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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0001496-59.2015.5.23.0071 - RO - 17/05/2017 do TRT-23

de precedente deste Regional: "SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. UTILIDADE PARA O TRABALHO. Constatado nos autos... de salário in natura , intervalo intrajornada, auxílio alimentação, FGTS + multa de 40%, multas convencionais e multa do art... de FGTS + multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e diferenças e reflexos de s...

Andamento do Processo n. 0010024-84.2016.5.09.0088 - RTOrd - 16/05/2017 do TRT-9

a igual título. SALÁRIO IN NATURA A autora pediu a integração do vale alimentação (vale mercado), na forma da Súmula nº... salarial da prestação, conforme se observa dos seguintes precedentes: SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. DESCONTO..., DEJT: 19/12/2013). RECURSO DE REVISTA DO AUTOR - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. ...

Andamento do Processo n. 1000364-09.2014.5.02.0381 - RO - 16/05/2017 do TRT-2

quanto aos seguintes tópicos: salário in natura, aplicação do artigo 62, II da CLT, adicional de transferência, férias fracionadas, PLR..., estando cumpridos os requisitos legais (CLT, 469, § 3º). Nego provimento. RECURSO DO RECLAMANTE SALÁRIO IN NATURA O recorrente... alegou que o fornecimento de aluguel de imóvel re...

Andamento do Processo n. 1000364-09.2014.5.02.0381 - RO - 16/05/2017 do TRT-2

quanto aos seguintes tópicos: salário in natura, aplicação do artigo 62, II da CLT, adicional de transferência, férias fracionadas... cumpridos os requisitos legais (CLT, 469, § 3º). Nego provimento. RECURSO DO RECLAMANTE SALÁRIO IN NATURA O recorrente alegou... que o fornecimento de aluguel de imóvel residencial cons...

Andamento do Processo n. 0000594-23.2015.5.23.0131 - RO - 15/05/2017 do TRT-23

considerada salário in natura, bem como que "O salário-utilidade é uma prestação fornecida gratuitamente ao empregado... da sentença quanto a diferença de verbas rescisórias, multa do art. 467 e 477 da CLT, salário in natura, diferenças salariais... parcial provimento. SALÁRIO IN NATURA (Recurso do Autor) Pugna, o Aut...

Andamento do Processo n. 0001110-87.2016.5.23.0008 - RTOrd - 15/05/2017 do TRT-23

, diferenças de FGTS, salário in natura e reflexos, restituição de valores gastos com hotel, horas extras e reflexos.... Vale frisar que a testemunha Sr. João Alves Flores sequer almoçava com o reclamante. SALÁRIO IN NATURA O autor afirma...-lo. Decido. O salário, nos termos do artigo 458 da CLT, pode ser pago em dinhe...

Andamento do Processo n. 0001721-18.2016.5.09.0594 - RTOrd - 12/05/2017 do TRT-9

salariais já pagos durante a contratualidade. SALÁRIO IN NATURA - VALE ALIMENTAÇÃO A autora pediu a integração do vale... alimentação e/ou reconhecimento de salário in natura por concessão de benefício nutricional à empregada. Por consequência... - O atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si,...

Andamento do Processo n. 1000410-51.2015.5.02.0255 - RTOrd - 11/05/2017 do TRT-2

constam no tópico acima. Quanto às pagas, não apresentou diferenças. SALÁRIO IN NATURA - REFLEXOS: O fornecimento... vencidas e proporcionais, acréscimo (1/3) férias, 13º salários e F.G.T.S. (8 e 40%) e demais verbas de natureza salarial.../3) férias, 13º salários e F.G.T.S. (8 e 40%) e demais verbas de natureza salar...

Andamento do Processo n. 1000425-39.2016.5.02.0205 - RO - 11/05/2017 do TRT-2

o demandante pretendendo a integração do salário in natura, porquanto a ré não é participante do PAT. Pugna, ainda, pela... Recurso da parte V O T O Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. SALÁRIO IN NATURA Sem razão... de integração do salário natura, formulado pelo recorrente, confo...

Andamento do Processo n. 1000425-39.2016.5.02.0205 - RO - 11/05/2017 do TRT-2

O Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. SALÁRIO IN NATURA Sem razão o recorrente... a integração do salário natura, porquanto a ré não é participante do PAT. Pugna, ainda, pela integração da gratificação... in natura, formulado pelo recorrente, conforme Orientação Jurisprudencial 13...

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