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28 de abril de 2017
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 1006492-04.2016.8.26.0269 - Regulamentação de Visitas - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1006492-04.2016.8.26.0269 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - R.E.S. e outro - H.H. - Fls. 223: defiro prazo complementar de 30 (trinta) dias para conclusão da avaliação

Andamento do Processo n. 1002574-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.S.V. - Vistos.Tendo em vista que o dia 15...

Andamento do Processo n. 1002574-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.S.V. - J.B. - Vistas dos autos ao autor para:(x...

Andamento do Processo n. 1007207-74.2016.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-74.2016.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.E.S. - P.A.S. - Para ratificação dos termos...

Andamento do Processo n. 1004552-28.2016.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-28.2016.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.S.P. - M.A.C. - O processo está em ordem, não...

Andamento do Processo n. 1000860-98.2016.8.26.0397 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-98.2016.8.26.0397 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.S. - C.S.M.B. e outro -Tendo em conta que não...

Andamento do Processo n. 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - D.R.A. - FLS. 50-MANIFESTE...

Andamento do Processo n. 1000575-45.2017.8.26.0438 - Regulamentação de Visitas - 26/04/2017 do TJSP

-45.2017.8.26.0438 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.G.S.A. - - T.A.G.S. - L.A.M. - Vistos...

Andamento do Processo n. 1000103-81.2017.8.26.0264 - Regulamentação de Visitas - 25/04/2017 do TJSP

-81.2017.8.26.0264 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.A.P. - A.A.G. - Fls 30/32 -Contestação: em 15...

Andamento do Processo n. 1002047-34.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 25/04/2017 do TJSP

-34.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.J.C. - Baixa da Dra Ana Sylvia Lorenzi Pereira...

Resultados da busca Jusbrasil para "Parentesco Civil"

Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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