Ação de Divórcio

Ação de Divórcio

Ação que visa à dissolução da sociedade conjugal, rompendo todos os laços jurídicos formados pelo casamento.

Andamento do Processo n. 276950-52.2017.8.09.0064 - Medidas Protetivas de Urgencia - 28/05/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 276950-52.2017.8.09.0064 - Medidas Protetivas de Urgencia - 28/05/2020 do TJGO PROTOCOLO NR... PROTETIVAS DE URGENCIA, UMA VEZ QUE DIFICULTARIAM A COMUNICACAO C OM A VITIMA …
Thiago Bravo, Advogado
há 13 dias

Divórcio: Uma traição pode influenciar no processo de divórcio?

Divórcio: Uma traição pode influenciar no processo de divórcio? O Direito de família e situações como divórcio... o processo de divórcio. Entretanto, no Brasil, desde meados de 2005, o adultério não …
Mychele Fagundes, Advogado
há 18 dias

O que fazer após a decisão de se divorciar?

, como a compra e venda de bens imóveis, por exemplo. ⁣ ⁣A duração do processo de divórcio varia conforme as particularidades... de divórcio judicial litigioso, o juiz poderá em qualquer momento do p…

Divórcio Extrajudicial - saiba como fazer de forma fácil e sem burocracia.

Divórcio Extrajudicial - saiba como fazer de forma fácil e sem burocracia VOCÊ SABE O QUE É DIVORCIO EXTRAJUDICIAL...? O divórcio extrajudicial é o método menos burocrático e mais barato que temos …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0615995-29.2019.8.09.0000

SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA DOS FILHOS MENORES. TUTELA DE URGÊNCIA... limitada ao que foi objeto de julgamento na decisão recorrida. 2. Cabe ao …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0183491-13.2018.8.09.0051

Apelante: A.D.S.A.. Apelado: P.A.D.S.J. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... DE DIVÓRCIO. OMISSÃO. NÃO VISLUMBRADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1015822-22.2018.8.26.0506 SP 1015822-22.2018.8.26.0506

/2020 - 2/4/2020 Donegá Morandini AÇÃO DE DIVÓRCIO. Discussão apenas sobre a partilha de bens e valor da pensão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2046110-28.2020.8.26.0000 SP 2046110-28.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Decisão agravada que determinou a juntada de documentos para a efetiva comprovação da necessidade dos benefícios da Justiça gratuita, uma vez que aqueles …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1046279-83.2017.8.26.0114 SP 1046279-83.2017.8.26.0114

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO QUE DEVEM SER PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1033007-33.2018.8.26.0196 SP 1033007-33.2018.8.26.0196

