Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Execução da Sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 1.205.791 - 04/09/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1.205.791 - 04/09/2017 do TJSP 1.205.791 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA – JP X JOSE CARDOZO DE SOUZA...

Andamento do Processo n. 1024838-80.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/08/2017 do TJSP

/2017, parte I, Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016), como “categoria- Execução de Sentença” e “tipo de petiçãocumprimento... de dar inicio à execução, sob pena de arquivamento. A execução deverá ser distribuída nos termos do Comunicado CG 1789... de sentença (156)”. - ADV: FLÁVIO APARECIDO BERTTO (OAB 172451/SP), SAND...

Andamento do Processo n. 0403111-82.2009.8.13.0515 - Ação de Reconhecimento - 31/08/2017 do TJMG

. 0403111-82.2009.8.13.0515 - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável(Execução de Sentença) , requerida por V...

Andamento do Processo n. 1034145-29.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/08/2017 do TJSP

nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimentos CG nº 16/2016 e 60/2016), como “categoria -Execução de Sentença... de 03 (três) dias, a fim de dar inicio à execução, sob pena de arquivamento. A execução deverá ser distribuída...” e “tipo de petição= cumprimento de sentença (156)” - ADV: APARECIDA DO CARMO ...

Andamento do Processo n. 0007499-85.2011.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/08/2017 do TJSP

de Armas - Justiça Pública - Jeronimo Cesar e outro - Execução de Sentença nº 847.662 - Controle nº 816 - Vistos.... Cite-se para pagamento em dez dias, pena de execução forçada. Int. - ADV: REINALDO FERREIRA TELLES JÚNIOR (OAB 201109/SP...

Andamento do Processo n. 00101802120178140000 - 25/08/2017 do TJPA

. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC... em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito... da inviabilidade da imediata execução do valor da multa coercitiva, al...

Andamento do Processo n. 0010282-53.2012.8.13.0515 - Ação Monitória - 22/08/2017 do TJMG

a Ação Monitória (Execução de Sentença), movida pelo ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO BERNARDES, contra JAIRO LUIZ DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 1000399-21.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de Sentença - 11/08/2017 do TJSP

-21.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Ribeiro - - Neuza Alonso... formulado pelos exequentes e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, que Neuza Alonso de Oliveira Ribeiro, Wilson...Andamento do Processo n. 1000399-21.2015.8.26.0120/01 - Cumprimento de Sen...

Andamento do Processo n. 9002535-65.2016.8.21.0019 - 11/08/2017 do TJRS

DO FEITO. REQUERENDO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DOARTIGO 523 DO CPC. Novo Hamburgo Processo Eletrônico Foro de Novo Hamburgo/juizado Especial Cível...

Andamento do Processo n. 9001352-93.2015.8.21.0019 - 11/08/2017 do TJRS

MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REQUERENDO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 523...

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

×