Ruan Ribeiro, Estudante de Direito
há 21 dias

Perspectivas da eficácia das normas jurídicas

normatize a organização e funcionamento do Estado e os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, garantindo...-se oportuno distinguir a aplicação dos princípios aos privados de sua aplicação …
há 11 meses

Da organização do Estado

Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Dalmo Dallari Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado forma de governo:…

Organização político-administrativa brasileira

Reconhecimento internacional De acordo com o estudo do Direito Internacional Público, um Estado somente se constitui como tal se houver o reconhecimento de outros Estados. Assim como a identidade…

Administração Pública e a sua Estrutura Organizacional e Normológica na Ordem Constitucional Brasileira

O Decreto-Lei 200 de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, o qual estabelece que o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da…
Nayara Ferreira, Bacharel em Direito
há 2 anos

O controle da atividade financeira e a sua relevância para a efetivação dos Direitos Sociais.

O CONTROLE DA ATIVIDADE FINANCEIRA E A SUA RELEVÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Nayara Ferreira Pereira [1] RESUMO: O presente trabalho objeta efetuar uma análise acerca do orçamento…
Laís Catapan, Estudante de Direito
há 3 anos

Organização do Estado

REGRAS DE ORGANIZAÇÃO ADOÇÃO DA FEDERAÇÃO “A adoção da espécie federal de Estado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política e pressupõe a consagração de certas regras…
George Melão, Advogado
há 3 anos

Antes de uma reforma política, o BRASIL precisa sofrer uma reforma de Estado

Todos os dias nós ouvimos que o Brasil necessita de uma grande reforma política, entretanto, nenhuma mudança surtirá efeitos diante do modelo administrativo adotado pelo Estado brasileiro. Acredito…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Civil-Proc.Ordinário : 0174322-06.2016.8.13.0000 MG

- ORGANIZAÇÃO PELO ESTADO - CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INÉRCIA.... O policiamento ostensivo, viabilizado pelo Estado, não é a única via para …
Joilson Oliver, Bacharel em Direito
há 3 anos

Entendendo os poderes constitucionais

O tema abordado esta tratando, sobre a organização do Estado e do poder de policia que este exerce. Poder este que pertencente à união, os estados, os municípios e ao distrito federal, para assim…
há 4 anos

