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26 de maio de 2017
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência

Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 1000704-56.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de Sentença - 26/05/2017 do TJSP

advocatícios contratuais, que têm natureza de verba alimentar e, por isso, enquadra-se na exceção do art. 833, § 2º, do CPC... do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações..., que repetiu o disposto no art. 649, § 2º, do CPC/73, in verbis:Art. 833. ...

Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código, ainda que a propositura da demanda seja anterior

Honorários de sucumbência determinados sob a vigência do Novo CPC devem obedecer ao novo Código... obedecer ao Código de 2015 e não ao Código de 1973 no que tange aos honorários advocatícios de sucumbência. RECURSO.... Recurso Especial parcialmente provido, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da conde...

[Modelo] Execução de honorários sucumbenciais (cumprimento de sentença)

”. Neste caminho a Lei 1060/50 garante a assistência judiciária à parte processual, verbis: “Art. 4º. A parte gozará... E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA... DE MESMA NATUREZADO DEVEDOR. 1.- Honorários advocatícios, sejam contratuai...

Andamento do Processo n. 0000712-77.2016.5.14.0401 - Rtord - 23/05/2017 do TRT-14

constitucional e 13º salário proporcional, limitados pelo princípio da adstrição. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA O reclamante... objeto dessa, assim, nos termos do art. 790-B da CLT, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. Todavia... falar em responsabilidade objetiva do parágrafo único do art.927 do CCB...

Andamento do Processo n. 0000462-78.2015.5.14.0401 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

do art. 790-B da CLT, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. Todavia, considerando o benefício... em responsabilidade objetiva do parágrafo único do art.927 do CCB, no caso em tela, posto o art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88 exigir... ocupacional é considerada uma espécie de acidente de trabalho, nos mol...

Andamento do Processo n. 0000741-30.2016.5.14.0401 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

do art. 333, II do CPC, já que a manutenção da justa causa é fato impeditivo do direito vindicado pelo reclamante, estando... de impedimento legal que se limita ao terceiro grau, com fulcro no artigo 829, da CLT, art.447 do CPC e art.1594 do CCB..., art. 371 do CPC, as medidas disciplinares não condizem em exatidão co...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Condenação do vencido não engloba honorários contratuais da parte vencedora

” – pois tanto os honorários advocatícios como os honorários do assistente técnico estavam contemplados no art. 20 do CPC..., a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para acrescentar... processuais. Precedentes do STJ. Incidência dos artigos 20 , § 2º combinado com 33...

Andamento do Processo n. 0001067-81.2016.5.14.0403 - Rtord - 09/05/2017 do TRT-14

a tese do autor, art. 341 do CPC/15. Nessa toada, o pagamento a destempo das férias gera o direito ao recebimento da dobra... foram quitados na primeira audiência. Defere-se a multa do § 8º do art. 477 da CLT, tendo em vista que a reclamada não... esse pedido, art. 341 do CPC/15. Não constam nos autos quaisquer regist...

Não cabem honorários sucumbenciais se há desistência de ação antes da sentença

, embargos que trataram do direito a honorários advocatícios sucumbenciais quando o processo é extinto sem resolução...Não cabem honorários sucumbenciais se há desistência de ação antes da sentença O STJ julgou nesta quarta-feira, 19... provimento aos embargos. Processo relacionado: EREsp 1.322.337 Não cabem honorários...

Andamento do Processo n. 1005950-95.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 04/05/2017 do TJSP

, logo, se enquadrando no conceito de consumidor previsto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido:”PRESTAÇÃO... - PEDIDO PROCEDENTE APENAS COM RELAÇÃO À FATURA PAGA NO CURSO DO PROCESSO - ART. 462 DO CPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... - PEDIDO NÃO DEDUZIDO NA EXORDIAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ...

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