Crime Consumado

Delito em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Atentado contra Bolsonaro: tipificação, atribuição de Polícia Judiciária e competência para processo e julgamento

a consumação (fato consequente). Na primeira parte, há um crime perfeito e acabado, praticado a título de dolo ou culpa... - da vítima, poderemos iniciar o raciocínio correspondente ao crime de …

Andamento do Processo n. 0008840-44.2016.8.16.0025 - Apelação Crime - 07/11/2017 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1654282-6 Apelação Crime . Protocolo: 2017/33941. Comarca: Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal. Ação Originária:…

Andamento do Processo n. 0000031-38.2013.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/08/2017 do TJSP

Processo 0000031-38.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000031) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Caique Victor Santos de Souza e outro - FELIPE DE SOUZA PORTO e CAIQUE VICTOR SANTOS DE SOUZA,…

Andamento do Processo n. 1605889-4 - Apelação Crime - 03/07/2017 do TJPR

0021 . Processo/Prot: 1605889-4 Apelação Crime . Protocolo: 2016/273967. Comarca: Arapongas. Vara: 2ª Vara Criminal. Ação Originária: 0001986-08.2015.8.16.0045 Ação Penal. Apelante: Ronaldo Luiz…

Tentativa Irreal ou Supersticiosa

Dentre as várias abordagens teóricas sobre a punição da tentativa, destacam-se as duas mais citadas, quais sejam, a objetiva e a subjetiva. Para a teoria objetiva, não bastaria, para fundamentar a…
Caio Rivas, Advogado
há 2 anos

Confira uma lista com 9 classificações de crimes que você talvez não conheça

Existem inúmeras classificações de crimes, geralmente criadas pela doutrina. Essas nomenclaturas costumam ser cobradas em concursos. Sabendo disso, o professor de Cursos Online Fábio Roque fez um…
Denes Menezes, Advogado
há 2 anos

Invasão à DMZ e a não-incidência da tese de crime impossível

Semana passada foi abordado de forma técnica aqui no blog a aplicação da Súmula 145 de crime impossível para invasão a honeypots (o artigo pode ser visto aqui ). Um dos instintos informáticos que se…

Andamento do Processo n. 0001803-42.2015.8.26.0115 - Inquérito Policial - 02/09/2016 do TJSP

Processo 0001803-42.2015.8.26.0115 - Inquérito Policial - Roubo - Jeferson Silva Costa e outro - Vistos. JEFFERSON SILVA COSTA e jefferson renan dos carmo, qualificados nos autos, foram denunciados…

Andamento do Processo n. 0005762-55.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/09/2016 do TJSP

Processo 0005762-55.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas dos santos Pereira - - William da Silva Marques - Vistos. LUCAS DOS SANTOS e WILLIAM DA SILVA MARQUES,…

O concurso de crimes e as teses subsidiárias

O presente artigo visa tratar, da possibilidade da aplicação de teses subsidiárias de defesa no procedimento processual penal, em concurso de crimes. 1 – Sobre o concurso de Crimes, é aquele que dá…
Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Consumado"
HABEAS CORPUS HC 49671 SP (STF)
Jurisprudência16/06/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO. DISTINÇÃO. HABEAS CORPUS NEGADO.
HABEAS CORPUS HC 49671 SP (STF)
Jurisprudência16/06/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO. DISTINÇÃO. HABEAS CORPUS NEGADO.
Apelação Criminal APR 10024132471673001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CRIME CONSUMADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Impossível a desclassificação do crime consumado para sua forma tentada, se o agente, após a inversão de posse da res furtiva, consegue evadir do local onde roubou a vítima. Precedentes do STF.
Apelação APL 990091182001 SP (TJ-SP)
Jurisprudência19/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ROUBO SIMPLES, EM CONCURSO DE CRIMES,CONSUMADO E TENTADO - vítimas que descreveram exercício da grave ameaça, não se confundindo o proceder do apelante com singela solicitação - crime consumado, por ter tido a posse das coisas e por ser o roubo crime complexo, no qual a submissão da vontade da vítima com a entrega da coisa já conduz à consumado - palavra da vítima que adquire especial relevo em crimes cometidos na clandestinidade, bem como não tendo sido apontada nenhuma motivação que levasse a desconsideração do afirmado pelas vítimas neste caso concreto. Pena bem fixada,reconhecido o concurso de crimes e antecedentes. Regime prisional inicial fechado, pela circunstância agravante genérica de reincidência. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO ESPECIAL REsp 663900 RS 2004/0085716-3 (STJ)
Jurisprudência27/06/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Crime consumado (momento). Tentativa (reconhecimento). 1. Diz-se consumado o furto quando o agente, uma vez transformada adetenção em posse, tem a posse tranqüila da coisa subtraída. 2. Segundo o acórdão recorrido, "em nenhum momento o réu deteve aposse tranqüila da res furtiva, porquanto foi imediatamenteperseguido e capturado pelos policiais militares que efetuavampatrulhamento no local". 3. Caso, portanto, de crime tentado, e não de crime consumado. 4. Recurso especial do qual se conheceu pelo dissídio, porém ao qualse negou provimento. Decisão por maioria de votos.
APR APR 643112120068070001 DF 0064311-21.2006.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CRIME CONSUMADO. 1. CONSUMA-SE O FURTO COM A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE SEJA MANSA E PACÍFICA. 2.NO CASO CONCRETO, O ACUSADO FOI FLAGRADO NO INTERIOR DE UMA LOJA QUANDO JÁ ESTAVA NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, SEGUINDO-SE A PERSEGUIÇÃO POR POLICIAIS, OS QUAIS LOGRARAM PRENDÊ-LO MINUTOS DEPOIS. SENDO ASSIM, RESTA CONFIGURADO O CRIME CONSUMADO. 3.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 51708 GB (STF)
Jurisprudência15/03/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME CONSUMADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
HABEAS CORPUS HC 51708 GB (STF)
Jurisprudência15/03/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME CONSUMADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Apelação APL 00243959820098080048 (TJ-ES)
Ementa: CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. 1. O crime de roubo se consuma com a simples posse do objeto roubado, ainda que por breve momento, sendo dispensável que a posse seja mansa e pacífica. 2. Ante a aplicação exacerbada da causa de aumento de pena, impõe-se sua redução. 3. Recurso parcialmente provido.
HABEAS CORPUS HC 83575 RJ (STF)
Jurisprudência19/12/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTINUIDADE DELITIVA - CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO. Desinfluente, ante o disposto no artigo 71 do Código Penal , é o fato de, em relação a delitos da mesma espécie - no caso, o homicídio -, haver as figuras crime consumado e tentado. CONTINUIDADE DELITIVA - QUALIFICADORAS DIVERSAS. O enquadramento de crimes da mesma espécie - na hipótese, o homicídio - consideradas qualificadoras distintas não afasta o instituto da continuidade delitiva. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - PENA - DOSIMETRIA - ERRO E CORREÇÃO - ÓRGÃO. Verificado o erro na fixação da pena, no que não levada em conta a continuidade delitiva, cumpre afastar do cenário jurídico o ato formalizado. Aperfeiçoado o veredicto dos jurados, impõe-se o reconhecimento da intangibilidade, voltando o processo ao Presidente do Tribunal do Júri para a prolação de sentença a fixar a pena.
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