Processo Cautelar

Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal; e deste é sempre dependente.

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Andamento do Processo n. 1006072-72.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2020 do TJSP

. Anote-se. Segundo magistério de Humberto Theodoro Junior (Processo Cautelar - 3ª ed. EUD - pgs. 76), que o fumus boni...Andamento do Processo n. 1006072-72.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum …

Andamento do Processo n. 0801745-97.2020.8.14.0039 - 03/04/2020 do TJPA

e Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência, Rio de janeiro, Forense, 2006, p. 683...Andamento do Processo n. 0801745-97.2020.8.14.0039 - 03/04/2020 do TJPA Número do processo:…

Andamento do Processo n. 0800688-44.2020.8.14.0039 - 06/02/2020 do TJPA

Número do processo: 0800688-44.2020.8.14.0039 Participação: RECLAMANTE Nome: PEDRO ALVES DA CUNHA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA OAB: 392116/SP Participação: REQUERIDO…

Andamento do Processo n. 1000383-47.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 23/01/2020 do TJSP

Processo 1000383-47.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.F. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Segundo magistério de Humberto…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0070192-53.2013.8.17.0001 PE

DE CRÉDITO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. PROCESSO CAUTELAR... UNILATERAL DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0079722-81.2013.8.17.0001 PE

DE CRÉDITO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. PROCESSO CAUTELAR... UNILATERAL DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0026059-43.2019.8.16.0000 PR 0026059-43.2019.8.16.0000 (Acórdão)

HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CC/16. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL. PROCESSO CAUTELAR. EXIBIÇÃO... DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CC/16. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL. PROCESSO CA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0023835-35.2019.8.16.0000 PR 0023835-35.2019.8.16.0000 (Acórdão)

HAVIA TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CC/16. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL. PROCESSO CAUTELAR. EXIBIÇÃO... PRESCRICIONAL DO CC/16. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL. PROCESSO CAUTELAR. …

Andamento do Processo n. 1022288-45.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2019 do TJSP

Processo 1022288-45.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Segundo magistério de Humberto Theodoro Junior (Processo…

Andamento do Processo n. 1019769-97.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - 25/10/2019 do TJSP

Processo 1019769-97.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.S.R. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Segundo magistério de Humberto Theodoro Junior…
Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Cautelar"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 35330 SP 2011/0188941-2 (STJ)
Jurisprudência22/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCESSO CAUTELAR. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. O reexame dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo à apelação recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1110145 TO 2008/0274432-5 (STJ)
Jurisprudência07/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CAUTELAR. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. SENTENÇA. MODIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO. ARTIGO 807 , DO CPC . NÃO PROVIMENTO. 1. Em regra, não se reexamina os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar em sede de recurso especial, a teor do verbete n. 7, da Súmula, haja vista estarem intimamente ligados aos fatos da causa. 2. "As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas."Artigo 807 , do CPC . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Processo Cautelar - Fernando Gajardoni
Notícias07/12/2012Atualidades do Direito
Trecho extraído da aula ministrada pelo prof. Fernando Gajardoni , em 12.09.2012, no curso Carreiras Estaduais. Mais informações: clique aqui. Login Assinar
Processo cautelar
Definições16/04/2009Jb
Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal; e deste é sempre dependente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 937444 SP 2007/0184503-0 (STJ)
Jurisprudência14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dado o caráter manifestamente infringente da oposição, em observância ao princípio da fungibilidade recursal. 2. É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a decisão que extingue o processo ou determina a exibição de documentos, em ação cautelar, é terminativa da prestação jurisdicional e, por isso mesmo, desafia apelação, e não agravo de instrumento, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 71331 RJ 2011/0253813-5 (STJ)
Jurisprudência14/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART.542, § 3º, DO CPC. DECISÃO QUE EM PROCESSO CAUTELAR DEFERE MEDIDALIMINAR DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS. SITUAÇÃO QUENÃO SE ENQUADRA NAQUELAS CAPAZES DE AFASTAR A REGRA DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, orecurso especial, quando interposto contra decisão interlocutóriaproferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos àexecução, ficará retido nos autos, sendo processado somente se forreiterado pela parte interessada dentro do prazo para a interposiçãodo recurso eventualmente interposto contra a decisão final ouapresentação de contrarrazões. 2. O caso dos autos não apresenta excepcionalidade capaz derelativizar essa regra. 3. Agravo regimental não provido.
CauInom 454214220105000000 45421-42.2010.5.00.0000 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA INTERPOSTA PELO AUTOR. NATUREZA ACESSÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR. Nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil , o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal, dispondo o art. 807 , também, do CPC , que as medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal. No caso em tela, considera-se prejudicada a análise de mérito desta ação, por perda de objeto, nos termos do art. 267 , VI , do CPC , ante o julgamento do processo principal, em relação ao qual esta cautelar é preparatória.
Cautelar Inominada 34192820115070000 CE 0003419-2820115070000 (TRT-7)
Jurisprudência27/04/2012Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: PROCESSO CAUTELAR JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - EXTINÇÃO O processo cautelar tem a natureza conservatória e tem por finalidade assegurar o resultado prático do processo principal.Em razão de sua finalidade, o processo cautelar é sempre dependente do processo principal, nos termos do art. 796 do CPC .
Processo Cautelar 9012288462008826 SP 9012288-46.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CARÁTER INCIDENTAL DE ARRESTO/SEQUESTRO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL PERDA DO OBJETO NA AÇÃO CAUTELAR EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
OAB-RS suspende, mediante processo cautelar, dois advogados
Notícias13/02/2012Espaço Vital
Em sessão extraordinária, realizada na noite de quarta-feira (8), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (TED) suspendeu, em procedimento cautelar, os advogados Março Antonio Knack (OAB-RS nº 18.158) e Luciana Kaliski Garcia (OAB-RS nº 67.593). As decisões, unânimes, foram baseadas no artigo 70 da Lei nº 8 .904 Estatuto da Advocacia e da OAB . Para Knack ficou estabelecido o período de suspensão de 90 dias, pelos ilícitos de apropriações indébitas, cometidas várias vezes na comarca de Teutôn...
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