Lesão Corporal Culposa

Modalidade em que o agente atua com culpa.

Gostaria de acompanhar Lesão Corporal Culposa?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 0001446-94.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/10/2018 do TJSP

, do Código Penal, em relação aos crimes de LESÃO CORPORAL CULPOSA e DANO. P.R.I.C. Int. - ADV: MARIANA RIZZO DE ANDRADE (OAB... 0001446-94.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crim…

Andamento do Processo n. 9099/95; - 14/09/2018 do TJRS

9099/95; E, POR TRATAR-SE DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DESNECESSÁRIO O LAUDO COMPLEMENTAR DAS LESÕES CORPORAIS. OUTROSSIM, CONFORME MANIFESTADO PELO DR. JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, PROMOTOR DE JUSTIÇA,…

A Lei Maria da Penha e dúvidas frequentes

Hoje falarei um pouco sobre a Lei Maria da Penha, que aborda a violência doméstica contra a mulher, aliás, um mal que causa aflição para toda a sociedade há tempos. Com o intuito de aumentar a…

Embriaguez ao Volante, Morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e…

Andamento do Processo n. 0013806-08.2013.8.23.0010 - 16/05/2016 do DJRR

247 - 0013806-08.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.013806-7 Réu: Leidian Marques da Silva SENTENÇA Vistos. O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio de sua Representante Legal, no uso de…

Erro médico e a responsabilidade penal do profissional de saúde.

A medicina moderna abraçou a busca pelo capital como pressuposto básico, esquecendo-se do seu caráter de direito social a ser buscado. Desta feita, o contorno puramente comercial dado ao serviço…

Lei 12.971/14 e suas alterações na parte penal do Código de Trânsito Brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal,…

Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato

Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi a decisão da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 70051245728 RS

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 129 , § 6º , DO CÓDIGO PENAL . NÃO INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA . CONFLITO PROCEDENTE. Já que houve a …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal : ACR 39100009032 ES 39100009032

