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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Embriaguez

Embriaguez

Embriaguez

1) Estado em que se encontra uma pessoa após a absorção ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de substancias de efeitos análogos. O estado de embriaguez se manifesta pela perda do raciocínio ou do discernimento. Tal estado pode resultar na imputabilidade ou não de algum ato praticado pela pessoa embriagada. Se a embriaguez for voluntária ou culposa, ela não isenta o agente da responsabilidade por crime praticado. 2) O Código Penal utiliza o vocábulo ?toxicômano? para indicar a pessoa intoxicada por substância que não seja o álcool. Apresenta-se com vários aspectos no Direito Penal e vários também são os seus efeitos: desde a imputabilidade até a circunstância agravante. Vide verbetes seguintes. Vide actio libera in causa.

Embriaguez não exclui imputabilidade penal

, seja por falta de prova da materialidade delitiva, seja pela não comprovação do dolo específico ante o estado de embriaguez...Embriaguez não exclui imputabilidade penal Se o indivíduo foi livre na ação de embebedar-se, a ele são imputados... sob os efeitos da ingestão do álcool, e inexiste nos autos qualquer elemento...

TRF-4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez

do processo, destacou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa...TRF 4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez O Departamento Estadual de Trânsito..., “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios d...

Recurso Jari: Ausência de indícios de embriaguez

Recurso Jari: Ausência de indícios de embriaguez ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS... DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE [XXXXXX] - DETRAN/XX [NOME] , [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX...-XXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXX, [Bairro], [Cidade], ...

Alteração no CTB, embriaguez ao volante.

Alteração no CTB, embriaguez ao volante. Alteração da pena no caso da embriaguez ao volante. Recentemente obtivemos...: Com o seu corpo em movimento e em relação ao seu mundo interno e externo comparar seu estado de lucidez dentre níveis... de embriagues ou alterado por efeito de drogas. Publicado 05/02/2018 no site ht...

Embriaguez de motorista isenta seguradora de pagar indenização?

ilícitas . Portanto, não basta que o condutor esteja embriagado, é preciso comprovar que o estado de embriaguez foi... deve comprovar, de forma cabal, que o estado de embriaguez foi a causa determinante para que o acidente ocorresse...Embriaguez de motorista isenta seguradora de pagar indenização? Muitas pessoas quand...

Embriaguez e responsabilidade penal

Por Lhais Silva Baia A culpabilidade, dentro do conceito formal, pode ser definida como a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada. Essa

Defesa administrativa embriaguez ao volante

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP Procedimento Administrativo nº 0000XXXX/2017 Portaria nº 1910XXXXX TICO DA SILVA , brasileiro, portador da

Conduzir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa

Recentemente a Lei nº 13.546 de 2017 estabeleceu algumas alterações nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro , ajustando alguns pontos que na prática não eram efetivos e claros ao punir o

Inimputabilidade da embriagues ao volante

No estado de direito frágil, ao que está vivendo este País, devemos, sempre considerar que, a isenção e isonomia dos poderes, é parte fundamental da soberania nacional. Para que, de efeito, a

Preso por embriaguez com veiculo parado sem flagrante

Este texto é apenas uma pergunta e uma reflexão a um fato ocorrido comigo há um tempo. Estou a procura de advogados para recorrer a este tramite. Espero receber respostas e opniões relevantes para um

Resultados da busca Jusbrasil para "Embriaguez"

Recurso do MPF leva ao Supremo discussão sobre comprovação de embriaguez ao volante

Os casos de embriaguez ao volante anteriores à nova Lei Seca não devem depender do teste sobre a comprovação de embriaguez nesses casos. Nesta semana, a vice-presidente em exercício do Superior... ao STF a discussão sobre os meios de prova ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 27/02/2013

Embriaguez

ou de substancias de efeitos análogos. O estado de embriaguez se manifesta pela perda do raciocínio... pessoa embriagada. Se a embriaguez for voluntária ou culposa, ela não isenta o agente

Definição • Jb • 16/04/2009

Embriaguez no trânsito

veículo em estado de embriaguez. O rigorismo mundial do álcool-direção, responsável por tantas mortes... a questão probatória da embriaguez ao volante. O cidadão não é obrigado a se submeter ao teste... de 2012 - Disponível em: ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 02/10/2012

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