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25 de novembro de 2017
Penas Alternativas Editar Foto
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Penas Alternativas

Penas alternativas

Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.

Andamento do Processo n. 0616715-87.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 05/10/2017 do TJAM

de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) para sua análise e deliberação, considerando que em razão do benefício...

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

, CP, que trata da matéria das penas alternativas ou substitutivas, em seu entendimento, não vedaria a benesse..., as penas alternativas ou substitutivas somente têm cabimento quando a infração penal é cometida “sem violência... da violência ou grave ameaça, a pena alternativa seria, mesmo assim, cabível. Analisando a ...

Andamento do Processo n. 0250076-39.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 07/07/2017 do TJAM

, gratuitamente, durante o tempo de sua pena, a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas... sua Carteira Nacional de Habilitação, na Secretaria da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA), por força... a absolvição, nos termos do art. 586 do CPP, e em caso de even...

Andamento do Processo n. 0230354-77.2016.8.04.0001 - 06/06/2017 do TJAM

o cumprimento da pena estabelecida na Sentença Condenatória . E, para que chegue ao conhecimento do ré(u) e que, no..., Diretor de Secretaria, o conferi. Dinah Câmara Fernandes de Souza Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas e Penas... Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª V...

Andamento do Processo n. 0200785-71.2016.8.04.0020 - 06/06/2017 do TJAM

de Execuções de Medidas e Penas Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara do Tribunal do Júri... o art. 392, § 1º do CPP, para iniciar o cumprimento da pena estabelecida na Sentença Condenatória . E, para que chegue...

Andamento do Processo n. 0200444-15.2016.8.04.0030 - 06/06/2017 do TJAM

de Execuções de Medidas e Penas Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara do Tribunal do Júri..., § 1º do CPP, para iniciar o cumprimento da pena estabelecida na Sentença Condenatória . E, para que chegue...

Andamento do Processo n. 0230361-69.2016.8.04.0001 - 06/06/2017 do TJAM

Câmara Fernandes de Souza Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara do Tribunal do Júri... de Intimação com prazo de 60 dias, conforme dispõe o art. 392, § 1º do CPP, para iniciar o cumprimento da pena...

Andamento do Processo n. 0201063-72.2016.8.04.0020 - 06/06/2017 do TJAM

o cumprimento da pena estabelecida na Sentença Condenatória . E, para que chegue ao conhecimento do réu e que, no futuro... de Secretaria, o conferi. Dinah Câmara Fernandes de Souza Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas e Penas... Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara ...

Andamento do Processo n. 0200584-49.2016.8.04.0030 - 06/06/2017 do TJAM

de Medidas e Penas Alternativas Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª Vara do Tribunal do Júri...º do CPP, para iniciar o cumprimento da pena estabelecida na Sentença Condenatória . E, para que chegue ao conhecimento...

Andamento do Processo n. 0230695-06.2016.8.04.0001 - 06/06/2017 do TJAM

. Dinah Câmara Fernandes de Souza Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas Tribunal... Edital de Intimação com prazo de 60 dias, conforme dispõe o art. 392, § 1º do CPP, para iniciar o cumprimento da pena...

Resultados da busca Jusbrasil para "Penas Alternativas"

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para... inconstitucionais dispositivos da Lei 11.343 /2006 que proíbem expressamente a conversão da pena... a conversão em penas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 17/01/2013

Lei das Penas Alternativas - Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ...

de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Penas restritivas de direitos... Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; II - perda de bens temporária de direitos; VI - limitação de ...

Novas regras para repasse de doações a entidades por meio dos cumpridores de penas alternativas

e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus e também do interior do Estado será feita...A partir de agora, o cumprimento das penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções de Medidas... do Amazonas. Conforme a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 07/12/2012

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