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20 de outubro de 2017
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

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Andamento do Processo n. 1002386-39.2017.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - 19/10/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1004748-65.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1006445-24.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1006445-24.2016.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.M.C. - Manifeste-se acerca da contestação apresentada de fls.123/127. - ADV: RODRIGO MENDIZABAL (OAB

Andamento do Processo n. 1000014-71.2017.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1000014-71.2017.8.26.0292 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.R.E. - - A.L.R.O.E. -C.N.S. - Retifico a decisão de fls. 217/218, para consignar que a audiência será

Andamento do Processo n. 1007829-63.2016.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2017 do TJSP

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Processo 1008517-02.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.A.V.P. - Certifico e dou fé que deixo de expedir a certidão de honorários, tendo em vista que no ofício de

Andamento do Processo n. 1002817-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1002817-33.2016.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.R.S. - Vistos.Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem

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Andamento do Processo n. 0004247-89.2012.8.26.0394 - 17/10/2017 do TJSP

Processo 0004247-89.2012.8.26.0394 (394.01.2012.004247) - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco -N.Z.A.S. - Ordem 2227/12 - Dra. Janielen, certidão de honorários disponibilizada no

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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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