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10 de dezembro de 2018
Penas Alternativas Editar Foto
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Penas Alternativas

Penas alternativas

Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.

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Andamento do Processo n. 0233425-24.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 09/11/2018 do TJAM

Penal, substituo a pena privativa de liberdade (corporal) ora imposta pelo sancionamento alternativo, por DUAS restritivas..., a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). Ressalte-se que o § 4º... e a atenuante da confissão a fim de que a pena seja fixada no mínimo legal e, ...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Nem Todo Condenado Vai Para Cadeia

desse índice há, com certeza, muitos casos de pessoas que possuem requisitos para cumprir uma medida alternativa de pena... dias e cadastrou cerca de 18 mil detentos. O que chamou a atenção foi o número de presos provisórios: 7.022. Penas... restritivas de direito é uma das soluções Há outra alternativa que se fosse m...

Alana Barreto

Alana Barreto -

Sorria Foucault, você está sendo filmado!

O filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau dizia que a origem dos problemas da civilização era a propriedade privada. Ao longo de todo o trajeto da humanidade, o sistema penal passou por

Andamento do Processo n. 0226926-92.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 30/07/2018 do TJAM

ADV: ULYSSES SILVA FALCÃO (OAB 3924/AM) - Processo 0226926-92.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: José Clelton dos Santos Silva - JOSÉ CLELTON DOS

Andamento do Processo n. 0030472-12.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - 24/07/2018 do TJCE

CRIMINAIS PROCESSO : 0030472-12.2018.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 02461966320178040001 JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - Manaus-AM RÉU :

Andamento do Processo n. 0232938-20.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Trânsito - 13/07/2018 do TJAM

ADV: CLAUDIOMAR RIKER VIEIRA (OAB 13450/AM) -Processo 0232938-20.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Pedro Oliveira da Silva - PEDRO OLIVEIRA DA

Andamento do Processo n. 0235574-95.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - 13/06/2018 do TJAM

ADV: ULYSSES SILVA FALCÃO (OAB 3924/AM) - Processo 0235574-95.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: Epitácio Salgado Saraiva Júnior - SENTENÇA: “EPITÁCIO

HJ

Helder Jati -

O Direito Penal as penas alternativas e seus reflexos

INTRODUÇÃO O presente tema, traz uma discussão que envolve um dos problemas que nos afronta a bastante tempo mas que atualmente está extremante sério, pois vem alterando sem parar, é a questão da

Andamento do Processo n. 0025140-64.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - 04/06/2018 do TJCE

CRIMINAIS PROCESSO : 0025140-64.2018.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 02011976520178040020 JUÍZO DEPREC. : Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - Manaus-AM RÉU :

Andamento do Processo n. 0220257-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 04/05/2018 do TJAM

ADV: ULYSSES SILVA FALCÃO (OAB 3924/AM) - Processo 0220257-23.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VÍTIMAFATO: Claudio Ferreira Rocha -INDICIADO: Nilcinaldo de

Resultados da busca Jusbrasil para "Penas Alternativas"

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para... inconstitucionais dispositivos da Lei 11.343 /2006 que proíbem expressamente a conversão da pena... a conversão em penas ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 17/01/2013

Lei das Penas Alternativas - Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ...

de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Penas restritivas de direitos... Art. 43. As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; II - perda de bens temporária de direitos; VI - limitação de ...

Novas regras para repasse de doações a entidades por meio dos cumpridores de penas alternativas

e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus e também do interior do Estado será feita...A partir de agora, o cumprimento das penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções de Medidas... do Amazonas. Conforme a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 07/12/2012

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