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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
OAB

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Ordem dos Advogados do Brasil

Órgão representativo da classe dos advogados em todo o Brasil, no qual, através de exame, o bacharel em Direito passa a ter habilitação para exercer a profissão de advogado. A Ordem deve defender e representar, em juízo ou fora dele, todos os interesses relacionados à profissão, sejam eles individuais ou da classe.

Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor
Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor

aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação. Aqui...

O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1

os advogados do acusado, assim como o TRF-1 definiu em situações anteriores, não há necessidade para prisão. De acordo... esta 3ª Turma, à unanimidade, concedeu a ordem parcial de habeas corpus ou para substituir o decreto de prisão preventiva.... Segundo a advogada do médico, Tayssa Mohana , do Ulisses Sousa Advogado...

Trabalhador que acumula outras três funções deve ganhar mais de um adicional

Operador de câmera que também faz serviços de iluminador, motorista e editor deve receber adicional por acúmulo de função. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou

Súmula 599 STJ - In (aplicabilidade) do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública

Súmula 599-STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. STJ. Corte Especial. Aprovada em 20/11/2017. Princípio da insignificância Quem primeiro tratou

Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

A rede de fast food Comercial Frango Assado Ltda. terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas “estimativa de gorjeta” previstas em cláusula normativa. A empresa paulista tentou trazer

TST: Ligação gravada por empregado pode ser prova lícita

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de uma empresa de tecidos de Montes Claros (MG) que pretendia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica

Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma

Juiz determina pagamento de honorários por empregado

, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. O valor... o advogado trabalhista Fernando de Castro Neves, que representou a empresa no caso, a decisão espelha que não é possível...

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