Salário in Natura

Salário in Natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Andamento do Processo n. 0001717-42.2015.5.09.0003 - ATOrd - 20/02/2020 do TRT-9

e que, inclusive, já foi devidamente homologada pelo juízo. SALÁRIO UTILIDADE Afirma o autor que durante o primeiro período..., respeitando os limites impostos na peça de ingresso. ALTERAÇÃO LESIVA …

Andamento do Processo n. 0000468-80.2018.5.23.0126 - ROT - 28/01/2020 do TRT-23

. ALIMENTAÇÃO E MORADIA. SALÁRIO UTILIDADE. NATUREZA SALARIAL. Pretendendo o empregador rural não atribuir natureza salarial... de repercussões salariais da gratificação de safra. Dou provimento. SAL…

Andamento do Processo n. 0000468-80.2018.5.23.0126 - ROT - 28/01/2020 do TRT-23

E MORADIA. SALÁRIO UTILIDADE. NATUREZA SALARIAL. Pretendendo o empregador rural não atribuir natureza salarial à... salariais da gratificação de safra. Dou provimento. SALÁRIO IN NATURA O juízo de …

Andamento do Processo n. 0000406-75.2018.5.09.0014 - ATOrd - 27/01/2020 do TRT-9

se desincumbiu de tal ônus, pois nenhuma prova foi produzida nesse sentido. Indefiro. SALÁRIO UTILIDADE Alega o autor... que durante todo o período contratual a reclamada forneceu-lhe refeição …

Andamento do Processo n. 0003138-26.2017.5.09.0091 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-9

e integral, nos termos da Súmula 29 do E. TRT 9. SALÁRIO UTILIDADE A prova testemunhal esclarece que a primeira... subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Quanto aos honorários de sucumbência, …

Andamento do Processo n. 0001493-86.2017.5.23.0022 - ROT - 12/12/2019 do TRT-23

NATURA O Juízo de origem negou o pleito de reconhecimento do salário in natura da moradia, em razão da sua natureza... ementas: "SALÁRIO IN NATURA. MORADIA E ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO RURAL. SÚMULA N. …

Andamento do Processo n. 0001493-86.2017.5.23.0022 - ROT - 12/12/2019 do TRT-23

. SALÁRIO IN NATURA O Juízo de origem negou o pleito de reconhecimento do salário natura da moradia, em razão... pelas seguintes ementas: "SALÁRIO IN NATURA. MORADIA E ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO RURAL. …

Andamento do Processo n. 0001659-07.2017.5.09.0088 - ATOrd - 11/12/2019 do TRT-9

a 18/9/2016), bem assim a incidência do FGTS sobre os salários quitados no interregno não anotado. SALÁRIO IN NATURA Não... a necessidade e utilidade da pretensão. A questão em torno da formação do …

Andamento do Processo n. 0000683-37.2019.5.14.0008 - Atord - 05/12/2019 do TRT-14

DESCARACTERIZAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação... do CPC. SALÁRIO IN NATURA O reclamante alega que a refeição era …

Andamento do Processo n. 0000450-57.2017.5.09.0652 - ATOrd - 02/12/2019 do TRT-9

. Julgo improcedente o pedido de diferenças. SALÁRIO UTILIDADE O autor sustenta que recebia vale-refeição no valor..., que a justiça gratuita é aplicável aos que recebam salário igual ou inferior a …