Taxa (Tributo)

Taxa (Tributo)

Forma de contribuição que os indivíduos pagam como remuneração de serviços especiais que o Estado lhes presta diretamente ou pela utilização normal de coisa do seu domínio patrimonial; tributo especial; taxa postal, taxa de águas e esgotos, taxa sanitária, taxa de pedágio, taxa aduaneira, taxa portuária etc.

Guarujá-SP: a cobrança de"taxa para turista"

Guarujá pode cobrar "taxa para turista" Guarujá estuda cobrar tarifa de cada turista que entrar na Cidade a partir... de 2021. A ideia é do secretário municipal de Meio Ambiente. Valor e forma de …
Giovanna Ghersel, Advogado
há 2 meses

É possível cobrar taxa de associação de moradores a quem não é filiado?

É possível cobrar taxa de associação de moradores a quem não é filiado? O indivíduo compra um imóvel, lá reside calma... e pacatamente até que se surpreende com a cobrança de uma taxa de associação …
Leonardo Herbert, Advogado
há 3 meses

A tributação da Energia Solar

A tributação da Energia Solar O avanço das tecnologias é gradativo e cada vez mais se visualizam as mudanças no... de Energia Elétrica) propôs uma nova tributação da energia solar produzidas nas …

O Futuro das Aposentadorias

de que nossos filhos façam o mesmo para nós amanhã), a taxa de retorno é por definição igual à taxa de crescimento da economia... era ainda mais alto. No total, a taxa de crescimento se aproximava …
Lucas Prates, Advogado
há 3 meses

Viagem internacional – Qual o verdadeiro limite dos itens que posso trazer?

: “o que eu posso trazer sem que a Receita Federal me tribute?”. Neste artigo, vamos tentar de uma forma direta dizer o que pode... de tributação, sobre estes incidirão multa por omissão em razão da …

Andamento do Processo n. 0780241-72.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - 04/11/2019 do TJBA

do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (...)”, podendo a taxa ser instituída segundo o art...Andamento do Processo n. 0780241-72.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa

A estranha prerrogativa do Estado de roubar o contribuinte 2: a carteira já foi batida

constitucionais necessários para se instituir o tributo da espécie "taxa", já amplamente reconhecidos pelo próprio STF há décadas..., lavrada por Dias Toffoli, que restabeleceu o direito de o …
Pedro Militão, Advogado
há 4 meses

Alvará de Funcionamento:

cabíveis no que diz respeito ao regime jurídico da Taxa como espécie tributária, conforme a CRFB/88 . No que tange as fontes... A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - (TLLF) é uma …

A Inconstitucionalidade da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

estão sendo beneficiados pelo serviço. Desse modo, contrário ao conceito da taxa. Fato este que levou à criação...A Inconstitucionalidade da Cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Conforme a …
Alex Beltrame, Advogado
há 4 meses

Qual é a diferença entre empréstimo e financiamento?

do financiamento O dinheiro é liberado rapidamente , já que foi comprovada a finalidade do empréstimo. As taxas de juros são...
Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa (Tributo)"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 70034 SP (STF)
Jurisprudência21/12/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE ARMAZENAGEM. EXIGÊNCIA FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A UM DOS TRIBUTOS, MAS PROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM, PROPORCIONALMENTE AOS TRIBUTOS REPUTADOS EXIGIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 70034 SP (STF)
Jurisprudência21/12/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE ARMAZENAGEM. EXIGÊNCIA FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A UM DOS TRIBUTOS, MAS PROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM, PROPORCIONALMENTE AOS TRIBUTOS REPUTADOS EXIGIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 58709 MG (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MINAS GERAIS. ESSE TRIBUTO NÃO E TAXA E SÓ PODERIA O ESTADO EXIGI-LO COMO IMPOSTO DE VENDAS. NÃO TENDO HAVIDO VENDA, O TRIBUTO NÃO E DEVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 58709 MG (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MINAS GERAIS. ESSE TRIBUTO NÃO E TAXA E SÓ PODERIA O ESTADO EXIGI-LO COMO IMPOSTO DE VENDAS. NÃO TENDO HAVIDO VENDA, O TRIBUTO NÃO E DEVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9702 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. MERCADORIAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTACAO. ISENÇÃO DA TAXA, QUE E SIMPLES ADICIONAL DAQUELE TRIBUTO.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9702 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. MERCADORIAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTACAO. ISENÇÃO DA TAXA, QUE E SIMPLES ADICIONAL DAQUELE TRIBUTO.
EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 54491 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: TRIBUTOS. IMPOSTOS, TAXAS E SERVIÇOS PUBLICOS. O PREÇO DE SERVIÇO NÃO SE CONFUNDE COM TAXA, NÃO E TRIBUTO E NÃO ESTA SUJEITO AS REGRAS DO ART. 141, PAR 34, DA CONSTITUIÇÃO. FATO GERADOR. CRITÉRIO DIFERENCIAL COM BASE NA TIPIFICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 12073 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO DE CONSUMO E TAXA DE ARMAZENAGEM. INDEVIDOS OS TRIBUTOS EM CASO DE TRAZIDA DE AUTOMOVEL USADO. A TAXA SÓ E DEVIDA NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS.
Agravo de Peticao AGVPET 602020125010027 RJ (TRT-1)
Jurisprudência06/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: TAXA SELIC. EQUIPARAÇÃO A TRIBUTO. A multa administrativa, embora decorrente de descumprimento de obrigação de natureza trabalhista, equipara-se a tributo para efeito de cobrança, como se infere dos artigos 113 e 139 do Código Tributário Nacional , e do art. 2º, § 2º, da Lei da Lei nº 6.830 /80, aplicando-se à especie a taxa Selic. Rejeita-se.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33507 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: TAXA DE VIGILANCIA EM INSTÂNCIA HIDROMINERAL; TRIBUTO MUNICIPAL NÃO COLIDE COM QUALQUER OUTRO IMPOSTO.
Buscar mais 1.770.929 resultados sobre "Taxa (Tributo)" na busca Jusbrasil