OAB

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Órgão representativo da classe dos advogados em todo o Brasil, no qual, através de exame, o bacharel em Direito passa a ter habilitação para exercer a profissão de advogado. A Ordem deve defender e representar, em juízo ou fora dele, todos os interesses relacionados à profissão, sejam eles individuais ou da classe.

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Pauta Jurídica
há 13 horas

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…

OAB-SP não pode suspender Advogado por falta de pagamento de anuidade

, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São...OAB-SP não pode suspender Advogado por falta de pagamento de anuidade …
DR. ADEvogado, Administrador
há 14 horas

Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

O Projeto de Lei 29/20 veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho. A proposta, do deputado Denis Bezerra…

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

precedente da corte máxima de justiça do Brasil: “Habeas Corpus. 2. Execução Penal. Progressão de regime. Data-base. 3... ilegal reconhecido, ordem concedida.”. (STF - HC: 115254 SP - SÃO PAULO …
ADVOGADO DIGITAL
há 13 horas

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de…
Blog Eliza Novaes, Advogado
há 15 horas

Não tem orçamento para investir em Marketing Jurídico? 05 dicas para se destacar com pouco dinheiro

Mesmo com toda a evolução tecnológica, ainda há muitos advogados que não tem a consciência de que é traçar um plano de marketing jurídico... os escritórios pequenos ou para os jovens advogados que …
Gleydson Andrade, Advogado
há 12 horas

Desvio e Excesso na Execução Penal

É cediço que a Execução Penal é regulada pelo princípio da legalidade , de modo que todos os atos pertinentes ao cumprimento da pena de um condenado deverão, acima de qualquer coisa, obedecer a…
ADVOGADO DIGITAL
há 13 horas

Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015 , o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido…
Blog do Jusbrasil
há 13 horas

O que devo procurar em um software de contratação de correspondentes?

das Seccionais da Ordem de Advogado do Brasil, e entramos na era da tecnologia. Esses softwares funcionam como espécies... de correspondentes , ou seja, contratação de advogados parceiros que …

O crime de intolerância religiosa e a proteção da dignidade da pessoa humana.

Criminalista Ludgero Paulo Ricardo Advogado Criminalista Email:[email protected] Gostou do texto? Indique...