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18 de dezembro de 2017
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Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Andamento do Processo n. 1000499-59.2017.8.26.0296 - Regulamentação de Visitas - 18/12/2017 do TJSP

-59.2017.8.26.0296 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.C.S. - D.P.S. - Advogado (a) do (a) requerente...

Andamento do Processo n. 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - 18/12/2017 do TJSP

-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - Vistos.Fl. 25 - Acolho o pedido...

Andamento do Processo n. 1003345-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - 18/12/2017 do TJSP

-66.2016.8.26.0431 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.J.B. - D.R.A. - Vistos. Depreque-se o estudo...

Andamento do Processo n. 0042085-05.2017.8.26.0002 - 18/12/2017 do TJSP

principal 1055890-76.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Relações de Parentesco - R.P.J. - S.C.N.S.S. - Roberto...

Andamento do Processo n. 0003297-13.2017.8.26.0004 - 15/12/2017 do TJSP

principal 1014138-84.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Relações de Parentesco - Daniel Almeida Simões - Ana...

Andamento do Processo n. 1007127-97.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - 15/12/2017 do TJSP

-97.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - V.R.S.B. - M.R.S. - 1 - Sobre a cota ministerial...

Andamento do Processo n. 0027806-50.2007.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 14/12/2017 do TJSP

0027806-50.2007.8.26.0071 (071.01.2007.027806) - Outros Feitos não Especificados - Relações de Parentesco - I.I.C. - - M...

Andamento do Processo n. 1014975-13.2014.8.26.0004 - 13/12/2017 do TJSP

- Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - R.M.S. e outros - S.M.S.R. e outros - “VISTOS. HOMOLOGO..., do Código de Processo Civil. Ato contínuo, pelas partes, de forma expressa e espontânea, foi manifestada a mútua DESISTÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1003769-61.2015.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - 13/12/2017 do TJSP

-61.2015.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.B.F.L. - T.G.S. - Intimação das partes...

Andamento do Processo n. 1000387-68.2017.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - 12/12/2017 do TJSP

-68.2017.8.26.0271 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.S.O. - Vistos.Indefiro o pedido de designação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Parentesco Civil"

Parentesco civil

Parentesco que não é decorrente de consangüinidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 3951779 PR 0395177-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS E DE SEGUROS - FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA - PARENTESCO CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO MERAMENTE SANGUÍNEO - INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO DE DANO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas questões em que presente a dissociação entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário chamado a se posicionar, deve o julgador, ao decidir, máxime em sede de medida cautelar preparatória, atentar de forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 740127 SC 2005/0056255-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2006

Ementa: Direito civil e processual civil. Recurso especial. Família. Adoção de menor. Lei vigente. Aplicabilidade. Sucessão. Ordem de vocação hereditária. Legitimidade dos irmãos. - Nas questões que versam acerca de direito sucessório, aplica-se a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. - As adoções constituídas sob a égide dos arts. 376 e 378 do CC/16 não afastam o parentesco natural, resultante da consangüinidade, estabelecendo um novo vínculo de parentesco civil tão-somente entre adotante e adotado. - Tem, portanto, le (s) gitimidade ativa para instaurar procedimento de arrolamento sumário de bens, o parente consangüíneo em 2º grau na linha colateral , notadamente quando, pela orde (irmão natural) m de vocação hereditária, ausentes descendentes, ascendentes , ou cônjuge do falecido.(naturais e civis) Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: 00376 ART : 00378 ART : 01603 INC:00004 CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO - PARENTESCO... DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, NÃO, EXTINÇÃO, PARENTESCO NATURAL ; NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI, VIGÊNCIA,... MOMENTO, ABERTURA DA SUCESSÃO ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL , 1916, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, E,...

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