Paridade

Igualdade. É o par das diversas moedas; relação existente entre os respectivos valores.

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Rodrigo Nogueira, Consultor Jurídico
há 3 meses

INSS deixa de pagar, mensalmente, até R$ 1.567,80 aos Peritos Medico Previdenciário Aposentados e seus Pensionistas!

de Atividade de Perícia Médica Previdenciária entre servidores ativos e inativos, ou seja, a paridade/isonomia em favor... dos dispositivos constitucionais que asseguram a paridade com os …

Andamento do Processo n. 0000240-34.2010.815.0781 - Apelação / Reexame Necessário - 19/11/2018 do TJPB

PÚBLICO ANTES DA EC Nº 20 . EC Nº 47 . GARANTIA DE PARIDADE E INTEGRALIDADE. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE... a publicação da EC 20 /1998 o direito à paridade e à integralidade, desde …
Mayara Cury, Estudante de Direito
ano passado

Aposentadoria do servidor público: paridade

Paridade é o direito dos aposentados e pensionistas de ter os seus proventos revisto na mesma proporção e data das alterações dos vencimentos dos servidores em atividade, inclusive em relação aos…

Pensionista de servidor público federal e o direito a paridade com servidores da ativa

Até dezembro de 2003 não havia dúvidas, com o falecimento do servidor público seu cônjuge ou filho incapaz ou menor de idade faziam jus a percepção de seus proventos com paridade e integralidade a…
Felipe Pinheiro
há 3 anos

A escolha de dirigentes nas Instituições Federais de Ensino Superior

A esperança, segundo Ferreira Gullar, trata-se de um "direito de todos que nenhum ato institucional ou constitucional pode cassar ou legar"[1]. É nesse contexto, que a poesia lembra os anos de…

Integralidade e Paridade - servidores públicos

Decisão do STF vale para quem ingressou antes e se aposentou depois que a emenda constitucional entrou em vigor Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, 24 de…
Juliana Freitas
há 3 anos

Paridade para a classe dos advogados

Advogados do Brasil não mais aceitam tratamento desigual em relação a Magistrados e agentes do Ministério Público quanto ao direito do porte de arma de fogo. Os preceitos de igualdade, entre…

Gratificação de Desempenho paga pelo Executivo Federal deve continuar sendo paga aos servidores inativos

Problema Legal: Servidores públicos de diversas carreiras do Executivo Federal, detentores da garantia da integralidade dos proventos e do regime da paridade (instituído pela EC nº. 41 /2003 ou pela…

Página 109 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Agosto de 2015

JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI PROC. EST.: ROBERTA BARCIA TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 90413 PI

PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS. A MAIORIA DOS JUIZES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDE QUE A CONSTITUIÇÃO VEDA SUA ESTIPULAÇÃO POR DISPOSIÇÃO LEGAL PERMANENTE. IMPROCEDENCIA, DE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Paridade"
Paridade
Definições16/04/2009Jb
Igualdade. É o par das diversas moedas; relação existente entre os respectivos valores.
Sindicato quer paridade
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo ele, essa foi a forma encontrada pelo governo para burlar o princípio constitucional da chamada paridade, que assegura aos inativos a correção de seus proventos na mesma data e nos mesmos índices dos reajustes dados aos servidores em atividade. "O sindicato foi radicalmente contra esse tipo de avaliação", diz. Na regulamentação que está sendo feita po...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703670 SP (STF)
Jurisprudência15/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir da conclusão adotada pelo acórdão recorrido, quanto à ausência de comprovação de cargo equivalente, para fins de equiparação salarial, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
REQUERIDA A PARIDADE DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO
Em razão da formação da Comissão de Reestruturação, o Sindicato requereu a fim de garantir a paridade entre seus membros, que fosse escolhido dentre os servidores participantes da CEPRO (à exceção dos servidores representantes do Tribunal e Corregedoria) um outro representante da categoria.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 22418 RJ 2006/0148181-0 (STJ)
Jurisprudência18/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARIDADE. PENSÃO POR MORTE. DIREITOLÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O rito do Mandado de Segurança pressupõe comprovação initiolitis do fatos em que se funda o direito líquido e certo invocadopelo impetrante. (RMS 19844/RJ; Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ26.09.2005; RMS-8.647, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 21.6.04.) 2. A documentação colacionada aos autos é insuficiente para atestara certeza e liquidez do direito alegado, diante da contradição entreas alegações da impetrante e as informações da autoridade coatora.3 - Agravo regimental a que se nega provimento.
Paridade: como fica o réu?
Notícias13/09/2011Espaço Vital
Por César Peres,advogado e presidente da Associação dos Criminalistas do RS A luta que se vem há muito tempo travando para se estabelecer o pleno equilíbrio entre as partes nos processos criminais, reservando-se assento em posições equânimes à acusação e à defesa, tem, principalmente, como escopo garantir os postulados constitucionais que informam o Estado Democrático de Direito. No júri, modo especial, busca-se preservar os princípios da plena defesa e da presunção de inocência. Procura-se, por...
Princípio da paridade
Definições16/04/2009Jb
Princípio segundo o qual a trabalho igual deve dar-se igual retribuição.
RECURSO ESPECIAL REsp 1240221 RS 2011/0042579-2 (STJ)
Jurisprudência16/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANTIGAGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA - GED. EQUIPARAÇÃO ENTRE ATIVOSE INATIVOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . AUSÊNCIA. MATÉRIA DE FUNDO.PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PARIDADE. DISCUSSÃO DE NATUREZACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte deorigem manifesta-se explicitamente sobre a omissão apontada. Comefeito, o aresto recorrido explicitou adequadamente as razões pelasquais indeferiu o pedido de equiparação da vantagem remuneratóriados servidores ativos aos inativos. 2. Seja com base na redação original da Lei 9678 /98, seja após asalterações promovidas pelas Leis 11.087 /05 e 11.344 /06, persistiucomando legal estipulando expressamente valores distintos para agratificação devida aos ativos e aos inativos. O recorrente, por seuturno, pretende obter a equivalência dos pontos para o cálculo daGratificação de Estímulo à Docência - GED apoiando-se nos princípiosconstitucionais da isonomia e paridade. Nesse contexto, para oacolhimento da pretensão deduzida no recurso, faz-se necessário oexame de matéria de cunho eminentemente constitucional, o que évedado ao STJ no âmbito do apelo nobre. 3. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Paridade nos reajustes e adicional para inativos
Diante do cenário de incertezas devido ao adiamento da negociação de reajuste com o governo federal, servidores têm encontrado brechas para aumentar seus salários nos tribunais. Funcionários aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, lutam pela paridade no reajuste de 28,86%, concedido pela União em 1993 a militares e não estendido aos civis. A briga judicial se estende também à gratificação de desempenho, entre outras causas.   Advogado do Sintrasef, que representa os servidores federais ...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 796527 RJ (STF)
Jurisprudência03/08/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor. Novo plano de carreira. Reposicionamento no último padrão. Extensão aos inativos. Paridade. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Precedentes. 1. É pacífica a Jurisprudência desta Corte de que não há direito adquirido a regime jurídico, podendo a Administração alterar o escalonamento hierárquico da carreira a que pertence o servidor inativo, criando novos níveis para a progressão de servidores da ativa, desde que não implique em redução dos proventos do servidor aposentado. 2. Agravo regimental não provido.
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