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22 de outubro de 2017
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Princípio in Dubio Pro Reo Editar

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In dubio pro reo

Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.

Lucas Félix

Lucas Félix -

[Modelo] Revisão Criminal - Falta de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Expediente de Revisão Criminal nº ... Processo Crime nº ...., Controle nº ..., da _º

Andamento do Processo n. 0006116-78.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 23/08/2017 do TJSP

Processo 0006116-78.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - MAURO DA SILVA MOURA - ALEXSSANDRO DANIEL DA SILVA - - EDVALDO APARECIDO DA SILVA -

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Processo 0001820-97.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.A.F.J. - Vistos.NILSON ALVES FEITOSA JÚNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado

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PROCESSO PENAL - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - ABSOLVIÇÃO - Inadmissível a condenação fulcrada tão-somente na prova produzida em inquérito policial e na confissão nele contida, e posteriormente retratada

Andamento do Processo n. 00209345620128140401 - 14/06/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 176479 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 06/06/2017 00:00 PROCESSO: 00209345620128140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Luiz Lemos

Luiz Lemos -

Quando o Tribunal do Júri oficializa a dúvida
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Quando o Tribunal do Júri oficializa a dúvida. Luiz Antonio Oliveira Lemos [1] Palavras-chaves : Tribunal do júri - jurados - Constituição Federal - in dubio pro reo - unanimidade ...

A adoção do postulado in dubio pro societate na fase preliminar das Ações por Atos de Improbidade Administrativa

No Brasil, nos últimos anos, inúmeros acontecimentos políticos, sociais e jurídicos de imensa importância tornaram-se o centro das atenções da sociedade brasileira. Acontecimentos tais como, por

Larissa Di Caro

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Princípio do in dubio pro reo: sem manchas não há crime

SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 Os princípios penais constitucionais e suas garantias para o processo penal – 3 A dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo – 4 In dubio pro societate – 5

Constitucionalismo garantista e decisão judicial: a (in)constitucionalidade da aplicação do in dubio pro societate

Por Rodrigo Hendges INTRODUÇÃO A constitucionalização do Direito é um fenômeno jurídico que tem sua gênese assentada na força vinculante dos princípios e normas fundamentais consagradas no texto

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio in Dubio Pro Reo"

STM - APELAÇÃO AP 1542220107010301 RJ 0000154-22.2010.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVOAs provas produzidas durante a instrução processual não são suficientes para amparar o decreto condenatório, sendo imperativa a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Não há elementos de convicção suficientes que demonstrem a ligação do Apelantecom o fato delituoso. Incerteza do julgador acerca do nexo entre a autoria, a materialidade e o resultado.Apelo defensivo provido. Decisão unânime.

Encontrado em: SUSTENTAÇÃO, CONDENAÇÃO. DESCONHECIMENTO, AUTORIA, DELITO. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.... RAZÕES, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVAS, AUTORIA. ALTERNATIVA, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA.... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. SUPERIOR...

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

periciados. Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 09/05/2012

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 10/05/2012

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