Plebiscito da Reforma Política

1) Decreto-lei emanado do antigo povo romano, que em comícios se manifestava por seus tribunus plebis. O termo plebiscito deriva de plebs, plebe, que tem origem na Lex Hortensia (século IV a.C.), que concedeu aos plebeus os direitos de participar do processo político na antiga Roma republicana. 2) Voto pelo qual, nos regimes democráticos, o povo se manifesta sobre a confiança ou desconfiança que lhe inspira a pessoa que detém o poder, ou a respeito de um ato dela emanado. É resolução submetida ao julgamento de um povo ou de uma classe, que a aprova ou rejeita, em votação geral, por meio de cédulas que exprimem simplesmente ?sim? ou ?não?.

A Farsa do Plebiscito de 1993

O Plebiscito de 1993 foi uma fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi legitimar, após 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

Cidadania e Direitos Políticos na consolidação do Estado Social e Democrático de Direito

Artigo elaborado por Caio Rivas O fenômeno político da Democracia nasceu no período Clássico da Grécia Antiga entre os séculos VI e IV a. C. (identificada como o momento mais glorioso dos gregos). O…

Sua proposta pode virar lei

De acordo com a Constituição Federal , a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo…

Breves considerações acerca da constituinte específica de reforma política

Analisa-se a viabilidade de uma constituinte específica, baseando-se, para tanto, nas teorias do poder constituinte hodiernamente consagradas. Introdução No dia 24 de junho de 2013, a presidente…
Lucas Correia, Advogado
há 5 anos

Plebiscito Constituinte Popular - o "sim" dos males de amanhã (5º Dia)

No quinto artigo¹ de nossa série de trabalhos sobre o Plebiscito Constituinte Popular, vamos falar algo pouco discutido pelos proponentes deste evento que tem ocupado algumas mídias desde 01 a 07 de…
Lucas Correia, Advogado
há 5 anos

Plebiscito Constituinte Popular - o voto como uma falácia (4º Dia)

No artigo de hoje, o quarto de nossa série sobre o evento do Plebiscito Constituinte Popular¹, serei mais breve do que nos artigos anteriores. Começarei citando a experiência tida ontem. Um rapazinho…

Plebiscito da Reforma Política: a importância do voto “sim”

Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei popular pela…

O fetiche constituinte

Por Rodrigo Saraiva Marinho A Constituição é um conjunto de normas que estabelece como um ordenamento jurídico vai funcionar, ou seja, quais as regras que um país vai seguir, alguns países têm…

O básico sobre o “plebiscito constituinte” que quer mudar o Brasil – Parte 2

Por Erick Vizolli “You say you’ll change the constitution, well, you know /We all want to change your head / You tell me it’s the institution, well, you know / You better free you mind instead / But…
Senado
há 6 anos

