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13 de dezembro de 2018
Taxa (Tributo) Editar Foto
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Taxa

Forma de contribuição que os indivíduos pagam como remuneração de serviços especiais que o Estado lhes presta diretamente ou pela utilização normal de coisa do seu domínio patrimonial; tributo especial; taxa postal, taxa de águas e esgotos, taxa sanitária, taxa de pedágio, taxa aduaneira, taxa portuária etc.

Andamento do Processo n. 5025994-06.2018.4.04.7100 - Execução Fiscal - 30/11/2018 do TRF-4

), em 05/2018. N. da (s) CDA (s): 4.071.001994/18-65 Referente: TAXA. Data (s) da (s) inscrição (ões): 02/05/2018...

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Geovani Santos -

Pagamento no cartão podem cobrar taxa a mais?

Pagamento no cartão podem cobrar taxa a mais? Diferença no preço, pagamento dinheiro, cheque ou cartão de crédito... exemplificativo de cláusulas abusivas, num "conceito aberto" que permite o enquadramento de outras abusividades que atentem... em 6/10/2015, DJe 16/10/2015. Inscreva-se no CANAL!!! Pagamento no cartão po...

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Gabriella Bela -

Tributos, Impostos e Taxas. Você sabe a diferença entre eles?

Tributos, Impostos e Taxas Você sabe a diferença entre eles? Não é raro, ao se falar em tributo, haver confusão... sobre o conceito de cada um deles, certo? Isso acontece, porque um tributo acaba possuindo algumas espécies e por isso, há... uma certa dificuldade em diferencia-las entre si. Então, vamos ao conceito de c...

Andamento do Processo n. 5026428-92.2018.4.04.7100 - Execução Fiscal - 22/11/2018 do TRF-4

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Liminar isenta moradores de área próxima a pedágio em Marília de pagarem tarifa

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília concedeu mandado de segurança para que moradores de área próxima a um pedágio no município tenham isenção tarifária mediante comprovação documental de

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Rodriguez (2018, n. p.) reforma tributária “é uma mudança nas leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições...Reforma Tributária X Eleições 2018 INTRODUÇÃO Atualmente, no Brasil, um dos assuntos que mais se destaca..., principalmente pelo período eleitoral, uma vez que estamos no ano de 2018; ou seja ano d...

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Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro

a pentapartida , ou seja, as espécies de tributos são cinco : os impostos; as taxas; as contribuições de melhoria.... A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos : I - impostos ; II - taxas...Espécies de tributos no sistema tributário brasileiro De início, é importan...

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Intimação de Dívidas Tributárias por Edital E de repente você descobre que tem uma dívida tributária (débito.../MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017 Intimação de Dívidas Tributárias por Edital...

Imposto e taxa: não há paradoxos para a tributação!

Imposto e taxa: não há paradoxos para a tributação! Historicamente, o tributo surge como uma oferenda, uma homenagem... de admiração e respeito por alguém, homenagem”; e “tributo, imposto, contribuição”: nesse viés simbólico o conceito... se infere ser o imposto um tributo que produz, em sua natureza jurídica, um coman...

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Diego Carvalho -

Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo

Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação... sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio não... sobre o custo da taxa de corretagem no mesmo dia do fechamento do negócio não cum...

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Tribunal de Justiça julga inconstitucional artigos da Lei da "Taxa do Lixo"

e 94 da Lei Municipal nº 1.411/2010, que tratam da cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares... a inconstitucionalidade da cobrança, criticando a definição de taxa com base no valor venal do imóvel, que, segundo ele, “não pode ...

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Instrutores e diretores de CFCs querem isenção de taxa

de intervir junto ao Governo do Estado para a isenção ou redução da taxa de recredenciamento anual... com um dos representantes da categoria, Edson Rodrigues Nascimento, caso não seja possível a extinção da taxa,

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 28/09/2012

Morador de loteamento fechado deve pagar taxa de manutenção

de taxas de manutenção e conservação de áreas de loteamento fechado de São Paulo cobradas pela Associação... que não se viu obrigada a pagar as taxas porque não se associou à entidade cobradora. No recurso, a moradora... da controvérsia, já ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 29/04/2013

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