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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Alvará

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Alvará

É um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos; alvará de soltura: mandado expedido por juiz ou tribunal, para que um indivíduo que se encontra preso, e a quem foi concedido "habeas corpus", seja posto em liberdade.

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O que é a carta de habite-se e qual a sua importância?

todos os requisitos previstos no projeto aprovado no alvará de construção , nos aspectos legais e formais. Em poucas...-se? Nesse caso, não será possível a emissão do alvará de funcionamento . Somente será possível a concessão deste somente...

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Alvará de soltura pré-datado

se durante um atendimento ouvir a seguinte pergunta: “Dra. você tem como pedir para pré-datar o alvará de soltura...?”. Mas o que é isso e como fazer tal pedido? O alvará de soltura pré-datada nada mais é do que fazer o pedido de progressão...Alvará de soltura pré-datado Quem milita na advocacia criminal talvez já ten...

Reforma de casa: Todo projeto precisa de alvará da prefeitura?

Por Suéllen Rodrigues Viana. No entanto, mesmo sendo uma parte burocrática, a obtenção do alvará da prefeitura não pode ser desconsiderada no momento da reforma em uma casa, tendo em vista que é por

[Série: Mortos Vivos 03] Como sacar os valores depositados na Justiça Federal deixados pelo meu falecido pai?

Olá, JusAmiguinhos! Quando alguém morre às vezes alguns valores são deixados para trás, tais como contas bancárias, seguros e também ações na justiça. Hoje, vamos trazer o exemplo do seu Sebastião

O que é pagamento parametrizado?

Recebi uma dúvida de uma colega muito querida e resolvi adentrar mais no assunto, haja vista que tem muita gente, advogados e clientes, com dúvidas em relação ao tema. Assim, passo a analisar o que

Alvará Judicial ou Inventário?

O que é o alvará judicial? De forma simples, podemos dizer que o alvará judicial é um documento fornecido por uma autoridade, no caso o juiz, para que se faça algo em favor de alguém. No caso do

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A correta relação de documentos, comprovantes e informações podem fazer a diferença quando se vai dar entrada em uma ação judicial. Veja abaixo a relação de documentos necessários para as principais

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Por Paulo Silas Filho Não são apenas os advogados criminalistas que sofrem com dificuldades no cotidiano profissional que podem ser traduzidos como violações de prerrogativas. Atos...

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visto com triste frequência, por exemplo, famílias que amargam prejuízos na administração de seus negócios pela falta de alvarás judiciais, no curso do inventário, para a venda ou administração... de bens. Imagine-se a situação de uma propriedade ...

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Jonas - 01/06/2013

Aborto no Brasil: As mulheres merecem ser presas? E morrer?

de anencefalia, sem necessidade de alvará judicial para sua realização. O Ministério da Saúde do Brasil tem uma Norma Técnica para ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO (2011). Mais recentemente, e visando

Priscila - 14/05/2013

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