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17 de dezembro de 2018
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Andamento do Processo n. 0001476-50.2017.5.09.0245 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-9

-se improcedente. SALÁRIO IN NATURA O salário utilidade é a contraprestação "in natura" fornecida habitualmente... de contribuições previdenciárias não recolhidas sobre os salários pagos durante a contratualidade. INÉPCIA A petição inicial...% dos salários percebidos, desde que, segundo entendimento consolidado na Cort...

Andamento do Processo n. 0001501-63.2017.5.23.0022 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-23

da CLT. Afirma que o veículo foi fornecido ao autor para o desempenho de suas funções, não configurando salário in natura.... SALÁRIO IN NATURA O autor confessa que não podia utilizar o veículo fornecido pela ré para fins particulares, existindo... o trabalho não configura salário in natura, ainda que utilizada para f...

Andamento do Processo n. 0000722-31.2017.5.09.0594 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-9

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO - EIRELI - EPP, postulando em síntese: salário in natura, horas extras, intervalo..., os pedidos serão julgados. SALÁRIO IN NATURA Relata o autor que percebia, in natura, o valor de R$ 180,00 a título... de vale alimentação, postulando pela integração da verba ao salário, com reflexo...

Andamento do Processo n. 0000521-05.2017.5.09.0088 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-9

pela parte autora, a quem incumbia o ônus. Nada a deferir. SALÁRIO IN NATURA Não prospera o pedido de integração... a natureza salarial da utilidade. Nos termos da OJ SDI-1 nº 133/TST: A ajuda alimentação fornecida por empresa... de vontade), não se tratando de imposição da empresa. Rejeito. SALÁRIO A LATERE Alega a p...

Andamento do Processo n. 0001255-70.2015.5.09.0008 - RTOrd - 05/12/2018 do TRT-9

; equiparação salarial; salário "in natura"; PPR; integração de comissões (PIV); diferenças de verbas rescisórias; indenização... salário in natura. A reclamada defende a natureza indenizatória do benefício, ressaltando que está inscrita no PAT... inverossimilhante, de forma que a oitiva da Sra. Letícia Souza Passos re...

Andamento do Processo n. 0000330-71.2017.5.23.0022 - RTOrd - 04/12/2018 do TRT-23

ao longo do contrato configure-se como salário in natura ; nem todo fornecimento de utilidades, portanto, natureza salarial... rescisórias, reconhecimento de salário in natura , da responsabilidade solidária subsidiárias do segundo e terceiro réus..., julgo improcedente o pedido de condenação da segunda ré ao pagament...

Andamento do Processo n. 0000203-78.2018.5.23.0126 - RTOrd - 29/11/2018 do TRT-23

tais pedidos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. SALÁRIO IN NATURA Sem razão o Reclamante.... Com efeito, embora a Lei 5.889/73, em seu artigo 9º, autorize o pagamento de parte do salário "in natura", não significa... dizer que qualquer prestação ou benefício "in natura" tenha caráter salar...

Andamento do Processo n. 0011136-40.2016.5.09.0007 - RTOrd - 29/11/2018 do TRT-9

, serão apreciadas em cada item, junto com o principal. SALÁRIO IN NATURA. O autor requer a integração da alimentação à... substancial a título de alimentação, que se traduz em salário in natura, conforme o dispositivo acima citado. Esta Corte... habitualmente pelo empregador (salário in natura). Ou seja, por expressa ...

Andamento do Processo n. 0001191-89.2017.5.09.0008 - RTOrd - 28/11/2018 do TRT-9

, sob o fundamento de que tal constitui salário in natura. A reclamada defende a natureza indenizatória do benefício..., da CF/88). Por todo exposto, os valores pagos a título de alimentação não constituem salario in natura na forma do art. 458... qualificada, postulando em resumo: salário-utilidade; remuneração variáv...

Andamento do Processo n. 0000574-97.2017.5.09.0245 - RTOrd - 26/11/2018 do TRT-9

, ou quinquenal a contar do julgamento, o que ocorrer antes. SALÁRIO UTILIDADE O autor afirma que recebia alimentação no... valor de R$ 120,00. Pede, assim, que a importância seja computada para efeito de reflexos. Analisa-se. O salário utilidade... é a contraprestação "in natura" fornecida habitualmente pelo empregado...

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