ACÓRDAO EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE LESAO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. (1) ABSOLVIÇAO: 1.1. INEXISTÊNCIA DE CULPA. NAO ACOLHIMENTO. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal Culposa"
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36047 MS 2013/0061956-0 (STJ)
Jurisprudência30/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAVÍTIMA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. INEXIGIBILIDADE DE RIGORESFORMAIS. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A representação, condição de procedibilidade exigida nos crimesde ação penal pública condicionada, prescinde de rigores formais,bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima ou de seurepresentante legal no sentido de que se promova a responsabilidadepenal do agente, como evidenciado, in casu, pela submissão dasvítimas a exame de corpo de delito, além do depoimento de uma dasvítimas perante a autoridade policial, "deixando clara a culpa dopaciente e seu desejo de fazer justiça e do mesmo modo Thalita quese deixou fotografar hospitalizada, demonstrado a natureza daslesões sofridas". 2. Recurso desprovido.
Lesão corporal culposa
Definições16/04/2009Jb
Modalidade em que o agente atua com culpa.
APELAÇÃO AP 370820117080008 PA 0000037-08.2011.7.08.0008 (STM)
Jurisprudência14/12/2012Superior Tribunal Militar
Ementa: CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. O militar que, ao manusear arma de fogo, não emprega a cautela necessária e a dispara, ferindo outro soldado de serviço, comete o crime de lesão corporal culposa. Ainda que a lesão tenha sido levíssima, não se pode considerar o fato infração disciplinar, tampouco aplicar o princípio da insignificância. Para caracterizar esse crime, a conduta é mais relevante do que o resultado naturalístico.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33478 MG 2012/0164031-0 (STJ)
Jurisprudência24/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.ART. 291 , § 1.º , INC. I , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 1. Em regra, o delito de lesão corporal culposa na direção deveículo automotor é considerado de menor potencial ofensivo,conforme dispõe o art. 291 , § 1.º , do Código de Trânsito Brasileiro . 2. No entanto, a aplicação da regra prevista no art. 88 da Lei n.º 9.099 /95 - necessidade de representação da vítima nos casos delesões corporais leves e lesões culposas - é excepcionada quandoocorrerem as hipóteses elencadas nos incisos do § 1.º do art. 291 doCódigo de Trânsito Brasileiro, dentre elas, quando o delito écometido sob a influência de álcool. 3. In casu, tendo a denúncia narrado que o recorrente estaria sob ainfluência de álcool quando da prática do fato delituoso, a açãopenal será pública incondicionada, não havendo que se falar emrepresentação da vítima.INOCÊNCIA QUANTO AO DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146 DOCP). NÃO CONFIGURAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.1. As demais questões arguidas não foram analisadas pelo Tribunal deorigem por ocasião do julgamento do prévio mandamus, o que impede asua apreciação diretamente por este Superior Tribunal de Justiça,sob pena de se incidir na indevida supressão de instância.2. Recurso parcialmente conhecido e, na parte remanescente,improvido.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 2958820127110011 DF 0000295-88.2012.7.11.0011 (STM)
Jurisprudência26/04/2013Superior Tribunal Militar
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE PREMATURA DO MÉRITO. FASE PROCESSUAL INOPORTUNA. O exame sobre eventual incidência do princípio da insignificância é matéria de mérito, não cabível na fase de recebimento da denúncia.Presentes os indícios mínimos das elementares do crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 210 do CPM , impõe-se o recebimento da denúncia em homenagem ao princípio in dubio pro societate, por estarem presentes os requisitos processuaisprevistos no art. 77 , e ausentes as hipóteses previstas no art. 78 , ambos do CPPM .Recurso ministerial provido. Decisão unânime.
HABEAS CORPUS HC 188023 ES 2010/0192469-7 (STJ)
Jurisprudência26/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃODE VEÍCULO. ARTS. 302 E 303 DO CTB . INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA.AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA QUE OCASIONOU O RESULTADO. 1. A denúncia é inepta, pois não descreveu qual a conduta praticadapelo paciente, que decorreria de negligência, imprudência ouperícia, a qual teria ocasionado a produção do resultadonaturalístico. 2. O fato de o paciente ter perdido o "controle da direção" e ter,em consequência, invadido a contramão, não é típico. A tipicidade,se houvesse, estaria na causa da perda do controle do veículo. Essa,entretanto, não é mencionada na peça acusatória. 3. Anulado o processo desde a denúncia, inclusive, verifica-se quese encontra extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensãopunitiva, em relação ao delito de lesão corporal culposa (art. 303do CTB ). 4. A pena máxima abstratamente cominada para o delito é de 6 meses a2 anos de detenção. Portanto, nos termos do art. 109 , V , do CódigoPenal, prescreve em 4 anos, prazo há muito transcorrido desde a datada ocorrência dos fatos, em 4/10/2003.5. O acréscimo decorrente do concurso formal não é levado emconsideração no cálculo da prescrição, pela aplicação da regra doart. 119 do Código Penal .6. Ordem concedida para anular a denúncia, em razão de sua inépcia,sem o prejuízo de oferecimento de outra devidamente corrigida,apenas no tocante ao delito tipificado no art. 302 da Lei n. 9.503 /1997. Habeas corpus deferido, de ofício, para declarar extintaa punibilidade em relação aos crimes tipificados no art. 303 damesma Lei, nos termos do art. 107 , IV , c/c os arts. 109, V, e 119 doCódigo Penal.
HABEAS CORPUS HC 113337 RS (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Habeas corpus. Processual penal militar. Crimes de homicídio e lesão corporal culposos. Incompetência da Justiça Militar. Questão não apreciada pelo Superior Tribunal Militar. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Indeferimento de prova pericial requerida pela defesa. Alegação de cerceamento. Não ocorrência ( CPPM , art. 315 , parágrafo único ). Conhecimento parcial da ordem. Writ, nessa medida, denegado. 1. A questão alusiva à competência da Justiça Castrense trazida na impetração não foi submetida ao crivo daquela Corte de Justiça Militar no recurso correcional. Portanto, sua análise, neste ensejo, configuraria verdadeira supressão de instância, o que não se admite. Precedentes. 2. A jurisprudência predominante da Suprema Corte é no sentido de que, “(...) não constitui constrangimento ilegal a prolação de decisão de primeiro grau que, de maneira fundamentada, indefere pedido de produção de prova pericial” (HC nº 91.121/MS, Segunda Turma, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJ de 1º/2/08). 3. Conhecimento parcial do writ, o qual, nessa medida, é denegado.
HABEAS CORPUS HC 198557 MG 2011/0039781-0 (STJ)
Jurisprudência16/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA.VALORAÇÃO DE CONDENAÇÕES POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA EEXTINTAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CONSIDERAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA DAFIXAÇÃO DA PENA COMO MAUS ANTECEDENTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há falar em flagrante ilegalidade se o Juízo sentencianteconsidera na fixação da pena condenações pretéritas, ainda que tenhatranscorrido lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre oefetivo cumprimento das penas e a infração posterior, pois, emboranão sejam aptas a gerar a reincidência, nos termos do art. 64 ,inciso I , do Código Penal , são passíveis de serem consideradas comomaus antecedentes no sopesamento negativo das circunstânciasjudiciais. 2. Na hipótese dos autos, ainda que condenações anteriores possam,em princípio, caracterizar os maus antecedentes do paciente, tenhoque a peculiaridade de terem sido os delitos cometidos em sua formaculposa mostra-se suficiente para infirmar o entendimentoconsolidado nesta Corte, pois que a sua adoção no caso em exameafrontaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nafixação da pena privativa de liberdade, com o aumento da pena docrime doloso por crime culposo cometido em passado distante. 3. Habeas corpus concedido.
APELAÇÃO AP 1340620117010201 RJ 0000134-06.2011.7.01.0201 (STM)
Jurisprudência09/04/2013Superior Tribunal Militar
Ementa: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARMA DE FOGO. DISPARO ACIDENTAL DURANTE INSTRUÇÃO. NEGLIGÊNCIA. CASO FORTUITO. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. APELO NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. Caracteriza-se a negligência como elemento do crime culposo quando o agente, instrutor de tiro, não observando as normas de segurança, deixa de retirar o carregador e não realiza a inspeção visual na arma, vindo a provocar disparo acidental contracompanheiro de farda.Ausente a precaução exigível de um militar no manuseio de arma de fogo, não há que se falar em ocorrência de caso fortuito, haja vista que somente a imprevisibilidade objetiva exclui a tipicidade.Segundo a doutrina, a previsibilidade objetiva revela-se na exigência do cuidado objetivo quando o resultado é previsível para uma pessoa razoável e prudente, nas condições em que o agente atuou.
APELAÇÃO AP 81520097010301 RJ 0000008-15.2009.7.01.0301 (STM)
Jurisprudência25/02/2011Superior Tribunal Militar
Ementa: APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONSTATAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA NA CONDUTA DO ACUSADO. O apelante incidiu no crime de lesão corporal culposa ao agir de forma imprudente, sem as precauções necessárias, desobedecendo às orientações superiores e efetuando,por diversas vezes, disparos em seco em local impróprio. Para a configuração dos crimes culposos é imprescindível, além da previsão legal, que o agente dê causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Embora não desejado, o resultado eraprevisível, pois todos os militares sabem do potencial lesivo das armas de fogo. Recurso improvido.Decisão unânime.
Buscar mais 72.272 resultados sobre "Lesão Corporal Culposa" na busca Jusbrasil