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25 de maio de 2017
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

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Andamento do Processo n. 9025846-42.2016.8.21.0001 - 18/05/2017 do TJRS

, III, ALÍNEA B, DO NCPC, SEM PREJUÍZO, OBVIAMENTE, DO PROSSEGUIMENTO, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO...

Andamento do Processo n. 1144634 - 15/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1144634 - 15/05/2017 do TJSP 1144634- EXECUÇÃO DE SENTENÇA- Justiça Pública X Juliano...

Andamento do Processo n. 0041574-06.2008.8.19.0038 - Apelação - 12/05/2017 do TJRJ

. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

Andamento do Processo n. 1009410-02.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de Sentença - 10/05/2017 do TJSP

de Carvalho Dias - Despacho Cível - Execução de Sentença - ADV: ROSÂNGELA CAMARGO COUTO (OAB 169105/ SP), FRANCISCO CARBONE (OAB...Andamento do Processo n. 1009410-02.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de Sentença - 10/05/2017 do TJSP Processo 1009410...-02.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.gon...

Andamento do Processo n. 0000418-41.2013.8.26.0079 - Procedimento Comum - 04/05/2017 do TJSP

QUE O MESMO CUMPRA ESTA DECISÃO) - Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento... de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública... numeração própria. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documen...

Andamento do Processo n. 9020432-63.2016.8.21.0001 - 28/04/2017 do TJRS

, ALÍNEA B, DO NCPC, SEM PREJUÍZO, OBVIAMENTE, DO PROSSEGUIMENTO, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA , EM CASO DE INADIMPLEMENTO...

Andamento do Processo n. 0028772-61.2010.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 17/04/2017 do TJPR

0038 . Processo/Prot: 1663639-4 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/55634. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0024623-02.2012.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0024623-02.2012.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jose Alves de Almeida - -Cleber Alexandre Cordeiro - - Vagner Teixeira de Almeida - ‘’Cia de Saneamento Básico

Andamento do Processo n. 1044901 - 07/04/2017 do TJSP

1044901- EXECUÇÃO DE SENTENÇA- Justiça Pública X Cláudio Kubo - Drs. Mardqueu Silvio França Filho - OAB/SP n. 182.945 e Adriano Diello Peres-OAB/SP n.254.845- Ciência às partes da decisão de fls.

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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