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20 de outubro de 2018
Teoria da Pena

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Teoria da pena

Vide fins e fundamentos da pena.

Vitor Lima

Vitor Lima -

A hipocrisia populacional que reina à luz do Direito Penal

. Estas cobranças estão recaindo principalmente sobre o Direito Penal Críticas acerca das penas consideradas brandas..., com um aumento considerável de pessoas que desejam até a pena de morte para a prática de crimes como forma de reduzir... sob influência de álcool. O que gera uma infração administrativa, uma ação pen...

Arthur Áquila

Arthur Áquila -

Teoria da Pena

Teoria da Pena Conceito: A pena é a medida imposta pelo Estado àquele que foi considerado culpado pela prática... de semana, em alguns países a própria vida); A finalidade da pena A finalidade das penas são explicadas por três teorias...), pelo mal justo, ou seja, a pena prevista legalmente" . b-) Relativa/Prevenção/Ut...

Teorias das penas

Teorias das penas TEORIAS DAS PENAS 1.1 Teoria absoluta das penas (teoria retribuicionistas) A pena e o estado são... o criminoso não acaba com a delinquência. 1.2 Teorias relativas da pena (teorias preventivas) As teorias relativas são.... Esta teoria preconiza que toda pena deve causar o medo e, assim, impedir o surg...

Vitor Mariano

Vitor Mariano -

Apontamentos sobre as Teorias da Pena

Apontamentos sobre as Teorias da Pena 1. TEORIA ABSOLUTA DA PENA As teorias absolutas ou retributivas da pena consistem... objetivando sua ressocialização ou mesmo sua correção comportamental. O objeto da pena nesta teoria é única e exclusivamente... das teorias absolutas consiste em conceber a pena como um mal, um cas...

ALEX BATISTA

ALEX BATISTA -

Teorias que explicam a finalidade da pena

1. APLICAÇÃO DA PENA 1.1 Teorias que explicam a finalidades da pena A pena é um meio utilizado para punir aqueles que, praticando determinada conduta, violam uma norma a ele imposta. A pena é a

O direito de punir
O direito de punir

1. INTRODUÇÃO Este artigo trata da eficácia da pena em diferentes contextos históricos, analisando conceitos de diversos autores sobre o que seria pena, qual o seu nível de aplicab...

A evolução da pena e sua atual crise no Brasil

A evolução da pena e sua atual crise 1. INTRODUÇÃO Desde as primeiras comunidades formadas por seres humanos... que a pena hoje possui. Aplicar as sansões ao transgressor das regras que regiam o interesse do grupo era uma questão... do grupo [2]. Há de se ter em mente, também, que a chamada “evolução da pena” não se de...

A semelhança entre as penas de crimes discrepantes

1. INTRODUÇÃO É sabido que o Código Penal , mais especificamente em sua Parte Especial, bem como em legislações penais esparsas, são responsáveis, evidentemente através da atividade legislativa, pela

Teoria da pena: resumo

1 – Natureza da pena No decorrer da história do direito penal, houveram três correntes que tentaram explicar a natureza da pena. São elas: absoluta (retributiva), relativa (utilitarista) e mista

Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria da Pena"

Teoria da pena

Vide fins e fundamentos da pena.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1198046 RJ 2010/0111603-9 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 /STJ. TAXAS. VIOLAÇÃO AO ART. 77 DO CTN . MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA N. 13 /STJ. 1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados constitui requisito específico de admissibilidade do recurso especial. Na hipótese, não ocorreu. Incide, assim, a Súmula 211 /STJ. 2. O artigo 77 do Código Tributário Nacional repete o texto constitucional , razão por que não cabe a esta Corte a análise de alegação de ofensa a seu teor, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 3. "A divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial" (Súmula n.º 13 /STJ). 4. Recurso especial não conhecido.

TJ-PR - 8799077 PR 879907-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. BEM DE PEQUENÍSSIMO VALOR. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. O princípio da insignificância, por dizer respeito ao desvalor da conduta, se aplica essencialmente à teoria do crime e não à teoria da pena. O furto de uma blusa, de pequeníssimo valor econômico, com a qual estava vestido o agente por ocasião da prisão, se constitui em conduta de mínima ofensividade jurídica e de escassa periculosidade social, e, por isso, não viola o fundamento da norma de proteção, sendo atípica, notadamente em razão da proporcionalidade que deve haver entre a violação da norma e a punição de seu autor.

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