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20 de fevereiro de 2017
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência

Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 1001319-62.2016.5.02.0060 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-2

da multa prevista no art.477, parágrafo 8º, da CLT. HONORÁRIOS POR SUCUMBÊNCIA Indefiro o pedido de honorários... nas hipóteses previstas no § 2º do art. 224 da CLT, que não usufruem os privilégios da jornada reduzida de 6 horas... por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN...

Andamento do Processo n. 1001817-61.2016.5.02.0060 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-2

. 477, §8º, DA CLT Embora sem especificar uma causa de pedir, o reclamante postula o pagamento da multa do art. 477. No..., e ter pedido demissão em 1º/07/2016. Postula o pagamento das verbas discriminadas na inicial. Atribuiu à causa o valor... o direito ao pagamento da multa prevista 467, da CLT, até porque o próprio...

Andamento do Processo n. 0100098-40.2016.5.01.0014 - RTOrd - 06/02/2017 do TRT-1

pela reclamada, que prevê o pagamento apenas do adicional de 50%. DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT Não quitadas... o pedido de pagamento em dobro da parte incontroversa pleiteada. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERDAS E DANOS PELA CONTRATAÇÃO... particular, o que afasta a possibilidade de deferimento dos honorários ad...

Andamento do Processo n. 1001697-18.2016.5.02.0060 - RTOrd - 03/02/2017 do TRT-2

extraordinário, conforme previsto no art. 71, § 4º, da CLT, ao argumento de que gozava apenas 20/30 minutos... de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27, do C. TST. JUSTIÇA... sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,c/c art. 337, II e § 5º, do ...

Andamento do Processo n. 1001699-85.2016.5.02.0060 - RTOrd - 03/02/2017 do TRT-2

da CTPS aos autos pela parte reclamante, sob pena de multa de R$500,00, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido..., nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, registrando que o valor da multa será revertido à parte reclamante. MULTAS NORMATIVAS..., ou seja, que não exigia a homologação de sua rescisão, nos termos d...

Andamento do Processo n. 0011356-52.2010.8.19.0061 - 02/02/2017 do TJRJ

DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.2 - AO INTERESSADO, EM 30 DIAS. 3 - CASO HAJA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FAVOR...

Andamento do Processo n. 9001229-25.2015.8.21.0010 - 27/01/2017 do TJRS

, SENDO O VALOR PRINCIPAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CUJOS DADOS BANCÁRIOS CONSTARAM DA ALÍNEA “A.1”,DE FL.187 E, HONORÁRIOS... SUCUMBENCIAIS, EM FAVORDO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, CUJOS DADOS BANCÁRIOS CONSTARAM DA ALÍNEA “A.3”, FL.188.INDEFIRO... A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O PROCURADOR DA PARTE RELATIVAMENTE AOS HONO...

Andamento do Processo n. 0002629-34.2015.8.21.0139 - 26/01/2017 do TJRS

E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A QUE FOI CONDENADA, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 194-200, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO INADIMPLÊNCIA..., TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...

Andamento do Processo n. 9000289-26.2013.8.10.0143 - Recursos - 25/01/2017 do TJMA

: como recolhidas. 10. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS : arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. 11... na forma da lei. Honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.Votou, além da Relatora... do autor para demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Inteligência do ...

Andamento do Processo n. 1000518-36.2016.5.02.0614 - RTOrd - 24/01/2017 do TRT-2

de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27, do C. TST..., sob pena de multa de R$ 500,00, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo "in albis", a anotação deverá ser... gratuita à reclamante, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS PE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

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