É o mesmo que programa de computador. É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Veja a Lei de Software - Lei n° 9.609/98.

Recuperador CRM
há 5 dias

Nova versão disponível

Gostaríamos de avisar que a versão 3.8 do Recuperador CRM já está no ar. O sistema foi atualizado automaticamente e você já tem acesso a todas as novidades. Entre os destaques, está a emissão de…

Minha Empresa Desenvolve Softwares. Como Protegê-los?

ainda mais segura de formalizar e certificar a propriedade do seu software. Esse caminho é o registo por meio do Instituto Nacional..., mas, sim, pela Lei do Direito Autoral. O registro do software/…
Keiffer Becker
há 2 meses

Proteção Intelectual e os aplicativos de celular: qual a proteção adequada para os apps

intelectual no Brasil? O aplicativo de celular está englobado nas espécies de software ou programa de computador criado... do direito autoral. O registro de programa de computador ou software é o …
Pérecles Reges, Advogado
há 4 meses

Artigo da série: Startup e a Propriedade Intelectual: A patente de invenção e modelo de utilidade: por que deve a startup registrar?

Dando continuidade aos artigos da série Startups e a Propriedade Intelectual, chegamos ao terceiro tema da saga: as startups e a patente de invenção e patente de modelo de utilidade.

Como criar presença virtual no mercado digital da advocacia?

Empregadores, clientes, fornecedores, colegas de trabalho, todos estão no mundo virtual. Quanto mais tarde você se der conta disso, menos estará inserido no mercado. É aí que o marketing digital…

Conheça 5 tecnologias que podem impulsionar os resultados do seu escritório

O mundo jurídico está passando por um profundo movimento de transformação , impulsionado pelas tecnologias que cada vez mais fazem parte do cotidiano dos escritórios de advocacia. No meio dessa…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 4 meses

Oracle x Google a disputa por direitos autorais

Agora próximo mês a Suprema Corte Norte Americana irá julgar essa disputa que começou em 2010, e já perdura por uma década. Em 2010, a oracle entrou com a ação judicial, alegando que a google,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10290140148179002 MG

E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SOFTWARE - VÍCIO NO PRODUTO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70083334433 RS

. SOFTWARE. TEMA 590 DO STF. SOBRESTAMENTO.RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. SOBRESTAMENTO. (Recurso Especial, Nº...
Pérecles Reges, Advogado
há 5 meses

A importância do registro e proteção do software/programa de computador e os segredos industriais/comerciais

Fonte original: https://regesadvogado.blogspot.com/2020/02/artigo-da-serie-startups-e-propriedade.html Dando sequência à série de artigos voltados para a relação umbilical entre as Startups e a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Software"
Lei do Software - Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Legislação19/02/1998Presidência da Republica
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Ar
Software
Definições16/04/2009Jb
É o mesmo que programa de computador. É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Veja a Lei de Software - Lei n° 9.609/98.
Pirataria de software
Notícias28/02/2011Direito Público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. De acordo com os ministros, a indenização por violação de direitos autorais deve ser punitiva e seguir as regras do artigo 102 da Lei nº 9.610 , de 1998, que impõe maior rigor na repressão à prática de pirataria. O entendimento, já adotado pela 3ª Turma do STJ, reformou decisao do Tribunal de Ju...
[Semana de dicas] Software Jurídico
Artigos10/05/2013Gustavo
Nesta semana teremos dicas de diversos assuntos de gestão e tecnologia. Fique ligado! Hoje o assunto é software. Como escolher o melhor? Qual o mais apropriado ao seu escritório? Veja as dicas: Ao meu ver, algumas premissas são fundamentais antes de escolher o seu software jurídico: 1. Faça as perguntas: Onde, quando, o quê e quem? 2. Qual a gestão do escritório para o software? 3. Quem será responsável pelo software? 4. Qual a segurança do software? 5. O software está preparado para o processo ...
Download do software Divulga2012
O TSE disponibiliza o software de divulgação dos resultados das Eleições 2012 - o Divulga2012. Embora o programa já esteja disponível para download, o sistema só funcionará a partir do dia 7 de outubro. O software estará disponível em três versões:    1. Para Windows (formato ZIP);    2. Para MacOS (formato ZIP);    3. Versão não instalável para outros sistemas operacionais (formato ZIP). Obs.: Os requisitos para uso do software é ter JRE 1.6 ou superior e conexão com a Internet. fonte: http://w...
Belo tablet da Microsoft desaponta com software, dizem críticos
Notícias24/10/2012Estadão
Blogueiros de tecnologia e outros avaliadores elogiaram o novo tablet Surface RT, da Microsoft, por seu belo design, mas disseram que uma falta de aplicativos e lento sistema operacional pode decepcionar usuários. A Microsoft começa a vender o Surface na sexta-feira, entrando na briga em um mercado de tablet dominado pelo iPad, da Apple, e por dispositivos que utilizam o sistema Android, do Google. Críticos que receberam o produto antes de seu lançamento disseram que a primeira versão tem pouco ...
Software de Planejamento Estratégico
Notícias20/09/2011Instituto Rui Barbosa
Uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Grupo de Planejamento Organizacional (GPL) do PROMOEX Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros contribui para consolidar os avanços já alcançados com a implantação do Planejamento Estratégico nas Cortes de Contas. Foi disponibilizado de graça aos TCs um software para monitoramento da execução dos planos estratégicos. A ferramenta atende a um pedido do grupo e foi adquirida c...
JFRJ desenvolve software livre*
        Instituições públicas, empresas privadas e estudantes podem baixar gratuitamente, pela internet, o sistema de gerenciamento de documentos administrativos.         O Sistema Integrado de Gestão Administrativa -  SIGA-DOC, desenvolvido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, tornou-se um software livre e de código aberto para gerenciamento de documentos administrativos.         Instituições públicas, empresas privadas, estudantes de informática ou qualquer outro interessado podem baixar gr...
RECEITA ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE
Notícias26/09/2012LegisCenter
A Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal) entendeu que, nos casos em que o contrato de licenciamento de software e prestação de serviços de manutenção e suporte técnico não individualizar essas operações, incidirá PIS e Cofins Importação sobre o valor total da remessa feita para pagamento do fornecedor no exterior. O entendimento consta das soluções de consulta 228, 229 e 230, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. As soluções só têm efeito legal para quem fez as consu...
Software auxilia crianças vítimas de escalpelamento
Notícias17/12/2012Agência Sebrae de Notícias
Belém - Um empreendimento que já foi premiado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) como a melhor tecnologia de acessibilidade da região Norte foi destaque na sétima edição da Feira do Empreendedor em Belém, promovida pelo Sebrae no Pará . Trata-se da Empresa Brasileira de Informática (EBI), que desenvolveu o Navega Feliz, programa de computador inovador criado em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP). A iniciativa...
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