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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Crime Consumado

Crime Consumado

Crime consumado

Delito em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

a consumação (fato consequente). Na primeira parte, há um crime perfeito e acabado, praticado a título de dolo ou culpa... - da vítima, poderemos iniciar o raciocínio correspondente ao crime de latrocínio, consumado ou tentado (...)”. [11... supostamente tentada. [13] Isso é um erro. O crime perpetrado pelo agressor f...

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0021 . Processo/Prot: 1605889-4 Apelação Crime . Protocolo: 2016/273967. Comarca: Arapongas. Vara: 2ª Vara Criminal. Ação Originária: 0001986-08.2015.8.16.0045 Ação Penal. Apelante: Ronaldo Luiz

Tentativa Irreal ou Supersticiosa

Dentre as várias abordagens teóricas sobre a punição da tentativa, destacam-se as duas mais citadas, quais sejam, a objetiva e a subjetiva. Para a teoria objetiva, não bastaria, para fundamentar a

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O presente artigo visa tratar, da possibilidade da aplicação de teses subsidiárias de defesa no procedimento processual penal, em concurso de crimes. 1 – Sobre o concurso de Crimes, é aquele que dá

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Consumado"

Crime consumado

Delito em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 158545 SP 2010/0000383-2 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.TENTATIVA. MODIFICAÇÃO NA CAPITULAÇÃO. CRIME CONSUMADO. AUSÊNCIA DEIMPUTAÇÃO DE FATO NOVO. EMENDATIO LIBELLI. 1. Não configura nulidade a atribuição pelo magistrado de definiçãojurídica diversa, sem imputação de fato novo. O afastamento, nasentença, da modalidade tentada foi feito com base nos fatos jánarrados na peça acusatória. 2. O equívoco na denúncia quanto à capitulação do crime imputado aoacusado - modalidade tentada, em vez de consumada - pode sercorrigido na sentença, por meio da emendatio libelli, prevista noart. 383 do Código de Processo Penal . O réu se defende dos fatosimputados na denúncia, e não da classificação a eles atribuída. 3. Ordem denegada.

Crime de consumação antecipada

Delito em que o início da execução é definido como consumação.

Definição • Jb • 16/04/2009

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