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15 de dezembro de 2018
Caderneta de Poupança Editar Foto
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Caderneta de Poupança

Caderneta de poupança

Denominação popular dada à conta em estabelecimento bancário que oferece remuneração mensal, em juros e correção monetária, para os estoques monetários ali depositados.

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Andamento do Processo n. 1007207-44.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2018 do TJSP

da natureza contratual da caderneta de poupança, devem aqueles ser computados até o período do encerramento da conta, além... pelas demais instâncias. Nesse sentido: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXECUÇÃO - JUROS... moratórios incidentes sobre indenização por perdas em Cadernetas de...

Andamento do Processo n. 0006956-56.2014.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

, j. 20.06.2016, DJe 20.06.2016). “EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS - CADERNETA DE POUPANÇA - PENHORA “ON... se refere à caderneta de poupança propriamente dita. No caso em tela, a movimentação que o executado faz na sua conta..., X, do CPC, dispõe ser impenhorável a quantia depositada em conta poupança que ...

Andamento do Processo n. 1033714-71.2013.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 05/12/2018 do TJSP

de rendimento de caderneta de poupança, na ordem de 42,72%, relativas a janeiro de 1989 até o advento da Medida Provisória nº 32... de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é... aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a...

Andamento do Processo n. 0001680-37.2015.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença - 04/12/2018 do TJSP

decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é... aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil... decidido pelo C. STJ, in verbis: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA -...

Andamento do Processo n. 1001565-07.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 03/12/2018 do TJSP

o da caderneta de poupança, e não a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O exequente manifestou-se sobre a impugnação às... não efetivaram o pagamento aos titulares de caderneta de poupança. Por sentença, a presente ação Civil Pública foi... ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cad...

Andamento do Processo n. 1002197-33.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 03/12/2018 do TJSP

de cumprimento de sentença; que o índice de correção deveria ser o da caderneta de poupança, e não a Tabela Prática do Tribunal... a viger a partir de 16 de janeiro de 1.989 e que os bancos não efetivaram o pagamento aos titulares de caderneta de poupança... o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de ...

Andamento do Processo n. 1001517-48.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 03/12/2018 do TJSP

e que os bancos não efetivaram o pagamento aos titulares de caderneta de poupança. Por sentença, a presente ação Civil Pública foi... decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável..., por força da coisa julgada, indistintamente a todos os de...

Andamento do Processo n. 1018377-93.2017.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 29/11/2018 do TJSP

geral (diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários... de Justiça: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXECUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA... sobre indenização por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Pl...

Andamento do Processo n. 1002874-63.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 29/11/2018 do TJSP

após a citação na fase de cumprimento de sentença; que o índice de correção deveria ser o da caderneta de poupança, e não... aos titulares de caderneta de poupança. Por sentença, a presente ação Civil Pública foi julgada procedente. Interposto... decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocor...

Andamento do Processo n. 1018609-73.2015.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 27/11/2018 do TJSP

na fase de cumprimento de sentença; que o índice de correção deveria ser o da caderneta de poupança, e não a Tabela... de caderneta de poupança. Por sentença, a presente ação Civil Pública foi julgada procedente. Interposto recurso Especial... de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeir...

Resultados da busca Jusbrasil para "Caderneta de Poupança"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 568725 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 727227 PR (STF)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1284090 MS 2010/0038500-3 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÕES INDIVIDUAIS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.IMPROVIMENTO. 1.- No julgamento do REsp nº 1.147.595, RS, de minha relatoria,consolidou-se o entendimento de que "é vintenária a prescrição nasações individuais em que são questionados os critérios deremuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivasdiferenças, sendo inaplicável às ações individuais o prazodecadencial quinquenal atinente à Ação Civil Pública" (DJe de6.5.2011). 2.- Agravo Regimental improvido.

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