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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Alvará

Alvará Notícias

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Alvará

É um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos; alvará de soltura: mandado expedido por juiz ou tribunal, para que um indivíduo que se encontra preso, e a quem foi concedido "habeas corpus", seja posto em liberdade.

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Em caso de falecimento de uma das partes em um processo judicial, qual a solução jurídica cabível para afastar tal obstáculo ao regular trâmite procedimental?

Caso uma das partes de um processo judicial venha a óbito, é prevista a habilitação dos sucessores do falecido, para dar prosseguimento ao feito. A habilitação poderá ser requerida pela parte em

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Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado

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Vitória da advocacia: TRT4 confirma que nome do advogado deve constar em todos os alvarás

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O TJPR comunica que em razão de atrasos justificados no cronograma da obra situada na rua Álvaro Ramos, o prédio não será inaugurado no mês de janeiro, como anteriormente noticiado. Assim que as obras estiverem concluídas, o novo espaço, situado ...

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Por Bernardo de Azevedo e Souza, advogado (OAB/RS nº 78.507) Aguardando ansiosamente um alvará, o advogado consulta diariamente o saite do TJRS (campo comarca de Esteio). A movimentação, dias a fio,... indevidamente de sua conta. O advogado ...

Espaço Vital - 27/09/2011

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