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23 de junho de 2018
Penas Alternativas Editar Foto
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Penas Alternativas

Penas alternativas

Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.

Andamento do Processo n. 0235574-95.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - 13/06/2018 do TJAM

, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelo sancionamento alternativo, por uma restritiva de direito... pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Condeno EPITÁCIO SALGADO SARAIVA JÚNIOR... sua Carteira Nacional de Habilitação, na Secretaria da Vara de Execuções de Medidas ...

HJ

Helder Jati -

O Direito Penal as penas alternativas e seus reflexos

O Direito Penal as penas alternativas e seus reflexos INTRODUÇÃO O presente tema, traz uma discussão que envolve... penitenciários. Então, buscamos pesquisar sobre as penas alternativas ou penas restritivas de direito, onde analisaremos através... restritivas de direito ou penas alternativas como também é conhecida, um...

Andamento do Processo n. 0025140-64.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - 04/06/2018 do TJCE

de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - Manaus-AM RÉU : Daniel de Oliveira Albarado VARA: Vara de Execução de Penas... e Medidas Alternativas DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:24 horas Expedientes do 1º Grau Comarca de Fortaleza Diretoria do Fórum...

Andamento do Processo n. 0220257-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 04/05/2018 do TJAM

de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Ressalte-se que o § 4º do art. 46 do CP faculta ao condenado cumprir... de Habilitação, na Secretaria da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), por força do § 1º, do artigo 293, da Lei... acatada a tese, a fixação da pena em seu mínimo legal, ...

Andamento do Processo n. 0228884-16.2013.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 27/04/2018 do TJAM

o acusado, por meio de seu advogado, requerer diretamente à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA...

Andamento do Processo n. 0217304-28.2009.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 26/04/2018do TJAM

do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelo sancionamento alternativo, por uma restritiva... de sua pena, a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Condeno SEBASTIÃO... sua Carteira Nacional de Habilitação, na Secretaria da Vara de Execuçõ...

Andamento do Processo n. 0003233-95.2015.8.04.0000 - 27/11/2017 do DJAM

autos à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) para que proceda à regular execução da pena, bem...

Andamento do Processo n. 0616715-87.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 05/10/2017 do TJAM

de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) para sua análise e deliberação, considerando que em razão do benefício...

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

, CP, que trata da matéria das penas alternativas ou substitutivas, em seu entendimento, não vedaria a benesse..., as penas alternativas ou substitutivas somente têm cabimento quando a infração penal é cometida “sem violência... da violência ou grave ameaça, a pena alternativa seria, mesmo assim, cabível. Analisando a ...

Andamento do Processo n. 0250076-39.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 07/07/2017 do TJAM

, gratuitamente, durante o tempo de sua pena, a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas... sua Carteira Nacional de Habilitação, na Secretaria da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), por força... a absolvição, nos termos do art. 586 do CPP, e em caso de even...

Resultados da busca Jusbrasil para "Penas Alternativas"

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para... inconstitucionais dispositivos da Lei 11.343 /2006 que proíbem expressamente a conversão da pena... a conversão em penas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 17/01/2013

Lei das Penas Alternativas - Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ...

de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Penas restritivas de direitos... Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; II - perda de bens temporária de direitos; VI - limitação de ...

Novas regras para repasse de doações a entidades por meio dos cumpridores de penas alternativas

e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus e também do interior do Estado será feita...A partir de agora, o cumprimento das penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções de Medidas... do Amazonas. Conforme a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 07/12/2012

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