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26 de junho de 2019
Municipio de Macaé Editar Foto
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Municipio de Macaé Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Municipio de Macaé"

Decreto de 22 de abril de 2014

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ...

pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio

Decreto de 2 de dezembro de 2013

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ...

pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro

Decreto de 10 de abril de 2007

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

denominado “Fazenda Vale Azul”, com área de seiscentos e trinta e um hectares, vinte e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Macaé, objeto dos Registros nos R-2-11.828, fls. 09, Livro 2-AB-2...; R-7-1.045, fls. 169, Livro ...

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