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12 de dezembro de 2018
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 1000751-53.2017.8.26.0299 - 11/12/2018 do TJSP

ao processo 1000621-63.2017.8.26.0299) - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.A.S. - J...

Andamento do Processo n. 1008176-73.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 11/12/2018 do TJSP

-73.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - S.R. - S.P.S. e outro -Vistos. Tendo em vista...

Andamento do Processo n. 1007845-64.2018.8.26.0704 - Tutela e Curatela - Nomeação - 10/12/2018 do TJSP

-64.2018.8.26.0704 - Tutela e Curatela - Nomeação - Relações de Parentesco - E.M.G. - Vistos. 1. A serventia deve...

Andamento do Processo n. 1005943-19.2014.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - 07/12/2018 do TJSP

-19.2014.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - T.S.T. - ATO ORDINATÓRIO: Ciência à requerente...

Andamento do Processo n. 1005672-94.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 07/12/2018 do TJSP

-94.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.S. - E.M.S. - *A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS...

Andamento do Processo n. 0027806-50.2007.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 07/12/2018 do TJSP

0027806-50.2007.8.26.0071 (071.01.2007.027806) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco - I.I.C. - - M...

Andamento do Processo n. 1005636-52.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 05/12/2018 do TJSP

-52.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.C.V.M. - Vistos. Cobre-se a serventia a remessa...

Andamento do Processo n. 0005471-29.2017.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - 05/12/2018 do TJSP

0005471-29.2017.8.26.0704 (processo principal 1000088-53.2017.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Relações... de Parentesco - W.V.P.N. - N.F.A. - Vistos. Fls. 306/307: anote-se. O exequente deve cumprir a decisão de fls. 294 no...

Andamento do Processo n. 1000881-48.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - 04/12/2018 do TJSP

-48.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.A.S. - C.G.O.B. - Para que possa ser expedido...

Andamento do Processo n. 1002817-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - 04/12/2018 do TJSP

-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.R.S. - M.L.S.P. -HOMOLOGO o acordo de fls. 41...

Resultados da busca Jusbrasil para "Parentesco Civil"

Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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