Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Andamento do Processo n. 1006272-04.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - 25/03/2020 do TJSP

DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO...

Andamento do Processo n. 0000257-64.2018.5.09.0892 - ATOrd - 24/03/2020 do TRT-9

pela Lei 13.467), tendo em vista que percebia salário inferior a 40% do teto do RGPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em fase... de liquidação, deverão ser apurados, mês a mês, os valores devidos a …
Renata Faria, Advogado
há 5 dias

Novo Refis até 25 de março de 2020.

Novo Refis - Procuradoria Fazenda Nacional. Parcelamento de dívida federal em até 97 meses para pessoa natural, micro e pequenas empresas, e 81 vezes para empresas em geral. Medida válida para adesão…

[Vídeo] Pagamento INSS código 1929 - Cuidados necessários para não perder dinheiro.

Pergunta recorrente aqui no escritório: "Dr. eu pago o INSS no código 1929, vai dar tudo certo na minha aposentadoria? Tá certo né? Não gostaria de pagar em vão". Neste vídeo o Dr. Denis Lollobrigida…
Rayanne Moraes, Advogado
há 13 dias

Nova contribuição para a Previdência

💵 Novas contribuições para a previdência 💵 Mais uma novidade da Reforma. 📆 A partir de março de 2020 as alíquotas de contribuição do INSS vão mudar. Os novos descontos serão feitos em Abril (folha…
Daniel Oliveira, Advogado
há 14 dias

Contribuição ao INSS muda a partir deste mês de março. Saiba quanto você irá pagar!

Caros leitores do Jusbrasil, a Reforma da Previdência alterou o cálculo das contribuições ao INSS , que passaram a valer a partir de 1º de março de 2020. Quem receber até um salário mínimo (R$…

Andamento do Processo n. 9004287-77.2018.8.21.0027 - 06/03/2020 do TJRS

9004287-77.2018.8.21.0027(CNJ) - ODETE SOARES SANCHES (ADRIANA GARROT SEVERO FAVARIN 51961/RS, GIOVANI FAVARIN 59902/RS). INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO POSTULADO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO DA FL.

Fim da Dedução no Imposto de Renda da Contribuição do Empregador Doméstico

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário respectivo, recebe rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração,…

Andamento do Processo n. 1001694-46.2019.8.26.0252 - Processo Digital - 06/03/2020 do TJSP

Nº 1001694-46.2019.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Cristiano José do Amaral -…

Andamento do Processo n. 1001561-04.2019.8.26.0252 - Processo Digital - 06/03/2020 do TJSP

Nº 1001561-04.2019.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Paulo Eduardo Alves dos Santos -…
Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuição Previdenciária"
545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
RECURSO ORDINARIO RO 514005820075050191 BA 0051400-58.2007.5.05.0191 (TRT-5)
Jurisprudência08/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
AGRAVO DE PETICAO AP 157005520075050018 BA 0015700-55.2007.5.05.0018 (TRT-5)
Jurisprudência22/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28 (TRT-2)
Jurisprudência04/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO -- FATO GERADOR - O fato gerador da cobrança de contribuições devidas ao INSS surge, apenas, com a liquidação da sentença ou quando se torne exigível, com a homologação do acordo. Aplicável a Súmula 17 do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Contribuição previdenciária das empresas
Notícias19/05/2015Vitor
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária substitutiva em função do enquadramento da empresa na CNAE Por meio da solução de consulta em referência, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que: a) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativo à "atividade principal" da empresa descrito no § 9º do art. 9º da Lei nº 12.546 /2011 , para fins de incidência da contribuição previdenciária substitutiva, poderá, eventualmente, não c...
150200801220000 SE 00150-2008-012-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
1026200800620000 SE 01026-2008-006-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência11/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6 (TRT-20)
Jurisprudência30/01/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.
860200800520001 SE 00860-2008-005-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - INCIDÊNCIA. A inclusão no acordo de parcela não postulada na inicial revela-se manifestamente lesiva ao interesse do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo ser revista a sentença.
Agravo de Instrumento AI 70055555098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MOMENTO DE INCIDÊNCIA Os valores relativos à contribuição previdenciária decorrem de lei, incidindo no momento do pagamento, sobre o valor da RPV/precatório, pois o fato gerador é o efetivo recebimento. Considerando a natureza de ordem pública da contribuição previdenciária descabe falar em preclusão. Assim, afastada a preclusão acerca da incidência da contribuição previdenciária para o momento do pagamento, o que deverá ser apreciado pelo juízo na origem, sob pena de supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70055555098, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 03/10/2013)
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