Contribuição Previdenciária

Contribuição Previdenciária

Contribuição devida ao sistema de Previdência Social.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800541-67.2019.8.12.0052 MS 0800541-67.2019.8.12.0052

DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS, ABONO SALARIAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRECEDENTES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA – BASE... 7713/88), conforme vem se posicionando o STJ. 2. Com relação à contri…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0801698-17.2018.8.12.0018 MS 0801698-17.2018.8.12.0018

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDENTE SOBRE AS VERBAS PRETÉRITAS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... figurar como base de cálculo da contribuição previdenciária as …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021374-93.2015.5.04.0201

a retificação dos cálculos que dão base à execução para excluir da conta a contribuição previdenciária - cota patronal... AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020800-71.2014.5.04.0018

. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUOTA PATRONAL. Tendo em vista o julgamento pelo STF do RE 942.287, a Fundação... do pagamento da quota patronal das contribuições previdenciárias. Intime-se. Porto …

Tempo de trabalho rural anterior aos 12 anos de idade pode ser computado para aposentadoria?

sobre a contribuição previdenciária dos jovens maiores de 16 anos e menores aprendizes a partir de 14 anos . Nesse artigo... segurados! Caso queira conferir, o artigo completo sobre contribuição de …
Vladimir Lopes, Advogado
há 4 dias

INSS - Revisão de aposentadoria

, que devem ter a consequente repercussão no cálculo; Inclusão de salários de contribuição provenientes de atividades...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200206910001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL -SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE..., o Supremo Tribunal Federal se posicionou pela constitucionalidade da …

3 Erros que vão prejudicar sua Aposentadoria!

da contribuição era da empresa. Antes de dar detalhes sobre isso, vamos saber: QUEM PODE RECOLHER EM ATRASO... a primeira contribuição paga em dia. Nesse último aqui vamos te dar um exemplo: EX: …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário : AC 10145120233062001 MG

- SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - HORAS-EXTRAS - NÃO INCIDÊNCIA - REPOSICIONAMENTO - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA... contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0002236-28.2014.5.02.0203 SP

00022362820145020203 SP 6ª Turma - Cadeira 3 08/07/2020 - 8/7/2020 VALDIR FLORINDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO... prestados após 05.03.2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias
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545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
RECURSO ORDINARIO RO 514005820075050191 BA 0051400-58.2007.5.05.0191 (TRT-5)
Jurisprudência08/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
AGRAVO DE PETICAO AP 157005520075050018 BA 0015700-55.2007.5.05.0018 (TRT-5)
Jurisprudência22/02/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-.VALE-TRANSPORTE. Imposição do tributo sobre o vale-transporte indenizado em decorrência de decisão ou acordo judicial. Impossibilidade.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00022466320135020088 SP 00022466320135020088 A28 (TRT-2)
Jurisprudência04/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO - FATO GERADOR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO -- FATO GERADOR - O fato gerador da cobrança de contribuições devidas ao INSS surge, apenas, com a liquidação da sentença ou quando se torne exigível, com a homologação do acordo. Aplicável a Súmula 17 do Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Contribuição previdenciária das empresas
Notícias19/05/2015Vitor
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária substitutiva em função do enquadramento da empresa na CNAE Por meio da solução de consulta em referência, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que: a) o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relativo à "atividade principal" da empresa descrito no § 9º do art. 9º da Lei nº 12.546 /2011 , para fins de incidência da contribuição previdenciária substitutiva, poderá, eventualmente, não c...
150200801220000 SE 00150-2008-012-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
1026200800620000 SE 01026-2008-006-20-00-0 (TRT-20)
Jurisprudência11/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.
304200800220006 SE 00304-2008-002-20-00-6 (TRT-20)
Jurisprudência30/01/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária se de fato ela não fora recolhida - perante o juízo competente.
860200800520001 SE 00860-2008-005-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência27/02/2009Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO -- IMPROCEDÊNCIA. Descabe a pretensão de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício ante a decisão do STF que validou o entendimento consubstanciado na Súmula 368, item I, do TST, no sentido de que -(...) a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentença condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição-. Logo, caberá à Previdência cobrar a contribuição previdenciária, se de fato ela não fora recolhida, perante o juízo competente.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - INCIDÊNCIA. A inclusão no acordo de parcela não postulada na inicial revela-se manifestamente lesiva ao interesse do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo ser revista a sentença.
Agravo de Instrumento AI 70055555098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MOMENTO DE INCIDÊNCIA Os valores relativos à contribuição previdenciária decorrem de lei, incidindo no momento do pagamento, sobre o valor da RPV/precatório, pois o fato gerador é o efetivo recebimento. Considerando a natureza de ordem pública da contribuição previdenciária descabe falar em preclusão. Assim, afastada a preclusão acerca da incidência da contribuição previdenciária para o momento do pagamento, o que deverá ser apreciado pelo juízo na origem, sob pena de supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70055555098, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 03/10/2013)
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