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27 de maio de 2017
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Princípio in Dubio Pro Reo Editar

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In dubio pro reo

Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.

Luiz Lemos

Luiz Lemos -

Quando o Tribunal do Júri oficializa a dúvida
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Lemos [1] Palavras-chaves : Tribunal do júri - jurados - Constituição Federal - in dubio pro reo - unanimidade - absolvição... votar nos quesitos com um sim ou não, na maioria das...

A adoção do postulado in dubio pro societate na fase preliminar das Ações por Atos de Improbidade Administrativa

No Brasil, nos últimos anos, inúmeros acontecimentos políticos, sociais e jurídicos de imensa importância tornaram-se o centro das atenções da sociedade brasileira. Acontecimentos tais como, por

Larissa Di Caro

Larissa Di Caro -

Princípio do in dubio pro reo: sem manchas não há crime

SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 Os princípios penais constitucionais e suas garantias para o processo penal – 3 A dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo – 4 In dubio pro societate – 5

Constitucionalismo garantista e decisão judicial: a (in)constitucionalidade da aplicação do in dubio pro societate

Por Rodrigo Hendges INTRODUÇÃO A constitucionalização do Direito é um fenômeno jurídico que tem sua gênese assentada na força vinculante dos princípios e normas fundamentais consagradas no texto

A busca pela condenação a qualquer custo

Ensina o advogado criminalista e professor Aury Lopes Jr que: "É importante recordar que, no processo penal, a carga da prova está inteiramente nas mãos do órgão acusador, não só porque a primeira

Resposta a Acusação Estelionato
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EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE /SP Processo: Autor: Ministério Público de XXXXX XXXXXXXXXXX, Vigilante, RG XXXXXXXXX, SSPXXXXX, CPF XXXXXXXXX, re...

Jurado com medo: condenação na certa!
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Por Jean de Menezes Severo Fala moçada! Mais uma coluna no ar. Finalmente agosto passou e que venha setembro trazendo boas energias. Agosto realmente foi um mês de muito trabalho e...

O impeachment e o in dubio pro societate: devido processo legal pra quê(m)?
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Por Fernanda Ravazzano Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio in Dubio Pro Reo"

STM - APELAÇÃO AP 1542220107010301 RJ 0000154-22.2010.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVOAs provas produzidas durante a instrução processual não são suficientes para amparar o decreto condenatório, sendo imperativa a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Não há elementos de convicção suficientes que demonstrem a ligação do Apelantecom o fato delituoso. Incerteza do julgador acerca do nexo entre a autoria, a materialidade e o resultado.Apelo defensivo provido. Decisão unânime.

Encontrado em: SUSTENTAÇÃO, CONDENAÇÃO. DESCONHECIMENTO, AUTORIA, DELITO. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.... RAZÕES, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVAS, AUTORIA. ALTERNATIVA, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA.... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. SUPERIOR...

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

periciados. Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 09/05/2012

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 10/05/2012

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