Organização do Estado e separação de poderes

Organização do Estado – Noções introdutórias Havia o modelo unitário (organização política centrado em um único foco, um único poder) e o confederativo (tinha uma característica típica do modelo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Organização do Estado"
PGE se reúne com Organização dos Estados Americanos
A PGE recebeu, nesta tarde (12), o Relator Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, Dr. Michael Camilleri, e a Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista (IPA), Dra. Virgínia Feix. Participaram do encontro o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno Winkler de Castro, juntamente com o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Dr. Carlos César D'Elia, com o Coordenador Substituto da CDH, Dr. S...
MPPB fará reuniões com torcidas organizadas do Estado
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania e Direitos Fundamentais inicia, nesta quarta-feira (28), em Sousa, uma série de reuniões com os responsáveis pelas torcidas organizadas das equipes no Estado. Segundo o coordenador do Caop, promotor Valberto Lira, a finalidade das reuniões é esclarecer o teor do termo de ajustamento de conduta remetido ao Ministério dos Transportes, a ser assinado Ministério Público da Paraíba, Polícia Militar, Polícia Civil e responsáveis pelas administr...
ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFENSORIAS PÚBLICAS É INSCRITA NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Notícias25/05/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
No Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) divulgou nota informando a aprovação, pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), da solicitação da entidade para ser inscrita no "Registro de Organizaciones de la Sociedad Civil en la OEA", em conformidade com as diretrizes adotadas pela Resolución CP /RES 759. O reconhecimento e inscrição no “Registro de Organizaciones de la Sociedad Civil en la OEA”, vai permiti...
Organização dos Estados Americanos destaca trabalho da Advocacia-Geral na recuperação efetiva de valores desviados por corrupção
Notícias17/09/2012Advocacia Geral da União
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) tem garantido a efetiva recuperação de montantes desviados por corrupção, principalmente nos casos em que houve condenações do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso é o que destaca a Organização dos Estados Americanos (OEA) em relatório produzido durante a 20ª reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), em Washington, EUA. Ao aprovar a avaliação do Brasil no ...
Conselheira da OAB/MA recebe visita de consultor da Organização dos Estados Ibero-Americanos
Notícias06/11/2012OAB - Seccional Maranhão
A conselheira Seccional da OAB/MA, Lígia Paula César de Oliveira Santana, que também é membro titular no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Provita-MA recebeu, nesta terça-feira, 6, a visita do consultor da Organização dos Estados Ibero-Americanos, James Batista Vieira, que se encontra no Maranhão para proceder a avaliação do Programa no Estado. Durante a visita, Lígia Paula César de Oliveira, que representa a OAB/MA no Conselho Deliberativo do Provita (Condel), respondeu a u...
Presídio Central: OAB/RS e entidades conferem readequações pedidas pela Organização dos Estados Americanos
Notícias17/05/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Na manhã desta quinta-feira (16), a vistoria buscou confirmar se foram realizadas as melhorias prometidas pela União, após a representação do Fórum da Questão Penitenciária junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na manhã desta quinta-feira (16), representantes da OAB/RS, do Judiciário, da Ajuris, do Cremers e do Crea-RS vistoriaram, mais uma vez, o Presídio Central de Porto Alegre. A presença do grupo foi solicitada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de que as entida...
OAB indicará embaixador para a Organização dos Estados Americanos
Notícias01/03/2011Consultor Jurídico
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil poderá indicar o advogado que será o embaixador oficial da Federação Interamericana de Advogados (FIA) na Organização dos Estados Americanos (OEA). O convite para a indicação foi feito nesta segunda-feira (28/2) pelo advogado André de Almeida, que será o novo presidente da FIA a partir de 2 de julho. "Esta é uma demonstração da verdadeira presença da OAB na FIA", afirmou Almeida, em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em...
Organização do Estado é tema de entrevista no canal do STF no YouTube
Notícias25/06/2010Supremo Tribunal Federal
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe nesta sexta-feira (25) entrevista com o advogado e professor de direito constitucional João Trindade sobre a organização do Estado brasileiro. Saiba como é feita a repartição de competências entre os entes federados, se um pode interferir na competência do outro, que outras formas de organização de Estado existem, entre outras curiosidades. O vídeo já pode ser assistido no endereço www.youtube.com/stf.
RECURSO DE REVISTA RR 93007220095170001 9300-72.2009.5.17.0001 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do OGMO, em face da responsabilidade solidária pelos créditos devidos aos trabalhadores portuários avulsos e demais obrigações e encargos decorrentes da prestação de serviços aos operadores portuários, consoante a previsão antes contida no art. 19 , § 2º , da Lei nº 8.630 /93, hoje reproduzida no texto do art. 29 , § 2º , da Medida Provisória nº 595 /2012. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE DE TRABALHO . RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DO ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA. In casu , o autor, na condição de trabalhador portuário avulso, sofreu acidente de trabalho no desempenho de atividade cotidiana portuária, cujo risco é expressamente reconhecido pela Lei 4.860 /65, que inclusive determina o pagamento de adicional a esse título, enquadrando-se na previsão contida na parte final do parágrafo único do art. 927 do Código Civil , em face da responsabilidade solidária objetiva do tomador de serviços e do gestor da mão de obra. Recurso de revista conhecido e desprovido. RECURSOS DE REVISTA DA GERDAU AÇOMINAS S.A. e OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que não houve extinção do contrato de trabalho, mas mera suspensão decorrente de concessão de benefício previdenciário, e constatado que a ação foi ajuizada em 29/01/2009, ou seja, antes do transcurso de cinco anos da data do acidente de trabalho sofrido em 18/11/2006, não há de se falar em inobservância do prazo prescricional estabelecido no art. 7º , XXIX , da Constituição Federal . Arestos...
Brasil participa de conferência da Organização dos Estados Americanos - Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego participa da XVI Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e da Organização dos Estados Americanos, em Buenos Aires, na Argentina. O evento, que acontece entre os dias 6 e 8 de outubro, tem por objetivo produzir conhecimento sobre a área trabalhista e debater os mecanismos utilizados pelos países participantes na superação da crise econômica. O ministro interino do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, que representará o Brasil na conferência, lembra ...
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