Paridade

Igualdade. É o par das diversas moedas; relação existente entre os respectivos valores.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0006506-98.2020.8.21.9000 RS

. SERVIDOR MUNICIPAL. INATIVO. PARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. 1. O magistrado é...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0028393-41.2020.8.21.9000 RS

PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VIÚVA DE SERVIDOR ESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. PARIDADE. EMENDAS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0028189-94.2020.8.21.9000 RS

PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VIÚVA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMISSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL. PARIDADE. EMENDAS...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0000695-60.2020.8.21.9000 RS

POR MORTE. PARIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. ÓBITO APOS A EC 41/2013. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de recurso inominado...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0297634-41.2019.8.21.7000 RS

-VII ? E GERENTE DE PREVIDÊNCIA E SAÚDE ? FG-11. PARIDADE. DIFERENÇAS RECONHECIDAS - PADRÃO REMUNERATÓRIO DA FG-11...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0021613-71.2020.8.21.7000 RS

ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 41/2003 E QUE SE APOSENTOU ANTES DA REFERIDA DATA. PARIDADE. INTEGRALIDADE NO CÁLCULO... o direito à paridade, ainda que o óbito do instituidor da pensão tenha ocorrido após …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006458-42.2019.4.04.7110 RS 5006458-42.2019.4.04.7110

. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. PARIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A Lei nº 12.772/2012... verificadas até a data da aposentadoria. 2. O servidor público aposentado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200615987001 MG

. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ART. 15 DA LEI Nº 10.887/2004. INCONSTITUCIONALIDADE. PARIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 3º... tem direito à paridade com os servidores em atividade, quando atender à regra …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003853-95.2015.4.04.7100 RS 5003853-95.2015.4.04.7100

. PARIDADE. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DIFERENCIADO. RE 662.406. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 664. DIVERGÊNCIA EXISTENTE. ADEQUAÇÃO. 1...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000200030591002 MG

EMENTA: 40 , § 7º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ÓBITO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 /2003 - PARIDADE - REQUISITOS...
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Paridade
Definições16/04/2009Jb
Igualdade. É o par das diversas moedas; relação existente entre os respectivos valores.
Sindicato quer paridade
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Neves, critica as gratificações por desempenho. Segundo ele, essa foi a forma encontrada pelo governo para burlar o princípio constitucional da chamada paridade, que assegura aos inativos a correção de seus proventos na mesma data e nos mesmos índices dos reajustes dados aos servidores em atividade. "O sindicato foi radicalmente contra esse tipo de avaliação", diz. Na regulamentação que está sendo feita po...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703670 SP (STF)
Jurisprudência15/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Para dissentir da conclusão adotada pelo acórdão recorrido, quanto à ausência de comprovação de cargo equivalente, para fins de equiparação salarial, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.
REQUERIDA A PARIDADE DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO
Em razão da formação da Comissão de Reestruturação, o Sindicato requereu a fim de garantir a paridade entre seus membros, que fosse escolhido dentre os servidores participantes da CEPRO (à exceção dos servidores representantes do Tribunal e Corregedoria) um outro representante da categoria.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 22418 RJ 2006/0148181-0 (STJ)
Jurisprudência18/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARIDADE. PENSÃO POR MORTE. DIREITOLÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O rito do Mandado de Segurança pressupõe comprovação initiolitis do fatos em que se funda o direito líquido e certo invocadopelo impetrante. (RMS 19844/RJ; Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ26.09.2005; RMS-8.647, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 21.6.04.) 2. A documentação colacionada aos autos é insuficiente para atestara certeza e liquidez do direito alegado, diante da contradição entreas alegações da impetrante e as informações da autoridade coatora.3 - Agravo regimental a que se nega provimento.
Paridade: como fica o réu?
Notícias13/09/2011Espaço Vital
Por César Peres,advogado e presidente da Associação dos Criminalistas do RS A luta que se vem há muito tempo travando para se estabelecer o pleno equilíbrio entre as partes nos processos criminais, reservando-se assento em posições equânimes à acusação e à defesa, tem, principalmente, como escopo garantir os postulados constitucionais que informam o Estado Democrático de Direito. No júri, modo especial, busca-se preservar os princípios da plena defesa e da presunção de inocência. Procura-se, por...
Princípio da paridade
Definições16/04/2009Jb
Princípio segundo o qual a trabalho igual deve dar-se igual retribuição.
RECURSO ESPECIAL REsp 1240221 RS 2011/0042579-2 (STJ)
Jurisprudência16/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANTIGAGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA - GED. EQUIPARAÇÃO ENTRE ATIVOSE INATIVOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . AUSÊNCIA. MATÉRIA DE FUNDO.PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PARIDADE. DISCUSSÃO DE NATUREZACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte deorigem manifesta-se explicitamente sobre a omissão apontada. Comefeito, o aresto recorrido explicitou adequadamente as razões pelasquais indeferiu o pedido de equiparação da vantagem remuneratóriados servidores ativos aos inativos. 2. Seja com base na redação original da Lei 9678 /98, seja após asalterações promovidas pelas Leis 11.087 /05 e 11.344 /06, persistiucomando legal estipulando expressamente valores distintos para agratificação devida aos ativos e aos inativos. O recorrente, por seuturno, pretende obter a equivalência dos pontos para o cálculo daGratificação de Estímulo à Docência - GED apoiando-se nos princípiosconstitucionais da isonomia e paridade. Nesse contexto, para oacolhimento da pretensão deduzida no recurso, faz-se necessário oexame de matéria de cunho eminentemente constitucional, o que évedado ao STJ no âmbito do apelo nobre. 3. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Paridade nos reajustes e adicional para inativos
Diante do cenário de incertezas devido ao adiamento da negociação de reajuste com o governo federal, servidores têm encontrado brechas para aumentar seus salários nos tribunais. Funcionários aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, lutam pela paridade no reajuste de 28,86%, concedido pela União em 1993 a militares e não estendido aos civis. A briga judicial se estende também à gratificação de desempenho, entre outras causas.   Advogado do Sintrasef, que representa os servidores federais ...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 796527 RJ (STF)
Jurisprudência03/08/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor. Novo plano de carreira. Reposicionamento no último padrão. Extensão aos inativos. Paridade. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Precedentes. 1. É pacífica a Jurisprudência desta Corte de que não há direito adquirido a regime jurídico, podendo a Administração alterar o escalonamento hierárquico da carreira a que pertence o servidor inativo, criando novos níveis para a progressão de servidores da ativa, desde que não implique em redução dos proventos do servidor aposentado. 2. Agravo regimental não provido.
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