Honorários de Sucumbência

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Andamento do Processo n. 0724083-40.2018.8.07.0001 - Embargos de Declaração Cível - 01/04/2020 do TJDF

pode subsistir a constrição. Precedentes. 5. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 6. Recurso conhecido e não..., resta deferido o benefício da gratuidade de justiça, de acordo com o art. 99, …

Andamento do Processo n. 0010573-45.2019.5.18.0054 - ROT - 30/03/2020 do TRT-18

% do valor da condenação. Sem razão. O art. 791-A da CLT prevê o pagamento de honorários por mera sucumbência, sobre o valor... DE SUCUMBÊNCIA Pela r. sentença, a 2ª reclamada foi condenada ao pagame…

Andamento do Processo n. 0010573-45.2019.5.18.0054 - ROT - 30/03/2020 do TRT-18

reclamada foi condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 15% do valor da condenação. Sem razão.... O art. 791-A da CLT prevê o pagamento de honorários por mera sucumbência

Andamento do Processo n. 11960/2009 - 30/03/2020 do TJRS

OESTADO E O AUTOR, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA... DE POUPANÇA. DETERMINO QUE SEJAM ABATIDOS DA CONDENAÇÃO EVENTUAIS …

Andamento do Processo n. 0010799-06.2015.5.18.0017 - 25/03/2020 do TRT-18

. 485, V do CPC/2015." (sic, fl. 674). Pois bem. Dispõe o artigo 337, § 1º a 4º, do CPC/15: § 1º Verifica... (art. 99, § 3º, do CPC/2015, de aplicação subsidiária), razão pela qual reforma a r. …

Andamento do Processo n. 0010931-51.2019.5.18.0008 - ROT - 25/03/2020 do TRT-18

do CPC/2015." (sic, fl. 674). Pois bem. Dispõe o artigo 337, § 1º a 4º, do CPC/15: § 1º Verifica-se a litispendência.... Ressalto, ainda, que não há falar em conexão, uma vez que a ação coletiva já …
Guilherme Mioto, Advogado
há 8 dias

Honorários Advocatícios.

de acordo com a regra do art. 20, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil: "Art. 20. A sentença condenará o vencido... que o juiz fixe os honorários de sucumbência entre 10% e 20% sobre o …

Andamento do Processo n. 0012239-33.2016.5.18.0201 - ROT - 24/03/2020 do TRT-18

de pagamento da reclamada, na forma do art. 533, §2º, do CPC. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez. Ante... que a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (2…

Andamento do Processo n. 0012239-33.2016.5.18.0201 - ROT - 24/03/2020 do TRT-18

ser observado o , do Art. 791-caput A, da CLT, devendo a Recorrente ser condenada em honorários sucumbenciais no..., condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, por meio …

Andamento do Processo n. 0011385-54.2018.5.18.0141 - ROT - 24/03/2020 do TRT-18

. sentença) não altera sua obrigação de pagar honorários de sucumbência, tendo em vista que o § 4º do art. 791-A da CLT... da gratuidade da justiça, condenando-os, porém, ao pagamento de honorários