“execução de Título Extrajudicial

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Andamento do Processo n. 0867777-36.2014.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2019 do TJCE

ADV: EVELINE LIMA DE CASTRO (OAB 17251/CE), ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), ADV: LILIAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 219727/SP) - Processo 0867777-36.2014.8.06.0001 - Execução de...

Andamento do Processo n. 0132191-93.2006.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 22/08/2019 do TJSP

Processo 0132191-93.2006.8.26.0100 (583.00.2006.132191) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Edifício Marmara - Dirceu Prado Alcântara e Silva - - Maria Isabel de Oliveira Curio e...

Andamento do Processo n. 1079627-66.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 19/08/2019 do TJSP

Processo 1079627-66.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Conte Grande - Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321,...

Andamento do Processo n. 0156115-48.2016.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2019 do TJCE

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 30990A/CE) - Processo 0156115-48.2016.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -...

Andamento do Processo n. 1020323-91.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1020323-91.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Trata-se de pedido...

Andamento do Processo n. 0102053-53.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJCE

ADV: DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES (OAB 20142/CE) - Processo 0102053-53.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - EXEQUENTE: Condomínio Espaço Catalunya - Vistos,...

Andamento do Processo n. 0120791-26.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJCE

ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG) - Processo 0120791-26.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUENTE: Mrv Engenharia e Participações S.a - Vistos,...

Andamento do Processo n. 0166270-42.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJCE

ADV: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO (OAB 25586/CE) - Processo 0166270-42.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -...

Andamento do Processo n. 0166294-70.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJCE

ADV: DANNY MEMORIA SOARES (OAB 30539/CE) - Processo 0166294-70.2018.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Condominium Seculus - A hipótese destes autos é,...

Andamento do Processo n. 0184499-84.2017.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2019 do TJCE

ADV: DANNY MEMORIA SOARES (OAB 30539/CE) - Processo 0184499-84.2017.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Condomínio Residêncial Forte Iracema - Vistos,...

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EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 657426 DF (STF)
Jurisprudência03/06/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário foi interposto após o decurso do prazo legal. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1322043 PB 2012/0085480-0 (STJ)
Jurisprudência10/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Reconhecimento pela corte de origem da inexistência de preclusão acerca dos cálculos apresentados nos autos e da ausência de impugnação, pela parte, dos valores há muito fixados a título de honorários iniciais. Honorários que, ainda, incidem sobre o valor de causa que já tramita a dilargados 10 anos. Ausência de evidente exacerbo. Impossibilidade de sindicância. Atração do enunciado 7/STJ. 2. Mera reedição de razões manifestamente improcedentes. Aplicação da multa do art. 557 , § 2º , do CPC . 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126681 RJ 2013/0031432-1 (STJ)
Jurisprudência19/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. ARTIGOS ANALISADOS: ART. 103 DO CPC . 1. Ação de embargos de terceiro em reclamação trabalhista, da qual foi extraído o presente conflito de competência, concluso ao Gabinete em 08.02.2013. 2. Discute-se a competência para julgamento dos embargos de terceiro em reclamação trabalhista, considerando a suposta existência de conexão com ação execução de título extrajudicial promovida em face da reclamada. 3. A conexão (art. 103 do CPC ) constitui uma regra de modificação da competência, fazendo com que as causas conexas sejam reunidas para obter julgamento conjunto, com o escopo de evitar decisões conflitantes. 4. Por mais extensiva que seja a interpretação dada ao art. 103 do CPC , por esta Corte, não se exigindo a perfeita identidade dos elementos da ação - pedido e causa de pedir - para a configuração da conexão, faz-se necessário que, ao menos a causa de pedir, em uma de suas manifestações, seja igual nas duas ou mais ações. Na hipótese, não há essa identidade. 5. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não há conexão entre ações quando uma delas já foi julgada, nos termos da Súmula 235/STJ. 6. Conflito conhecido, para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1450563 ES 2014/0092998-8 (STJ)
Jurisprudência01/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS. NÃO PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. Agravo não provido.
Instaladas as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT instalou nesta quinta-feira, 31/1, três novas Varas especializadas em Execução de Títulos Extrajudiciais. A cerimônia aconteceu às 17 horas, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 3º andar. O presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, o vice-presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, e o Corregedor do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, prestigiaram a solenidade. O Presidente ...
RECURSO ESPECIAL REsp 1483836 SP 2013/0415623-7 (STJ)
Jurisprudência24/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Cuida-se de embargos à execução julgados procedentes para reconhecer a inexistência da obrigação. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o valor arbitrado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal local é de tal modo irrisório, tendo em vista os parâmetros orientadores das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que justifique a intervenção excepcional desta Corte. 3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios quando irrisório ou abusivo. 4. No caso presente, o valor arbitrado a título de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) revela-se irrisório, tendo em vista o acolhimento de embargos em que se reconheceu a inexistência da obrigação objeto de execução que pretendia o pagamento de R$ 424.506,80 (quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos). 5. Recurso especial conhecido e provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1333716 MG 2012/0145134-8 (STJ)
Jurisprudência22/08/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DÉBITO. TRIBUNAL DE CONTAS. MINISTÉRIO PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para, na defesa do patrimônio público, promover a execução de título executivo extrajudicial emanado do Tribunal de Contas Estadual, com o fim de ressarcir ao erário. 2. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 21517 MS 2013/0292952-0 (STJ)
Jurisprudência04/11/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CONTRACAUTELA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERIGO DA DEMORA INVERSO. 1. Existindo discussão fundamentada, em recurso especial admitido, acerca do valor devido, o periculum in mora, no presente caso, é inverso, dado que, em sendo admitida a continuidade da execução, poderá o ora requerido ter que arcar com o pagamento de valor ainda controvertido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1390324 DF 2013/0193681-9 (STJ)
Jurisprudência09/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCLUSÃO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS INADIMPLIDOS NO CURSO DA DEMANDA. ART. 290 DO CPC. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO AOS VALORES INADIMPLIDOS DEVIDOS. 1. Incluem-se na execução os débitos locatícios vencidos e inadimplidos no decorrer da demanda, nos termos do art. 290 do CPC. 2. Entendimento a que se chega ante a aplicação do art. 598 do CPC e a consagração dos princípios da celeridade e economia processual. 3. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 481318 SP 2014/0044304-6 (STJ)
Jurisprudência19/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Ressalvadas as hipóteses de notória exorbitância ou manifesta insignificância, os honorários advocatícios fixados por critério de equidade (Código de Processo Civil, art. 20, § 4º) não se submetem a controle por via de recurso especial, já que tal demandaria reexame de matéria fática. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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