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11 de dezembro de 2018
Honorários de Sucumbência

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Andamento do Processo n. 0000388-46.2018.5.14.0004 - Rtsum - 10/12/2018 do TRT-14

pelo sistema processual brasileiro - art. 14 e 1.046 do CPC), a condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios é... concernente aos honorários advocatícios sucumbenciais nesta Justiça Especializada (art. 791-A, da CLT). Dessa forma... para pagamento, após a citação, limitada a 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº ...

Andamento do Processo n. 0000523-44.2018.5.14.0041 - Rtsum - 10/12/2018 do TRT-14

documental, condeno a reclamada ao pagamento de 5% a título de honorários advocatícios em favor do advogado... de comprovação de renda do autor nos termos do disposto no artigo 790, §3º CLT, indefiro. Condeno a reclamada ao pagamento de 5... no concurso público para o qual foi aprovado, bem como honorários advocatício...

Andamento do Processo n. 0000123-35.2018.5.14.0007 - Ro - 10/12/2018 do TRT-14

(art. 537, §2º do CPC). Em virtude da inversão do ônus da sucumbência, condeno a recorrida ao pagamento de honorários... a transcrição ao art. 6º, ipsis litteris: Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios... do e. TST. Dessa forma, inverto o ônus da sucumbência e condeno a recorrida ao pa...

Andamento do Processo n. 340-348 - 10/12/2018 do TJRS

, CONSIDEROU INDEVIDA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO 022/1.10.0025144-4, POSTULANDO PELA... A SUCUMBÊNCIA DO IMPUGNADO, CONDENO A PARTE IMPUGNANTE. AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA... PELO IMPUGNADO NOS SEGUINTES PONTOS: ACERCA DO CÁLCULO DA PRINCIPAL E DOS...

Andamento do Processo n. 0000595-44.2018.5.21.0006 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-21

do pedido de demissão; 2) Pagamento de verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada; Pagamento de honorários... do artigo 477,§8º[2] da CLT é cabívelem razão da falta de pagamento tempestivo das verbas rescisórias. As verbas... concedido o benefício da justiça gratuita ao autor, conforme autoriza o artigo 790,...

Andamento do Processo n. 0000593-74.2018.5.21.0006 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-21

) Pagamento de verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada; Pagamento de honorários advocatícios; 3) Concessão... o benefício da justiça gratuita ao autor, conforme autoriza o artigo 790, § 3º ou 4º[14] da CLT. 3.2. DA APLICAÇÃO DOS JUROS... de competência em expressa observância aos princípios elencados nos a...

Andamento do Processo n. 0000714-05.2018.5.21.0006 - RTSum - 07/12/2018 do TRT-21

, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998) [4]Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo..., de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas..., observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). ...

Andamento do Processo n. 1001361-08.2017.5.02.0471 - RO - 07/12/2018 do TRT-2

Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791- A, e parágrafos, da CLT... da denominada reforma trabalhista. Não há como condenar o reclamante no pagamento de honorários de sucumbência... pagamento de comissões. Requer o pagamento de PLR proporcional do ano de 2015...

Andamento do Processo n. 1001361-08.2017.5.02.0471 - RO - 07/12/2018 do TRT-2

, "in verbis": "Ar. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791... de comissões. Requer o pagamento de PLR proporcional do ano de 2015. Assevera serem devidos honorários advocatícios... ao período sonegado, conforme dispõe a Lei 13.4672017. Postula a condenação...

Andamento do Processo n. 0000595-44.2018.5.21.0006 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-21

decorrentes de dispensa imotivada; Pagamento de honorários advocatícios; 3) Concessão dos benefícios da justiça gratuita; No..., de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas..., observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº ...

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