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28 de junho de 2017
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 1016155-88.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - 28/06/2017 do TJSP

-88.2015.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.O.V. e outro - E.R.S.J. - -J.F.S.S. - Vistas...

Andamento do Processo n. 0027806-50.2007.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 28/06/2017 do TJSP

0027806-50.2007.8.26.0071 (071.01.2007.027806) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco -I.I.C. - - M...

Andamento do Processo n. 1000655-04.2017.8.26.0278 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-04.2017.8.26.0278 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.M.S. - S.O. - Vistas dos autos aos interessados...

Andamento do Processo n. 1000807-92.2015.8.26.0352 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-92.2015.8.26.0352 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - D.C.M. - L.A.L.F. - Na confluência do exposto...

Andamento do Processo n. 1000608-69.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-69.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.R.B.S. - O.L.M.J. -Vistos.1 - Anote...

Andamento do Processo n. 1000128-83.2015.8.26.0452 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-83.2015.8.26.0452 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.R.S. - M.A.F. - - F.S. -Vistos...

Andamento do Processo n. 1001595-27.2016.8.26.0464 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-27.2016.8.26.0464 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.A.L. - G.G.L. - A parte autora deverá...

Andamento do Processo n. 1009057-93.2016.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - 27/06/2017 do TJSP

-93.2016.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.F.S. - VISTOS.INTIME (M) SE a (s) pessoa (s...

Andamento do Processo n. 1001179-22.2017.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 26/06/2017 do TJSP

-22.2017.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - K.A.N. - Vistos.Defiro ao (a) autor...

Andamento do Processo n. 1005631-46.2016.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - 26/06/2017 do TJSP

-46.2016.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.C.S. - - F.C.S.N. - O.B.S.J. - manifestem...

Resultados da busca Jusbrasil para "Parentesco Civil"

Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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