Justiça Eleitoral

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Compete-lhe o julgamento de fatos relacionados com as eleições, tendo ainda diversas outras atribuições sobre esta matéria. Como exemplo, registro e cassação dos partidos políticos etc.

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Andamento do Processo n. 29-48.2018.6.12.0011 - Notícia-crime - 20/09/2019 do TRE-MS

-48.2018.6.12.0011 INTERESSADO: JUSTIÇA ELEITORAL NOTICIADO: VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: OLIVEIRA SÉRGIO BORGES SILVEIRA, OAB... YOSHIDA Juíza Eleitoral - 11ª ZE" Zonas Eleitorais 11ª Zona E…

Andamento do Processo n. 17-97.2019.6.11.0020 - Composição de Mesa Receptora - 20/09/2019 do TRE-MT

/2018 Requerente: Justiça Eleitoral Requerido(a): David Batista Nascimento Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaurado... Eletrônico da Justiça Eleitoral e no átrio da 20ª Zona Eleitoral de …

Andamento do Processo n. 91-88.2018.6.11.0020 - Composição de Mesa Receptora - 20/09/2019 do TRE-MT

-88.2018.6.11.0020 - Classe Composição de Mesa Receptora Protocolo: 28.087/2018 Requerente: Justiça Eleitoral Requerido... o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral, que expedisse o presente Edital, …

Andamento do Processo n. 45-93.2019.6.18.077 - Prestação de Contas Anual - 20/09/2019 do TRE-PI

Processo nº 45-93.2019.6.18.077 Prestação de Contas Anual – Exercício 2018 Interessado: Justiça Eleitoral Partido: PT... Eleitoral constante nos autos, pugnando o julgamento pela não apresentação …

Andamento do Processo n. 47-63.2019.6.18.077 - Prestação de Contas Anual - 20/09/2019 do TRE-PI

Processo nº 47-63.2019.6.18.077 Prestação de Contas Anual – Exercício 2018 Interessado: Justiça Eleitoral Partido... do Ministério Público Eleitoral constante nos autos, pugnando o julgamento pela …

Andamento do Processo n. 1039 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG

. Buritizeiro. Recorrente: Juliana Mendes Carneiro Guedes. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto: Transferência de domicílio...Andamento do Processo n. 1039 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do …

Andamento do Processo n. 121 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG

. Novo Oriente de Minas. Recorrente: Partido dos Trabalhadores - PT, Órgão Municipal. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto...Andamento do Processo n. 121 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG …

Andamento do Processo n. 64-73.2017.6.13.0218 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG

: PATRICIA SAMPAIO RODARTE COTTA - OAB: 86132/MG; Recorrido: JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO...Andamento do Processo n. 64-73.2017.6.13.0218 - Recurso Eleitoral - …

Andamento do Processo n. 70-72.2018.6.13.0177 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG

ADILSON RODRIGUES MENDES - OAB: 157138/MG; Recorrido: JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: IMPOSIÇÃO DE MULTA A MESÁRIO. Relator: Juíza...Andamento do Processo n. 70-72.2018.6.13.0177 - Recurso Eleitoral - …

Andamento do Processo n. 90-37.2018.6.13.0218 - Recurso Eleitoral - 20/09/2019 do TRE-MG

/MG; Recorrido: JUSTIÇA ELEITORAL. RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO -DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS...Andamento do Processo n. 90-37.2018.6.13.0218 - Recurso Eleitoral - …