Beligerância

No Direito Internacional, estado ou qualidade de beligerante. Disposição de uma nação em estado de guerra com outra. Direito de declarar e promover guerra com o uso de tropas e armas, observados os princípios e leis internacionais. Opõe-se à neutralidade.

Jb Admin
há 11 anos

Beligerância

No Direito Internacional, estado ou qualidade de beligerante. Disposição de uma nação em estado de guerra com outra. Direito de declarar e promover guerra com o uso de tropas e armas, observados os…
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Agravo de Instrumento AI 70053499679 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/07/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FLAGRANTE BELIGERÂNCIA. CABIMENTO. Verificada a flagrante beligerância entre os herdeiros e a viúva, correta a decisão que nomeou inventariante dativo com o escopo de agilizar o encerramento do inventário que tramita desde o ano de 2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053499679, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/06/2013)
Agravo de Instrumento AI 70059207530 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE OS INTERESSADOS. CABIMENTO. Verificada a flagrante beligerância entre herdeiros e a viúva, já desde antes do falecimento do de cujus, quando este estava interditado, correta a decisão que nomeou inventariante dativo com o escopo de agilizar o trâmite do inventário e resguardar os bens do espólio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059207530, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 11/09/2014)
Agravo de Instrumento AI 70057894149 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA INCITA À SITUAÇÃO DA DEMANDA. Inviável a substituição de inventariante quando o processo de inventário tramita regularmente. Beligerância incita à situação da demanda que não justifica, por si só, a nomeação de inventariante dativo. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70057894149, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/04/2014)
Apelação Cível AC 70074557307 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE AS FILHAS DA CURATELADA. SENTENÇA MANTIDA. Verificada a flagrante beligerância entre as filhas da curatelada, mostra-se irretocável a sentença vergastada, que nomeou curadora dativa com o escopo de melhor atender aos interesses da incapaz. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70074557307, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 19/10/2017).
Agravo de Instrumento AI 70068220045 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/02/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE OS SUCESSORES. A remoção pode se dar através do incidente próprio ou por determinação judicial, de ofício, pois o inventariante exerce um múnus, desempenhando a função de auxiliar do juízo. Beligerância entre as partes que prejudicará o bom andamento do feito, que deve ser célere. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70068220045, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/02/2016).
Agravo de Instrumento AI 70070064969 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/10/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE PAIS E AVÓS. LIMINAR. DESCABIMENTO. Desaconselhável o deferimento da tutela antecipada, no tocante à visitação avoenga, por ora, considerando a beligerância entre pais e avós, bem como a tenra idade do infante. Necessária instauração do contraditório e ampla dilação probatória, a fim de averiguar a solução que melhor atende aos interesses do menor. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70070064969, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/10/2016).
Agravo de Instrumento AI 70064122922 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INQUESTIONÁVEL BELIGERÂNCIA EXISTENTE ENTRE OS GENITORES DA INFANTE. O direito de visitas do genitor não-guardião ao filho menor é essencial para o crescimento saudável da criança, emocional e afetivamente, visando à manutenção dos vínculos paterno-filiais. No feito em comento, considerando a inquestionável beligerância existente entre os genitores, mostrando-se ineficiente a forma de visitação estabelecida anteriormente, mister a ratificação da antecipação de tutela concedida. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064122922, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/05/2015).
Agravo de Instrumento AI 70080221559 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE OS PAIS. GUARDA UNILATERAL MANTIDA. VISITAS. Hipótese em que inexistem elementos nos autos hábeis à formação de convencimento no sentido de que as disposições da Lei nº 13.058 /2014 possam ser aplicadas liminarmente no caso concreto, diante da manifesta beligerância instaurada entre os genitores dos menores, e da conduta paterna que não está sendo benéfica aos filhos, psicologicamente. No caso, demonstrado que o regime de visitação avençado vinha sendo prejudicial aos infantes, por ora, convém seja suspenso o acordo de visitas estipulado, ficando a visitação a cargo dos menores. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080221559, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/02/2019).
Agravo de Instrumento AI 70069701290 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/08/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INQUESTIONÁVEL BELIGERÂNCIA EXISTENTE ENTRE OS HERDEIROS. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. PERTINÊNCIA E PRUDÊNCIA. 1. Considerando a inquestionável beligerância existente entre os herdeiros, haja vista as ações entre eles em trâmite ou já findas, a nomeação de qualquer deles para o exercício da inventariança somente acirrará ainda mais o conflito. 2. Assim, pertinente e prudente a nomeação de inventariante dativo, da confiança do juízo, que de forma imparcial deverá administrar os bens do espólio até final partilha, observando as atribuições previstas nos 618 , 619 e 620 do CPC/2015 . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70069701290, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/07/2016).
Agravo de Instrumento AI 70079833158 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BELIGERÂNCIA ENTRE HERDEIROS. 1. O inventariante exerce a função de auxiliar do juízo e deve proceder sempre com a maior diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário. 2. É descabida a remoção da inventariante quando não comprovada a sua negligência e não se verifica prejuízo para o espólio, para os credores ou para os herdeiros. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70079833158, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/04/2019).
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