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de divórcio. Sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais. Insurgência da parte autora, alegando cerceamento de sua defesa e, ainda, não concordância em relação à …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Divórcio"
[Modelo] Ação de divórcio litigioso
Modelos e Peças26/05/2017Luciana
Modelo simples de Ação de Divórcio Litigioso. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX M. S. S. M, brasileira, casada, Do lar, inscrita no RG sob nº xxxxxx e CPF nº xxx. Xxx. Xxx-xx, com endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliada à Rua xxxxxx, nº xx, bairro xxxxx, CEP: xx. Xxx-xxx, cidade de xxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada (o), conforme procuração anexa, com esc...
Conflito de competência CC 2994963 PE (TJ-PE)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: NOVA AÇÃO DE DIVÓRCIO. ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. ART. 253 DO CPC . CONFLITO PROCEDENTE. 1. Tratando-se de ação de divórcio, tendo em vista as novas núpcias contraídas pelos divorciandos, inexiste prevenção do Juízo perante o qual tramitou anterior ação de divórcio e que fora extinta com resolução do mérito. 2. Inexiste no caso em debate as hipóteses de distribuição por prevenção elencadas no art. 253 do Código de Processo Civil . 3. JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Apelação Cível AC 32831 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/04/1980Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PEDIDO DE ALIMENTOS DO CONJUGE DESQUITADO, ANTES DE INTENTADA A AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO CONJUGE. EMBORA JULGADA ANTES A AÇÃO DE DIVÓRCIO E COM TRÂNSITO EM JULGADO, NAO RESTOU PREJUDICADO OPEDIDO DE ALIMENTOS. (Apelação Cível Nº 32831, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Ignacio Sant'anna, Julgado em 09/04/1980)
Apelação Cível AC 142869 PR Apelação Cível 0014286-9 (TJ-PR)
Jurisprudência28/05/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO. Comprovada a separação ha mais de dois anos, procede a ação de divórcio.
Apelação Cível AC 14729 PE 9000008288 (TJ-PE)
Jurisprudência01/03/1994Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO. Sentença extra-petita. Nulidade. A sentença extra-petita é nula porquanto decide questão diversa da que foi posta em juízo. Na Ação de Divórcio, com revelia, não há possibilidade jurídica de prolação de sentença homologatória. Apelo provido à unanimidade.
Apelação APL 00094603020118260453 SP 0009460-30.2011.8.26.0453 (TJ-SP)
Jurisprudência16/05/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C.C. PARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C.C. PARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C.C. PARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C.C.. PARTILHA. O divórcio foi decretado com anuência de ambos. Determinada a partilha de bens móveis e direitos creditórios à razão de 50% para cada uma das partes. Data da distribuição: 05/10/2011; Valor da causa: R$ 1.000,00 Apela autora insistindo no pedido de quantificação do produto relativo aos direitos creditórios decorrentes da venda do único imóvel de casal, objeto de ação de ação de anulação de escritura, cumulada com adjudicação compulsória, em que figura o casal divorciando como réus. Descabimento. No estritos limites do divórcio não há espaço para a discussão sobre o valor devido à virago, pois vendido o imóvel e havendo discussão sobre a anulação do negócio jurídico, sem a exata certeza dos valores percebidos e a sua destinação, não há como se disciplinar, nestes autos, a justa partilha em termos de valores. A solução dada em primeiro grau de se partilhar o bem ou eventuais créditos à razão de 50% para cada dos cônjuges, é a medida mais justa e adequada, cuja discussão de valores deverá ser adotada em sede própria. Recurso improvido.
Agravo de Instrumento AI 70059421628 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO. SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA INÉPCIA DA INICIAL DA OPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA DE OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO CONFIRMADA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059421628, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 22/04/2014)
APELAÇÃO CÍVEL AC 20020310144125 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PARTILHA DE BENS. I - NA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, SÓ PODEM SER PARTILHADOS OS BENS QUE SE ENCONTRAM EM NOME DO CASAL. OS DEMAIS DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA E, POSTERIORMENTE, SOBREPARTILHADOS. II - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200330034338 PA 2003300-34338 (TJ-PA)
Jurisprudência05/09/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Processual civil - agravo do instrumento - ação de divórcio litigioso - indeferimento pedido de partilha de bens com ação de divórcio - imóveis sob a vigência de contrato de aluguél - cautela quanto a renda auferida - princípio da igualdade. Recurso conhecido e provido - unanimidade. I- Há impossibilidade de decisão sobre a partilha de bens na ação de divórcio litigioso por se tratar de ações próprias que devam ser decididas de forma independente. II- Ainda assim, quanto aos imóveis so...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200330034338 PA 2003300-34338 (TJ-PA)
Jurisprudência05/09/2005Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Processual civil - agravo do instrumento - ação de divórcio litigioso - indeferimento pedido de partilha de bens com ação de divórcio - imóveis sob a vigência de contrato de aluguél - cautela quanto a renda auferida - princípio da igualdade. Recurso conhecido e provido - unanimidade. I- Há impossibilidade de decisão sobre a partilha de bens na ação de divórcio litigioso por se tratar de ações próprias que devam ser decididas de forma independente. II- Ainda assim, quanto aos imóveis so...
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