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19 de dezembro de 2018
Vilipêndio de Cadáver

Vilipêndio de Cadáver

Vilipêndio de cadáver

Crime contra o respeito aos mortos, consistente em praticar conduta de menoscabo, afronta, desrespeito, ultraje de corpo humano sem vida, ou de suas cinzas.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Vilipêndio de Cadáver"

Vilipêndio de cadáver

Crime contra o respeito aos mortos, consistente em praticar conduta de menoscabo, afronta, desrespeito, ultraje de corpo humano sem vida, ou de suas cinzas.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 209505 PI 2011/0134298-1 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, SEQÜESTRO,VILIPÊNDIO A CADÁVER E QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃODE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação cautelarpara o bem da ordem pública em razão da gravidade concreta dosdelitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bemdemonstradas pelo modus operandi empregado. 2 Não há que se falar em constrangimento ilegal quando devidamenteapontados os motivos ensejadores da vedação ao apelo em liberdade,para fazer cessar a reiteração criminosa, mormente quando há nosautos notícia de que o paciente seria chefe de organização criminosano Estado do Piauí, além de ostentar outras condenações,circunstâncias que demonstram a sua potencial periculosidade e areal possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 3. Na presente hipótese, o paciente fora condenado a pena de 47 (quarenta e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regimeinicial fechado, como incurso nos arts. 148, 121, § 2º, incisos I,II e III, 212 e 288, parágrafo único, todos do Código PenalEXCESSO DE PRAZO. PRISÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior deJustiça, da questão referente ao excesso de prazo na prisão dopaciente, tendo em vista que essa matéria não foi analisada peloTribunal impetrado, sob pena de incidir-se na indevida supressão deinstância.2. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordemdenegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 107237 SP 2008/0114237-4 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. RAZOABILIDADE. COAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. Resta, por ora, superada a alegação de constrangimento ilegal advindo de suposta demora na entrega da prestação jurisdicional, eis que o recurso em sentido estrito ajuizado pela defesa do réu em face da decisão provisional, proferida em seu desfavor, encontra-se já pautado para julgamento pelo competente órgão fracionário, que será realizado nos próximos dias. 2. Ordem denegada

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