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Resultados da busca Jusbrasil para "Empréstimo de Dinheiro a Juros Abusivos"
Apelação Cível AC 3403541 PR 0340354-1 (TJ-PR)
Jurisprudência22/08/2006Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A JUROS ABUSIVOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
Apelação APL 90781211120088260000 SP 9078121-11.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência03/04/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: BEM MÓVEL OBRIGAÇÃO DE DAR VENDA E COMPRA DE UM CAMINHÃO RECUSA DO RÉU EM ENTREGAR O BEM TESE SUSTENTADA EM CONTESTAÇÃO EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A JUROS ABUSIVOS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MP Nº 2.172-32/2001, ART , 3º CIÊNCIA DO AUTOR OPORTUNIDADE DE DEFESA OCORRÊNCIA MÉRITO SENTENÇA CONFIRMADA ART. 252, RITJSP PRELIMINAR REJEITADA RECURSO NÃO PROVIDO.
Ex-delegado gaúcho condenado por empréstimo de dinheiro a juros abusivos
Notícias09/11/2018Espaço Vital
A 6ª Câmara Criminal do TJRS condenou o delegado aposentado Omar Sena Abud, da Polícia Civil do RS, a 2 anos e 11 meses de detenção em regime aberto pelo crime de usura pecuniária e a 5 anos de reclusão no regime semiaberto pelo delito de embaraço à investigação de infração que envolvia organização criminosa. Não há trânsito em julgado. A soma é de 7 anos e 11 meses. Abud havia sido condenado em primeira instância a 32 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro...
Recurso Cível 71005116231 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: A prova dos autos - oral e testemunhal - indica que a cobrança dos valores insertos nos títulos alvo de cobrança decorre da prática de empréstimo de dinheiro a juros abusivos (agiotagem), exercício ilícito e que macula a operação negocial. O recorrente, diante da alegação do requerido e da prova produzida nos autos cinge-se a negar a prática de agiotagem, referindo que a cobrança diz com "acerto comercial", sem especificar a relação travada entre as partes, razão pela qual correto o julgamento de improcedência do pedido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005116231, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/12/2014).
Recurso Cível 71005258124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: O autor limitou-se a negar a prática... de agiotagem e afirmar que a cobrança decorre de um "acerto comercial", sem demonstrar minimamente que foi um "acerto" lícito e diverso do empréstimo de dinheiro a juros abusivos. 4. Quanto ao outro cheque, o autor não demonstrou a regularidade de endosso que lhe daria a legitimidade para cobrança de cheque nominal à pessoa jurídica estranha ao feito. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005258124, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 24/04/2015).
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70041825621 RS (TJRS)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM E COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Incumbe ao demandado a prova da cobrança de juros abusivos e a prática de agiotagem por parte do credor. Descumprida tal obrigação, a improcedência do pedido trazido na ação de cobrança é medida imperativa. Aplica-se correção monetária a contar do vencimento do título. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUT...
DJGO 16/02/2017 - Pág. 3416 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/02/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 280441-32.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : JOAQUIM FRANCISCO DO PRADO (ESPOLIO) REQUERIDO : GERALDO FELIX DE FREITAS ADV REQTE : 242643 SP - MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES ADV REQDO : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DO
DJGO 12/01/2017 - Pág. 78 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/01/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
S NA EXORDIAL, PARA: A) CONDENAR OS REUS A OBRIGACAO DE NAO FAZER , CONSISTENTE EM ABSTENCAO DA PRATICA DE EMPRESTIMOS DE DINHEIRO A JUROS ABUSIVOS, NA FORMA DELINEADA ALHURES, SOB PENA DE MULTA D IARIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 11 , DA LEI 7.347 /85; B) DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE PROM ESSA DE COMPRA E VENDA E DE LOCACAO CELEBRADOS ENTRE OS REUS E OS PREJUDICADOS, RESTITUINDO-SE A POSSE E PROPRIEDADE DOS BENS DADO S EM GARANTIA, OBRIGACAO QUE, UMA VEZ I
DJGO 30/05/2016 - Pág. 2609 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 141767-08.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : AÇÃO MONITORIA REQUERENTE : CELIO JUSTINO CUSTODIO REQUERIDO : POLLYANA LOPES COSTA MARIA ELIETT TAVARES SOUSA ADV REQTE : 7236 GO - GARY FRANCISCO MARQUES ADV REQDO : 30611 GO - OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N. 201301417674 SENTENCA I - RELATORIO VERSAM OS PRESEN TES AUTOS SOBRE AÇÃO MONITORIA AJUIZADA POR CELIO JUSTINO CUSTODI O EM DESFAVOR DE MARIA ELIETT TAVARES SOUSA E POLLYANA LOPES COST A, EM RAZAO
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055877377 RS
<COMPOSIÇÃODEACÓRDÃOEMENTA \TEXTO="(INSIRA AQUI O TÍTULO DA EMENTA)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA WMMP N º 70055877377 (Nº CNJ: 0312364-67.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM E COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA. A nota promissória, sem força ...
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