Eric Holanda, Estudante de Direito
ano passado

Direito Objetivo e Direito Subjetivo

-se a perspectiva do direito subjetivo, marcado pela facultas agendi , a faculdade do indivíduo de agir... em seu favor, ou seja, da faculdade de agir sob a sombra da regra, isto é, a facultas agendi
Thiago Zieri, Escriturário de Banco
há 3 anos

Direito objetivo e direito subjetivo

O direito subjetivo está intrinsecamente relacionado ao direito objetivo, uma vez que, sem a existência deste, aquele não existiria. Nos Estados Unidos quando uma pessoa está sob custódia policial,…

Considerações sobre o conceito de direito subjetivo e sua relação com o direito de ação

Não é incomum verificar um capítulo destinado ao conceito de direito subjetivo nas obras direcionadas, sobretudo, aos iniciantes no estudo do fenômeno jurídico. É verdade que o termo “direito” pode…
Jb Admin
há 11 anos

Facultas agendi

Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).
Jb Admin
há 11 anos

Facultas agendi

Faculdade de agir.
Resultados da busca Jusbrasil para "Facultas agendi"
Facultas agendi
Definições16/04/2009Jb
Faculdade de agir.
Facultas agendi
Definições16/04/2009Jb
Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).
Jus est facultas agendi
Definições16/04/2009Jb
O direito é a faculdade de agir. Em Direito subjetivo, é o poder de exigir, de exercitar um direito.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01581200902803002 0158100-48.2009.5.03.0028 (TRT-3)
Jurisprudência21/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FATOS DE NATUREZA TÉCNICA - EXERCÍCIO NEGATIVO DE "FACULTAS AGENDI" - DESCUMPRIMENTO DE ÔNUS PROCESSUAL PELO AUTOR. A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado na prova pericial produzida nos autos, destacando que "a caracterização da insalubridade em grau máximo restou condicionada à identificação do óleo que envolve a peça denominada CENTRALINA, como óleo mineral, fato este não comprovado no laudo pericial". Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida nesse aspecto, eis que o Sr. Perito havia se louvado, em sua conclusão, na mera alegação feita pelo recorrente, de que óleo com o qual teve contato era mineral, mas tal alegação não foi provada em juízo. Qualquer fato alegado pelo autor na petição inicial, mesmo os fatos de natureza técnica, devem ser por ele provados em juízo (artigo 818 da CLT ; art. 333, inciso I, do CPC), sendo esta a razão pela qual a lei processual permite às partes a indicação de um assistente técnico (artigo 3º , parágrafo único , da Lei nº 5.584 , de 26/06/1970), facultas agendi que foi exercitada negativamente pelo recorrente, pois não indicou assistente técnico para acompanhar as diligências periciais. A ontologia do processo não admite que as partes façam alegações que não possam ser por elas provadas, descabendo a pretensão do recorrente de transferir ônus da prova ao perito, que sequer é parte no processo e, portanto, não possui qualquer ônus processual a desempenhar, posto que sua responsabilidade no processo é a mesma do Juiz, de quem é "longa manus".
Mandado De Segurança MS 00002626920175130000 0000262-69.2017.5.13.0000 (TRT-13)
Ementa: FACULTAS AGENDI DO JULGADOR. APLICAÇÃO DO ART. 916 , § 1º , IN FINE, § 4º E § 7º, DO NCPC . INDEFERIDO. Nos termos do § 7º , do art. 916 , do NCPC , o instituto do parcelamento da dívida é inaplicável na fase de cumprimento da sentença, sendo tal norma direcionada apenas ao processo de execução de título executivo extrajudicial, que não é a hipótese ventilada nos autos. Além do que, consoante o art. 916 , caput, do NCPC , o executado pode requerer o parcelamento do seu saldo devedor em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, desde que comprovado o depósito de 30% do valor executado, e somente nas hipóteses de execução fundada em título executivo extrajudicial. Entretanto, nos termos do § 1º, in fine e § 4º, do referido dispositivo legal, é facultas agendi do julgador decidir acerca do requerimento. Sendo indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos naturais da execução. No caso em apreço, o indeferimento é medida que se impõe, considerando a cabal incompatibilidade legal entre o presente pleito e o seu fundamento jurídico, e mesmo que houvesse possibilidade de subsunção da norma ao fato, o autor não concordou com a proposta de parcelamento, bem como, não se coaduna com a eficácia pretendida pela tutela jurisdicional executória. Denego a segurança pleiteada.
Agravo de Petição AP 00592004420145130006 0059200-44.2014.5.13.0006 (TRT-13)