Líderes divergem sobre realização de plebiscito

No mesmo momento em que o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmava em entrevista na manhã desta sexta-feira (5), que a opção pelo plebiscito como forma de consultar a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Plebiscito da Reforma Política"
Plebiscito da Reforma Política: a importância do voto “sim”
Notícias03/09/2014Pragmatismo Político
Conheça 7 razões para votar “sim” no plebiscito da reforma política. Saiba como, onde e até quando votar e qual é a única pergunta que você precisará responder Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política e para fazer pressão pela mudança efetiva no sistema político-partidário “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana...
Para especialistas, na prática, plebiscito sobre reforma política é inviável
Notícias04/07/2013JusPodivm
O plebiscito sugerido pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional é juridicamente viável. Mas nem sempre o que parece possível fazer no plano das ideias se revela factível no plano dos fatos. É o caso do plebiscito sobre reforma política. Na prática, a proposta da Presidên... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-03/pratica-plebiscito-reforma-política-inviavel
Partidos apresentam projeto do plebiscito da reforma política nesta quarta
Notícias27/08/2013Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que os presidentes do PT, PCdoB e PDT virão à Câmara nesta quarta-feira (28), às 10h30, para dar entrada no projeto de decreto legislativo de plebiscito sobre reforma política. Guimarães disse que os partidos conseguiram o apoio de 180 deputados para que a proposta comece a tramitar. Cinco perguntas A proposta traz cinco perguntas à população: - Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? - Você concorda que pess...
Na prática, plebiscito sobre reforma política é inviável
Notícias03/07/2013Consultor Jurídico
O plebiscito sugerido pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional é juridicamente viável. Mas nem sempre o que é parece possível fazer no plano das ideias se revela factível no plano dos fatos. É o caso do plebiscito sobre reforma política. Na prática, a proposta da Presidência, se for de fato encampada pelo Parlamento, deve se revelar inexequível. Essa é a opinião dos especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico . Consultas populares em forma de plebiscito e ref...
PT insiste na ideia de fazer plebiscito sobre reforma política
Projeto de decreto legislativo sobre plebiscito deve ser finalizado ainda nesta quarta-feira. Para a proposta começar a tramitar, é preciso reunir pelo menos 171 assinaturas por Rodolfo Torres 10/07/2013 14:42 CATEGORIA (s): Eleições 2014, Notícias, Outros destaques, Reforma política Compartilhar Imprimir Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Líder do PT vai coletar assinaturas para apresentar uma proposta de plebiscito Apesar de a proposta de plebiscito sobre reforma política para 2014 ter sido...
Aloysio Nunes diz que manifestações não pediram plebiscito sobre reforma política
Notícias05/07/2013Senado
Ao criticar a proposta de plebiscito sobre reforma política, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que "as manifestações não pediram isso". Ele também afirmou que a iniciativa "é"insensata"e disse que"o Congresso, piedosamente até, vai sepultando a ideia". Para ele, os últimos acontecimentos revelam uma sequência de erros por parte do governo. – A presidente Dilma Rousseff, que é uma pessoa correta e tem uma história de retidão, não merece isso – declarou o senador durante pronunciamento em Pl...
Governo entrega ao Congresso temas para plebiscito sobre reforma política
Notícias02/07/2013Estadão
Executivo sugere consulta popular que aborde financiamento público de campanha e voto secreto no Congresso e mais três pontos BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao Congresso, na manhã desta terça-feira, 2, o ofício do Executivo com os cinco temas propostos para um possível plebiscito sobre a reforma política. Os cinco temas sugeridos pelo governo para a realização da consulta popular são o financiamento público ou pr...
PT, PDT e PCdoB fecham hoje proposta de plebiscito da reforma política
Notícias10/07/2013Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que deputados do PT, PDT e PCdoB devem fechar até 14 horas de hoje um projeto de decreto legislativo com as perguntas do plebiscito da reforma política. O texto, segundo ele, deverá ser mais restrito que aquele sugerido pelo governo. Entram na proposta financiamento de campanha, sistema eleitoral e fidelidade partidária. Os deputados também planejam incluir referendos e plebiscitos como modalidade permanente de participação política, em format...
Dilma recebe de aliados proposta de plebiscito para reforma política
Notícias28/08/2013Reuters Brasil
BRASÍLIA, 28 de Ago (Reuters) - Líderes do PT, PDT, PCdoB e PSB na Câmara dos Deputados reuniram-se nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff, após terem conseguido as assinaturas necessárias para apresentar projeto de convocação de um plebiscito para reforma política. A realização de uma consulta popular para fazer uma reforma política foi um dos cinco pactos propostos por Dilma em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do país em junho e tiveram papel fundamental na e...
Oposição volta a criticar plebiscito sobre reforma política
Notícias28/06/2013Câmara dos Deputados
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), voltou a criticar a intenção do governo de realizar um plebiscito sobre a reforma política. A forma de consulta à população recebeu apoio de líderes da base aliada no Congresso que participaram de reunião com a presidente Dilma Rousseff na noite desta quinta-feira (27). Outras formas de consulta como o referendo, convocado depois que uma norma é aprovada foram descartadas. Na avaliação de Caiado, um plebiscito sobre o assunto apenas desviaria a atenç...
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