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17 de outubro de 2018
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Taxa

Forma de contribuição que os indivíduos pagam como remuneração de serviços especiais que o Estado lhes presta diretamente ou pela utilização normal de coisa do seu domínio patrimonial; tributo especial; taxa postal, taxa de águas e esgotos, taxa sanitária, taxa de pedágio, taxa aduaneira, taxa portuária etc.

Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro

a pentapartida , ou seja, as espécies de tributos são cinco : os impostos; as taxas; as contribuições de melhoria.... A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos : I - impostos ; II - taxas...Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro De início, é importan...

Intimação de Dívidas Tributárias por Edital

Intimação de Dívidas Tributárias por Edital E de repente você descobre que tem uma dívida tributária (débito.../MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017 Intimação de Dívidas Tributárias por Edital...

Imposto e taxa: não há paradoxos para a tributação!

Imposto e taxa: não há paradoxos para a tributação! Historicamente, o tributo surge como uma oferenda, uma homenagem... de admiração e respeito por alguém, homenagem”; e “tributo, imposto, contribuição”: nesse viés simbólico o conceito... se infere ser o imposto um tributo que produz, em sua natureza jurídica, um coman...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo

Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação... sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio não... sobre o custo da taxa de corretagem no mesmo dia do fechamento do negócio não cum...

Andamento do Processo n. 0018594-09.2017.4.02.5001 - Ordinária / Anulatória de Débito Fiscal - 04/10/2018 do TRF-2

de seu direito de não pagar pelo aforamento e/ou taxa de ocupação e/ou laudêmio e/ou taxa de marinha do imóvel de RIP... referentes à taxa de ocupação , vinculados ao imóvel inscrito no RIP nº 5703.0001330-58, bem como o cancelamento... . ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO E EXAÇÕES CORRELATAS . ART. 535, I...

Talita Batista

Talita Batista -

Natureza jurídica do pedágio

, pois ainda há diversos entendimentos contrários a decisão do STF. E você, acha que pedágio é taxa ou tributo? Natureza jurídica do pedágio..., como em alguns princípios como o da legalidade, da anterioridade. A taxa é um tipo de tributo, “II - taxas, em razão...Natureza jurídica do pedágio Este artigo tem como objeti...

Custas de Apelação de 4% do valor da causa/condenação no Estado de São Paulo inviabilizam o Direito de Ação

de um Recurso de Apelação. Pois bem, vamos por partes: A Taxa (espécie que é do gênero tributo) não pode ter... os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva... combatida toda e qualquer cobrança de taxa em percentual sobre o valor da causa. Há a...

Vai viajar no feriado? Prepare-se para carregar uma mala de tributos!

Vai viajar no feriado? Prepare-se para carregar uma mala de tributos! Antes de tratarmos do tema em anúncio, gostaria....rafaelafavero.com.br e em meu instagram profissional . Viajar é bom, mas você já parou para pensar no quanto de tributo você recolhe..., contudo, o que não podemos escolher é se vamos ou não contribu...

Correios - encomendas internacionais

, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. “Porém, com o aumento das importações... realizar procedimentos similares. O despacho postal, entretanto, não deve ser confundido com tributo ou frete...), recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal (quando houver tributação), di...

Quantos dias por ano temos que trabalhar para pagar tributos?

Quantos dias por ano temos que trabalhar para pagar tributos? Antes de tratarmos do tema em anúncio, gostaria de me....rafaelafavero.com.br e em meu instagram profissional . O Brasil é um dos países com a carga tributária mais elevada, ocupando a 8ª colocação no... Ranking de países que mais pagam impostos do mundo. Se...

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa (Tributo)"

Tribunal de Justiça julga inconstitucional artigos da Lei da "Taxa do Lixo"

e 94 da Lei Municipal nº 1.411/2010, que tratam da cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares... a inconstitucionalidade da cobrança, criticando a definição de taxa com base no valor venal do imóvel, que, segundo ele, “não pode ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 26/02/2013

Instrutores e diretores de CFCs querem isenção de taxa

de intervir junto ao Governo do Estado para a isenção ou redução da taxa de recredenciamento anual... com um dos representantes da categoria, Edson Rodrigues Nascimento, caso não seja possível a extinção da taxa,

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 28/09/2012

Morador de loteamento fechado deve pagar taxa de manutenção

de taxas de manutenção e conservação de áreas de loteamento fechado de São Paulo cobradas pela Associação... que não se viu obrigada a pagar as taxas porque não se associou à entidade cobradora. No recurso, a moradora... da controvérsia, já ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 29/04/2013

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