Jurisprudência26/10/2016Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: FACULTAS AGENDI DO JULGADOR. APLICAÇÃO DO ART. 916 , § 1º , IN FINE, § 4º E § 7º, DO NCPC . INDEFERIDO. Nos termos do § 7º , do art. 916 , do NCPC , o instituto do parcelamento da dívida é inaplicável na fase de cumprimento da sentença, sendo tal norma direcionada apenas ao processo de execução de título executivo extrajudicial, que não é a hipótese ventilada nos autos. Além do que, consoante o art. 916 , caput, do NCPC , o executado pode requerer o parcelamento do seu saldo devedor em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, desde que comprovado o depósito de 30% do valor executado, e somente nas hipóteses de execução fundada em título executivo extrajudicial. Entretanto, nos termos do § 1º, in fine e § 4º, do referido dispositivo legal, é facultas agendi do julgador decidir acerca do requerimento. Sendo indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos naturais da execução. No caso em apreço, o indeferimento é medida que se impõe, considerando a cabal incompatibilidade legal entre o presente pleito e o seu fundamento jurídico, e mesmo que houvesse possibilidade de subsunção da norma ao fato, o autor não concordou com a proposta de parcelamento, bem como, não se coaduna com a eficácia pretendida pela tutela jurisdicional executória. Agravo de petição que se nega provimento.
Agravo de Petição AP 00866003020145130007 0086600-30.2014.5.13.0007 (TRT-13)
Jurisprudência30/08/2016Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Ementa: FACULTAS AGENDI DO JULGADOR. APLICAÇÃO DO ART. 916 , § 1º , IN FINE, § 4º E § 7º, DO NCPC . INDEFERIDO. Nos termos do § 7º , do art. 916 , do NCPC , o instituto do parcelamento da dívida é inaplicável na fase de cumprimento da sentença, sendo tal norma direcionada apenas ao processo de execução de título executivo extrajudicial, que não é a hipótese ventilada nos autos. Além do que, consoante o art. 916 , caput, do NCPC , o executado pode requerer o parcelamento do seu saldo devedor em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que comprovado o depósito de trinta por cento do valor executado. Entretanto, nos termos do § 1º, in fine e § 4º, do referido dispositivo legal, é facultas agendi do julgador decidir acerca do requerimento, sendo indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos naturais da execução. No caso em apreço, o indeferimento é medida que se impõe, considerando a cabal incompatibilidade legal entre o presente pleito e o seu fundamento jurídico, e mesmo que houvesse possibilidade de subsunção da norma ao fato, a autora não concordou com a proposta de parcelamento, bem como, não se coaduna com a eficácia pretendida pela tutela jurisdicional executória, que já se aplica de maneira menos gravosa à executada, considerando a redução do quantum indenizatório em 30%, a título de danos materiais, por ser pago em parcela única antecipada. Agravo de Petição da executada não provido.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02232201204103003 0002232-33.2012.5.03.0041 (TRT-3)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: HORAS IN ITINERE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INAPLICABILIDADE DE FACULTAS AGENDI DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS - NULIDADE DA CLÁUSULA QUE SUPRIME DIREITO ASSEGURADO POR NORMA COGENTE DE LEI - AUSÊNCIA DE EXPLICITAÇÃO DA SUPOSTA COMPENSAÇÃO DE VANTAGENS NO PRÓPRIO INSTRUMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A facultas agendi estabelecida pelo legislador no artigo 58 , § 3º , da CLT (com redação da Lei Complementar nº 123 , de 2006) contempla apenas as microempresas e as empresas de pequeno porte, e, naturalmente não beneficiam uma Sociedade Anônima, como é o caso da reclamada recorrente. Nula é a cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que suprime as horas extras in itinere asseguradas por preceito de norma legal cogente do artigo 58 , § 2º , da CLT (com redação dada pela Lei nº 10.243 , de 2001). Ainda que se possa invocar o princípio jurídico do conglobamento para justificação da concessão de alguma vantagem trabalhista deve ele ser demonstrado objetivamente na própria avença coletiva, já que todo e qualquer histórico da negociação e toda compensação de vantagens fazem parte do próprio processo de negociação, sendo defeso a alguém que não participou dessa negociação - como é o caso do julgador - interferir subjetivamente e a posteriori nas intenções e supostas concessões não explicitadas na norma coletiva.
Recurso Ordinário RecOrd 00011025720125050621 BA 0001102-57.2012.5.05.0621 (TRT-5)
Jurisprudência24/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: EXIGIR CONDIÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. o Administrado é aasegurado o direito subjetivo (facultas agendi) de impor à Administração a pratica ou a abstenção de determinado ato, verificados os elementos legais.
Agravo de Instrumento AI 09002066419988080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPACAO DE TUTELA - E POSSIVEL, EM FACE DO RECONHECIMENTO PROVISORIO DO DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR, IMPOR-SE AO REU A PROIBICAO DE AGIR DE MANEIRA CONTRARIA, OU INCOMPATIVEL COM A FACULTAS AGENDI TUTELADA - ENTRETANTO, NAO DEVE A ANTE- CIPACAO OFENDER A LIBERDADE DE CONTRATAR - RECURSO PAR- CIALMENTE PROVIDO.
Buscar mais 383.353 resultados sobre "Facultas agendi" na busca Jusbrasil