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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
OAB

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Ordem dos Advogados do Brasil

Órgão representativo da classe dos advogados em todo o Brasil, no qual, através de exame, o bacharel em Direito passa a ter habilitação para exercer a profissão de advogado. A Ordem deve defender e representar, em juízo ou fora dele, todos os interesses relacionados à profissão, sejam eles individuais ou da classe.

Direito de andar armado pode ser limitado, mas não aniquilado

Barroso, para quem “toda a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a lente da Constituição , de modo a realizar... normativa, dotada de supremacia formal e material. Funciona, assim, não apenas como parâmetro de validade para a ordem... constitucionais são diuturnamente violadas no Brasil. O número de homicídios...

Prerrogativa do advogado e o acompanhamento de cliente (vítima) em audiência

, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, vez que o advogado possui o direito não só de permanecer em sala...Prerrogativa do advogado e o acompanhamento de cliente (vítima) em audiência Por Guilherme Zorzi Primeiramente... que ocorrem no dia-a-dia, onde arbitrariedades são cometidas contra advogados, em flagra...

Dosimetria da pena e recurso especial

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

Quebra de sigilo de dados só se justifica se houver indícios de ilícitos

análogo foi proferido nos autos de ação ajuizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Mato Grosso... ]: “(…) O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. cuidou de apresentar todos os dados disponíveis em seu cadastro, vale dizer..., podendo ser acessados mediante ordem judicial. O que Marco Civil...

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

Gera dano moral coletivo a exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos. O entendimento foi da Quarta Turma do Superior

Entenda o teor da Súmula 299 do STJ quanto ao princípio da insignificância

Súmula 599-STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. STJ. Corte Especial. Aprovada em 20/11/2017. Princípio da insignificância Quem primeiro tratou

Informativo Comentado 881 STF

de advogados, sem concurso público, para serem Defensores Públicos É inconstitucional a contratação, sem concurso público..., após a instalação da Assembleia Constituinte, de advogados para exercerem a função de Defensor Público estadual...

Black Week CERS: últimos dias para aproveitar a promoção

, defensores e especialistas com ampla experiência em provas de concurso e Exame de Ordem. Aproveite...

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