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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0002114-93.2015.5.23.0106 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-23

constitucional e FGTS durante todo o período contratual, até a data de ajuizamento da ação. SALÁRIO IN NATURA Incontroverso..., para exercer a função de motorista. Incontroverso ainda, o valor do salário base, no importe de R$ 1962,00, conforme... que estabelece a natureza indenizatória das comissões recebidas pela ve...

Andamento do Processo n. 0001786-61.2014.5.09.0245 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-9

, perante o órgão competente) e alvará para levantamento do FGTS depositado. Defiro, nesses termos. SALÁRIO IN NATURA - ALIMENTAÇÃO..., pois a norma coletiva que institui a concessão da utilidade prevê sua natureza não salarial (cl. 17, id eb56d7c, pág. 4... a natureza salarial da utilidade. Indefiro. ADICIONAL DE PERI...

Andamento do Processo n. 0001720-79.2015.5.23.0076 - RO - 10/02/2017 do TRT-23

parcelas consoante Súmula n. 367 do TST), nem pediu a limitação da condenação do salário in natura referente aos períodos... compreendidos entre 1.8.2013 até 4.10.2013 e entre 1.07.2015 até 6.012016 . Sobre o tema salário in natura , constou... depositados na conta vinculada e para habilitação no seguro desemprego. Do...

Andamento do Processo n. 0001402-09.2015.5.23.0008 - RO - 08/02/2017 do TRT-23

ao apelo. SALÁRIO IN NATURA - INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA O juízo singular deferiu a integração dos auxílios alimentação/cesta... oneroso ao empregador. Nesse sentido a jurisprudência: (...) 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO ÍNFIMO. SALÁRIO IN NATURA... fornecimento. A jurisprudência, às vezes, confere relevância a um t...

Andamento do Processo n. 0000420-77.2016.5.23.0131 - RTOrd - 08/02/2017 do TRT-23

de motosserra e requer a integração do salário in natura e oficioso, pagamento de horas extras e de indenização por dano... considerada para cálculos dos haveres trabalhistas. SALÁRIO IN NATURA Dada a confissão ficta, presumo verdadeiro... que a autora percebia refeição diariamente, no valor de R$ 15,00. A alimentação...

Andamento do Processo n. 0001372-63.2015.5.09.0654 - RTOrd - 07/02/2017 do TRT-9

a situação dos autos. Rejeito. SALÁRIO IN NATURA Aduz a inicial que o réu fornecia vale-alimentação para o autor... comum, de ter o trabalhador parte de seu salário pago na forma ¿in natura¿. Como essa prática hoje em dia está limitada... ao afastar a natureza salarial da alimentação in natura fornecida pelo empregado...

Andamento do Processo n. 0010324-74.2016.5.09.0014 - RTOrd - 06/02/2017 do TRT-9

, declaro a nulidade do mesmo e defiro ao autor o pagamento indenizado de 30 dias de aviso prévio . SALÁRIO IN NATURA... aos empregados não constitui salário in natura quando: 1) comprovada a adesão do empregador ao PAT (Lei 6.321/76 e OJ... básica fornecida de forma gratuita constituía típico salário in natura. Consid...

Andamento do Processo n. 0000066-91.2016.5.23.0021 - RTOrd - 06/02/2017 do TRT-23

extraordinário sem o correspondente pagamento; fornecimento de salário in natura sem pagamento dos reflexos correspondentes... e baixa do contrato na CTPS. SALÁRIO IN NATURA O Autor postula reflexos de salário in natura , alegando que que recebia... de 08.09.2015 a 07.10.2015, na função de servente, com salário de R$9...

Andamento do Processo n. 0001485-83.2015.5.23.0021 - RTOrd - 02/02/2017 do TRT-23

salário por produção, mas não recebeu o dsr e demais reflexos da produção recebida; que auferia salário in natura (alimentação... dsr e demais verbas; o reconhecimento do salário in natura e o pagamento dos reflexos decorrentes; o pagamento da multa... aos meses em que houve pagamento sem inclusão da produção na base ...

Andamento do Processo n. 0000415-74.2016.5.14.0141 - Rtord - 27/01/2017 do TRT-14

pelo reconhecimento do salário in natura, pelo fornecimento de habitação ao longo de todo o período trabalho e repercussões..., porque acessório. SALÁRIO IN NATURA Pede o Autor o reconhecimento do salário in natura, pelo fornecimento de habitação... seja considerada salário in natura, devem ser observados dois requisi...

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