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23 de agosto de 2017
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 0230185-07.2009.8.26.0007 - 22/08/2017 do TJSP

(007.09.230185-8) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco -C.C.L. - J.L.A.L. - ica o (a) autor(a) intimado...

Andamento do Processo n. 1004748-65.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 22/08/2017 do TJSP

-65.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.J.P. - C.J.R.D. - Indefiro o pedido de fls. 42...

Andamento do Processo n. 1002574-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 22/08/2017 do TJSP

-83.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.S.V. - J.B. - Vistos.Tendo em vista a falta...

Andamento do Processo n. 1000029-44.2017.8.26.0420 - Regulamentação de Visitas - 22/08/2017 do TJSP

-44.2017.8.26.0420 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - J.C.S. - - M.S.S. - - B.S.S. -Vistos...

Andamento do Processo n. 1000029-44.2017.8.26.0420 - Regulamentação de Visitas - 22/08/2017 do TJSP

-44.2017.8.26.0420 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - J.C.S. - - M.S.S. - - B.S.S. - Intimação...

Andamento do Processo n. 1000424-56.2016.8.26.0263 - Regulamentação de Visitas - 21/08/2017 do TJSP

-56.2016.8.26.0263 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.V. - S.A.S. - Ciência ao autor do ofício fl. 69...

Andamento do Processo n. 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - 21/08/2017 do TJSP

-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - D.R.A. - Fls. 69 -Resultado Endereço...

Andamento do Processo n. 1001476-94.2016.8.26.0390 - Regulamentação de Visitas - 17/08/2017 do TJSP

-94.2016.8.26.0390 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.P.V.G. - - H.R.G. -CERTIDÃO - Ato...

Andamento do Processo n. 1007189-93.2016.8.26.0020 - 16/08/2017 do TJSP

- Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - L.P.C. - Vistos.Diante das especificidades da causa...

Andamento do Processo n. 1002365-19.2016.8.26.0238 - Regulamentação de Visitas - 15/08/2017 do TJSP

-19.2016.8.26.0238 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.L.V.C.C. - M.R.S. - Fica a requerida intimada...

Resultados da busca Jusbrasil para "Parentesco Civil"

Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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