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19 de outubro de 2018
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 0206392-05.2015.8.06.0001 - 17/10/2018 do TJCE

nº: 0206392-05.2015.8.06.0001 Classe – Assunto: Averiguação de Paternidade - Relações de Parentesco Requerente: Maria...

Andamento do Processo n. 1000708-59.2016.8.26.0394 - Regulamentação de Visitas - 16/10/2018 do TJSP

-59.2016.8.26.0394 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.R.S.P. - Dr.(a) Aline, Certidão de Honorários...

Andamento do Processo n. 0027806-50.2007.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 15/10/2018 do TJSP

0027806-50.2007.8.26.0071 (071.01.2007.027806) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco - I.I.C. - - M...

Andamento do Processo n. 1007829-63.2016.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - 11/10/2018 do TJSP

-63.2016.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - F.C.S. - L.F.O.R. - Fls. 81/82: o rol é...

Andamento do Processo n. 1002817-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - 11/10/2018 do TJSP

-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.R.S. - Intime-se se pessoalmente a parte autora...

Andamento do Processo n. 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - 11/10/2018 do TJSP

-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - D.R.A. - Vistos. Fl. 185 - Manifeste...

Andamento do Processo n. 1008176-73.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 09/10/2018 do TJSP

-73.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - S.R. - S.P.S. e outro -Vistos. 1. Certifique...

Andamento do Processo n. 1021154-09.2016.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - 08/10/2018 do TJSP

-09.2016.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.F.O.R. - R.V.C. - Vistos. Requisite...

Andamento do Processo n. 0004952-66.2010.8.26.0165 - Outros Feitos não Especificados - 08/10/2018 do TJSP

0004952-66.2010.8.26.0165 ( 165.01.2010.004952 ) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco - J.R.R. - M...

Andamento do Processo n. 1004921-98.2016.8.26.0268 - Regulamentação de Visitas - 05/10/2018 do TJSP

-98.2016.8.26.0268 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.T.S.B. - R.P.S. - R.G.P.S.B. - (V.O., Certidão...

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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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