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21 de março de 2019
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Contrato Coletivo de Trabalho

Contrato coletivo de trabalho

Acordo normativo entre categorias profissionais e econômicas que, por definição, deriva de decisão administrativa ou judicial.

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Contrato coletivo de trabalho

Acordo normativo entre categorias profissionais e econômicas que, por definição, deriva de decisão administrativa ou judicial.

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Coletivo de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1430006020075150005 143000-60.2007.5.15.0005 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - CLÁUSULA 4.49 DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO . Atenta ao disposto no artigo 457 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho e conferindo interpretação jurídica do alcance da locução "salários mensais", constante da cláusula 4.49 do contrato coletivo de trabalho da FERROBAN, esta Corte firmou jurisprudência de que o salário mensal, para fins de indenização, compreende o salário básico acrescido dos demais adicionais. Precedentes . Agravo não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 587222 SP (STF)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. FEPASA. Abono. Extensão aos inativos. Possibilidade. Legislação local. Contrato Coletivo de Trabalho. Incidência das Súmulas nºs 280 e 454 /STF. Precedentes. 1. O abono concedido aos ferroviários em atividade é extensível aos aposentados e pensionistas da FEPASA. 2. O recurso extraordinário não se presta ao reexame da legislação infraconstitucional local e dos termos firmados no referido Contrato Coletivo de Trabalho. Incidência das Súmulas nºs 280 e 454 /STF. 3. Agravo regimental não provido.

Contrato coletivo de trabalho

Acordo normativo entre categorias profissionais e econômicas que, por definição, deriva de decisão administrativa ou judicial.

Definição • Jb • 16/04/2009

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