Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Everton  Rocha, Advogado
há 6 dias

Basta Atingir a Velhice Para Se Aposentar?

(pagou o INSS). No caso de empregado (a), a responsabilidade pela contribuição do trabalhador fica a cargo da empresa. No... (quinze) anos de contribuição, fará jus à aposentadoria. Por outro lado, …

Preciso pagar INSS mesmo sem trabalhar durante a pandemia?

suspensos, passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente e tais mudanças podem prejudicar o segurado...% do salário mínimo são contabilizadas como período de contribuição. No site …
Roberta Costa, Advogado
há 7 dias

Quanto devo contribuir para a Previdência Social?

, a alíquota do C.Individual e Facultativo é de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, mas tem a opção do “ Plano... Simplificado”, ou seja, contribuição sobre as alíquotas de 5% e 11%. …

Empregador: o INSS está te enganando!

, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ” Em tese a contribuição patronal.... Esse entendimento é reforçado pelo art. 22, I da Lei Nº 8.212/91: “ …
Dica De Ouro, Advogado
há 23 dias

Entenda o que é a Revisão do Buraco Negro!

da Lei 8.213 /91, com aplicação de correção monetária em todos os salários-de-contribuição e que seja reajustada até... ), e que não tiveram seus 12 últimos salários de contribuição corrigidos …

Reforma da Previdência: confira as principais mudanças.

) da União. Idade mínima e tempo de contribuição No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores... a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição . …
Lucas Dias, Advogado
mês passado

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

Ocorrências ao longo da vida podem fazer com que a pessoa tenha que se afastar de seu trabalho por conta de algum problema de saúde. Nessas situações, sendo essa pessoa segurada da previdência…
Lucas Albano, Advogado
mês passado

Novo desconto do INSS: você pode estar contribuindo mais do que antes

de cálculo da contribuição previdenciária. É possível verificar nesse momento uma significativa diferença da aplicação... da seguinte forma: No exemplo 01, portanto, contata-se que o valor da contri…
Marcela Diniz, Advogado
mês passado

"Meu contrato de trabalho foi suspenso e o patrão não vai pagar o meu INSS. Como posso contribuir por conta própria?"

assim, manter a qualidade de segurado e continuar contabilizando o tempo de contribuição. Neste post, vou ensinar o passo a passo... vai computar como tempo de contribuição para aposentadoria por …

Principais alterações na área Tributária em época de Pandemia

metade ✅Contribuições previdenciárias empregador, PIS /Pasep e Cofins de março e abril poderão ser pagas em julho...
Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Previdenciária"
545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
RECURSO ORDINARIO RO 514005820075050191 BA 0051400-58.2007.5.05.0191 (TRT-5)
Jurisprudência08/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
AGRAVO DE PETICAO AP 157005520075050018 BA 0015700-55.2007.5.05.0018 (TRT-5)
Jurisprudência22/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28 (TRT-2)
Jurisprudência04/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO -- FATO GERADOR - O fato gerador da cobrança de contribuições devidas ao INSS surge, apenas, com a liquidação da sentença ou quando se torne exigível, com a homologação do acordo. Aplicável a Súmula 17 do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Contribuição previdenciária das empresas
Notícias19/05/2015Vitor
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária substitutiva em função do enquadramento da empresa na CNAE Por meio da solução de consulta em referência, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que: a) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativo à "atividade principal" da empresa descrito no § 9º do art. 9º da Lei nº 12.546 /2011 , para fins de incidência da contribuição previdenciária substitutiva, poderá, eventualmente, não c...
150200801220000 SE 00150-2008-012-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
1026200800620000 SE 01026-2008-006-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência11/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6 (TRT-20)
Jurisprudência30/01/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.
860200800520001 SE 00860-2008-005-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - INCIDÊNCIA. A inclusão no acordo de parcela não postulada na inicial revela-se manifestamente lesiva ao interesse do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo ser revista a sentença.
Agravo de Instrumento AI 70055555098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MOMENTO DE INCIDÊNCIA Os valores relativos à contribuição previdenciária decorrem de lei, incidindo no momento do pagamento, sobre o valor da RPV/precatório, pois o fato gerador é o efetivo recebimento. Considerando a natureza de ordem pública da contribuição previdenciária descabe falar em preclusão. Assim, afastada a preclusão acerca da incidência da contribuição previdenciária para o momento do pagamento, o que deverá ser apreciado pelo juízo na origem, sob pena de supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70055555098, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 03/10/2013)
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