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20 de setembro de 2018
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Maioria qualificada

É o número mínimo de votos que se exige para dados procedimentos, como a proporção de dois terços dos membros de um tribunal para que uma lei seja declarada inconstitucional.

Entenda a diferença entre maioria absoluta, maioria simples e maioria qualificada

Entenda a diferença entre maioria absoluta, maioria simples e maioria qualificada Você com certeza já se deparou... em maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada. Quórum nada mais é do que o número mínimo de pessoas presentes... se manifestarem. Por sua vez, a maioria qualificada é aquela que exige número ...

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Maioria qualificada

É o número mínimo de votos que se exige para dados procedimentos, como a proporção de dois terços dos membros de um tribunal para que uma lei seja declarada inconstitucional.

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioria qualificada"

Maioria qualificada

É o número mínimo de votos que se exige para dados procedimentos, como a proporção de dois terços dos membros de um tribunal para que uma lei seja declarada inconstitucional.

Definição • Jb • 16/04/2009

Eleição por maioria qualificada

Aquela em que se exige a necessidade de uma maioria especial e pré-definida, como por exemplo, dois

Definição • Jb • 16/04/2009

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

a votação da matéria em plenário, respeitasse o quórum qualificado para rejeição dos pareceres. O juiz

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 08/03/2012

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

em plenário, respeitasse o quórum qualificado para rejeição dos pareceres. O juiz deferiu a liminar,

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 07/03/2012

STJ - Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

a votação da matéria em plenário, respeitasse o quórum qualificado para rejeição dos pareceres. O juiz

Notícia Jurídica • Nota Dez • 08/03/2012

Tinoco propõe maior qualificação profissional

Discutir propostas de qualificação e capacitação profissional para taxistas, baianas de acarajé,... e a gerente de Qualificação e Certificação da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Leolina Andrade.

Notícia Política • Câmara Municipal de Salvador • 14/05/2013

Contabilistas ganham novo statusLei Federal prevê maior qualificação destes profissionais

Contabilistas ganham novo statusLei Federal prevê maior qualificação destes profissionais A atuação... do contabilista ganhou um novo status, com maior reconhecimento no mercado. Isso é o que se espera

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Rondôni.. • 10/08/2010

TRT-18 - 1727201000918003 GO 01727-2010-009-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MAIOR QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PARADIGMA. Se o desnível salarial funda-se em fato pretérito à contratação da reclamante, consistente em contratação do paradigma para exercer função que lhe exigia maior qualificação e capacitação profissional em relação à função da reclamante, resta comprovado o fato impeditivo ao deferimento do pleito equiparatório, notadamente porque o maior salário antes percebido pelo modelo não poderia ser reduzido quando este passou a ocupar a mesma função da autora, em face do princípio da irredutibilidade salarial previsto no art. 7º , VI da Constituição Federal .CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª IARA TEIXEIRA RIOS, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento, restando prejudicada a análise do recurso da VIVO S.A., quanto à responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do relator. Presente na tribuna para sustentar oralmente pela ATENTO S.A. o Dr. Cezer de Melo Pinho. Declarou-se suspeito para participar do julgamento o Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS (art. 135 , parágrafo único , CPC ). Certidão publicada em substituição ao

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 388204120088070001 DF 0038820-41.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÁRVORE QUE ORNAMENTA LOGRADOURO PÚBLICO. QUEDA SOBRE AUTOMÓVEL. DANO. ÓRGÃO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO. NOVACAP. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. NECESSIDADE. FATO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. QUALIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP COMPETE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL DE INTERESSE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETAMENTE OU POR CONTRATO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, COMPREENDENDO SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS A ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES E DEMAIS COBERTURAS VEGETAIS NELES INSERIDAS, NOTADAMENTE A PODA DOS ARBÓREOS QUE OS GUARNECEM, DE FORMA A, RESGUARDADOS OS OBJETIVOS ALMEJADOS, OBSTAR QUE ENSEJEM QUALQUER RISCO AOS ADMINISTRADOS OU AO SEU PATRIMÔNIO (LEI Nº 5.861 /1972). 2. A APREENSÃO DE QUE, CONQUANTO INSTADA PELA ADMINISTRAÇÃO LOCAL A PODAR AS ÁRVORES QUE GUARNECIAM O LOGRADOURO PÚBLICO, A NOVACAP SE OMITIRA SOB A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL NA IMEDIATA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, DETERMINA QUE, SOB O PRISMA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR FALTA DO SERVIÇO PROVENIENTE DA CONDUTA OMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO (FAUTE DU SERVICE), SEJA REPUTADA CULPADA PELO EVENTO DANOSO CONCERNENTE À PRECIPITAÇÃO DE ÁRVORE CUJA PODA FORA SOLICITADA SOBRE VEÍCULO DE ADMINISTRADO ESTACIONADO NAS PROXIMIDADES DO ARBÓREO. 3. A CIRCUNSTÂNCIA DE A QUEDA DA ÁRVORE TER SE VERIFICADO EM MOMENTO DE CHUVA TORRENCIAL NÃO ENSEJA A QUALIFICAÇÃO DE FATO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PASSÍVEL DE ILIDIR A CULPA DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO SOB O PRISMA DA OMISSÃO ANTE A ELISÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E O EVENTO, À MEDIDA QUE INCIDIRA EM OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA PODA DO ARBÓREO, CONQUANTO P ARTICIPADO DO RISCO QUE ENSEJAVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA, ENSEJANDO A CERTEZA DE QUE A QUEDA HAVIDA ERA EVENTO INTEIRAMENTE PREVISÍVEL E EVITÁVEL, RESULTANDO DESSA RESOLUÇÃO QUE, OCORRIDO O FATO LESIVO, DEVE SER RESPONSABILIZADO PELA COMPOSIÇÃO DOS EFEITOS QUE IRRADIARA ANTE A GERMINAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO APERFEIÇOAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO SOB O PRISMA DA FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME....

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 506567820118260000 SP 0050656-78.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: AGRAVADO QUE SE ENCONTRA CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE 43 ANOS DE RECLUSÃO. POR PRÁTICA DE INÚMEROS FURTOS. A MAIORIA DELES QUALIFICADOS.ANOTAÇÃO DE PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. SENDO A ÚLTIMA DATADA DE 28/10/2001, QUE ENSEJOU INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. A GERAR. PORTANTO, AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSÃO DA COMUTAÇÃO. CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 DO TOTAL DE SUAS PENAS CORPORAIS -INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCUJ^ANTE-Nº 9. DO STF. / /L Recurso provido.

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