência?

Contribuições Previdenciárias: De quanto será o desconto no meu salário após a Reforma da Previdência? CONTRIBUIÇÕES... PREVIDENCIÁRIAS: DE QUANTO SERÁ O DESCONTO NO MEU SALÁRIO APÓS A REFORMA DA …

Andamento do Processo n. 5007190-28.2016.4.04.7013 - Execução Fiscal - 11/02/2020 do TRF-4

: R$ 2.128.206,26, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; CDA nº. 9041603341795, DATA DA INSCRIÇÃO: 02/09/2016..., VALOR DA DÍVIDA EM 12/2019: R$ 106.409,54, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃ…

Andamento do Processo n. 0001417-53.2016.5.09.0130 - ATOrd - 10/02/2020 do TRT-9

Gratuita à parte autora. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase de liquidação, deverão ser apurados, mês a mês, os valores... devidos a título de contribuição previdenciária pela autora e ré, …

Andamento do Processo n. 0001021-59.2016.5.09.0459 - ATOrd - 07/02/2020 do TRT-9

, nesses termos. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A parte executada questiona a aplicação da taxa SELIC sobre a contribuição... de mora e contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Após o …

Andamento do Processo n. 0001021-59.2016.5.09.0459 - ATOrd - 07/02/2020 do TRT-9

, nesses termos. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A parte executada questiona a aplicação da taxa SELIC sobre a contribuição... de mora e contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Após o …

Previdência

Em entrevista cedida à TV Arapuan. na manhã dessa quinta-feira (30/01/2020), a Dra. Sarah de Sá abordou diversos temas referentes à Previdência. Há vários pedidos no INSS sem análise há mais de 45…

Andamento do Processo n. 0015047-88.2007.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença - 29/01/2020 do TJSP

-88.2007.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Contribuição Previdenciária - Antonio Carlos...

Andamento do Processo n. 1001999-47.2019.8.26.0408 - Processo Digital - 23/01/2020 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PORQUE É VERBA INCORPORÁVEL …
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545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
RECURSO ORDINARIO RO 514005820075050191 BA 0051400-58.2007.5.05.0191 (TRT-5)
Jurisprudência08/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
AGRAVO DE PETICAO AP 157005520075050018 BA 0015700-55.2007.5.05.0018 (TRT-5)
Jurisprudência22/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28 (TRT-2)
Jurisprudência04/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO -- FATO GERADOR - O fato gerador da cobrança de contribuições devidas ao INSS surge, apenas, com a liquidação da sentença ou quando se torne exigível, com a homologação do acordo. Aplicável a Súmula 17 do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Contribuição previdenciária das empresas
Notícias19/05/2015Vitor
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária substitutiva em função do enquadramento da empresa na CNAE Por meio da solução de consulta em referência, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que: a) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativo à "atividade principal" da empresa descrito no § 9º do art. 9º da Lei nº 12.546 /2011 , para fins de incidência da contribuição previdenciária substitutiva, poderá, eventualmente, não c...
150200801220000 SE 00150-2008-012-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
1026200800620000 SE 01026-2008-006-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência11/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6 (TRT-20)
Jurisprudência30/01/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.
860200800520001 SE 00860-2008-005-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - INCIDÊNCIA. A inclusão no acordo de parcela não postulada na inicial revela-se manifestamente lesiva ao interesse do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo ser revista a sentença.
Agravo de Instrumento AI 70055555098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MOMENTO DE INCIDÊNCIA Os valores relativos à contribuição previdenciária decorrem de lei, incidindo no momento do pagamento, sobre o valor da RPV/precatório, pois o fato gerador é o efetivo recebimento. Considerando a natureza de ordem pública da contribuição previdenciária descabe falar em preclusão. Assim, afastada a preclusão acerca da incidência da contribuição previdenciária para o momento do pagamento, o que deverá ser apreciado pelo juízo na origem, sob pena de supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70055555098, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 03/10/2013)
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