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13 de dezembro de 2018
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Justiça Eleitoral

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Compete-lhe o julgamento de fatos relacionados com as eleições, tendo ainda diversas outras atribuições sobre esta matéria. Como exemplo, registro e cassação dos partidos políticos etc.

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Andamento do Processo n. 17.016/2018 - Prestação de Contas - 12/12/2018 do TRE-GO

n.º:17.016/2018 Natureza:PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Requerente(s): JUSTIÇA ELEITORAL Requerido(s):PODEMOS de Piracanjuba.... Adiante, vieram me conclusos. É o necessário. Passo à decisão. Pois bem. A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização... obrigado a enviar à Justiça Eleitoral , anualmente, o balanço contábil do exe...

Andamento do Processo n. 70-26.2015.6.13.0000 - Embargos de Declaração / Prestação de Contas - 12/12/2018 do TRE-MG

MOURÃO ADVOGADO(S): FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO - OAB: 8809/MG Embargado(S): JUSTIÇA ELEITORAL Assunto: Embargos... de Declaração na Prestação de Contas nº 70-26.2015.6.13.0000 Zona Eleitoral: Belo Horizonte - MG Embargantes: Partido... os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional E...

Andamento do Processo n. 78-03.2015.6.13.0000 - E.Dcl. / Prestação de Contas - 12/12/2018 do TRE-MG

): JUSTIÇA ELEITORAL. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. Acórdão da sessão de 24.10.2018. Relator: Juiz Antônio...

Andamento do Processo n. 7892 - Embargos de Declaração / Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-MG

. Belo Horizonte. Embargante: Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima. Embargada: Justiça Eleitoral. Fiscal da lei...Andamento do Processo n. 7892 - Embargos de Declaração / Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-MG Embargos... de Declaração no Recurso Eleitoral nº 7892. Matozinhos/174ª. Embargante: Euner Enos Gomes F...

Andamento do Processo n. 1002 - Re - 12/12/2018 do TRE-RS

). Recorrido(s): Justiça Eleitoral . Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Pautas PAUTA N. 251/2018 Faço público...

Andamento do Processo n. 4967 - Re - 12/12/2018 do TRE-RS

) Italeo Ferla AB OAB/RS 67.904). Recorrido(s): Justiça Eleitoral . Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Pautas PAUTA... - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - de Partido Político - Exercício 2016 - Desaprovação...

Andamento do Processo n. 319 - Re - 12/12/2018 do TRE-RS

). Recorrido(s): Justiça Eleitoral . Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Pautas PAUTA N. 251/2018 Faço público... - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Partido Político - de Exercício Financeiro - Exercício 2016...

Andamento do Processo n. 1471 - Re - 12/12/2018 do TRE-RS

). Recorrido(s): Justiça Eleitoral . Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Pautas PAUTA N. 251/2018 Faço público, para.... 1471 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Partido Político - Contas -Desaprovação / Rejeição das Contas...

Andamento do Processo n. 4841 - Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-RS

). Recorrido(s): Justiça Eleitoral . Tribunal Regional Eleitoral Atos do Tribunal Pautas PAUTA N. 251/2018 Faço público, para...Andamento do Processo n. 4841 - Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-RS Relator: Gerson Fischmann 6)Proc. Classe RE N.... 4841 - Recurso Eleitoral - Contas - Desaprovação / Rejeição das Conta...

Andamento do Processo n. 1190 - Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-RS

Andamento do Processo n. 1190 - Recurso Eleitoral - 12/12/2018 do TRE-RS Relator: Gerson Fischmann 7)Proc. Classe RE N.... 1190 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Partido Político - de Exercício Financeiro - Exercício 2015... , Alderico Bonez de Matos e Gilmar Paulus (Adv(s) Isaias Roberto Girardi - AB OAB/...

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