Bacharel em Direito

Bacharel em Direito

Aquele que conclui o curso de Direito e que ainda não está habilitado legalmente a exercer a advocacia, devendo prestar o exame de admissão na OAB.

Como o hábito da leitura faz diferença para a faculdade de Direito

Como o hábito da leitura faz diferença para a faculdade de Direito É conhecido que o hábito de leitura é importante.... Ele é importante e indicado para todas as pessoas, mas para o estudante de Dire…
Olga Cortes, Advogado
anteontem

Dicas de oratória para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso

em que apresentei meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como se fosse ontem – O direito fundamental a saúde...

Primeiros passos na advocacia – Dicas para advogados iniciantes

Andrade , no blog Mega Jurídico V ocê, estudante de Direito ou advogado que está iniciando sua carreira e não sabe muito... um de nós demonstra aptidão para uma área específica do direito, então …

Vereador requer permissão para que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB

Oliveira Scaletsky, para que ele autorize de forma excepcional que os bacharéis em direito exerçam a advocacia.... O parlamentar, que também é professor de Direito, lembra em suas considerações que …

Embargos de declaração: um ataque à vaidade do magistrado?

) hibernaria o direito de nossos clientes (e nossos honorários) até que a boa vontade do colegiado o reencaminhasse para o juiz... esconde uma omissão, o juiz errou. Se consta uma contradição que …
Valdivino Sousa, Contador
há 17 dias

Bacharéis em Direito podem vir advogar mesmo sem exame da OAB

Bacharéis em Direito podem vir advogar mesmo sem exame da OAB Vereador requer permissão para que bacharéis possam... excepcional que os bacharéis em direito exerçam a advocacia provisoriamente. O …
Priscylla Souza, Estudante de Direito
mês passado

9 Casos Práticos Trabalhistas - em parceria com Dr. Kayo Melo

fiz uma Live com o Kayo Melo; Advogado, especialista em Direito do Trabalho e autor aqui do Jusbrasil. Em que trouxemos... Trabalhistas, vou deixar de uma maneira cristalina e objetiva o conceito …
Priscylla Souza, Estudante de Direito
há 2 meses

Altruísmo na área jurídica, será que é possível?

Altruísmo na área jurídica será que é possível? Ah e o que uma mera estudante do 8º semestre do curso de direito pode..., Mandela ingressou no curso de Direito, na Universidade de Fort Hare, a …
Andréa Bechara, Advogado
há 2 meses

Dicas antenadas de ferramentas indispensáveis para ser um “advogado atual”.

Todo o setor jurídico enfrenta mudanças radicais e estão lidando com mudanças orientadas pela tecnologia, portanto a necessidade de orientação para se encaixarem no pacote básico atual. Tão…

Bacharéis em Direito: a ascensão dos novos burocratas?

Bacharéis em Direito: a ascensão dos novos burocratas? No seriado A Grande Família, popular na grade de programação..., preponderantemente, aos bacharéis em Direito, aqueles que superam o primeiro …
Resultados da busca Jusbrasil para "Bacharel em Direito"
O mercado de trabalho para Advogados e Bacharéis em Direito
Notícias27/07/2014Prova
Quais são as atuais oportunidades para Advogados e Bacharéis em Direito de uma forma geral. Concursos? Emprego privado? Montar escritório próprio? Quanto você ganharia em cada uma dessas opções? Direito é a ciência humana que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país para organizar as relações entre indivíduos integrantes de uma sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito , sendo ...
Habeas Corpus HC 70024552788 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/2008Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPETRAÇÃO POR BACHAREL EM DIREITO. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. O habeas corpus impetrado por bacharel em direito deve ser instruído com elementos mínimos para a comprovação das alegações, permitindo o exame do pedido, sob pena de negativa de seguimento. Art. 169, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Negado seguimento. (Habeas Corpus Nº 70024552788, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/05/2008)
Apelação Cível AC 70075877175 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. Comporta majoração para R$ 7.500,00 a indenização por danos morais decorrentes da demora de mais de dois anos, contados da colação de grau, na emissão do diploma de Bacharel em Direito. Precedentes análogos deste Tribunal de Justiça. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70075877175, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/12/2017).
Pedido de Providências PP 00101547720182000000 (CNJ)
Jurisprudência19/02/2019Conselho Nacional de Justiça
Ementa: NÃO PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. NORMA RESTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PONTUAÇÃO DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL COMO SE FOSSE PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. PRECEDENTES STF E CNJ. 1. Acolhimento das matérias preliminares de decadência e falta de interesse processual. 2. Não conhecimento do pedido, com expedição de recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. O CNJ e o STF têm reiteradamente confirmado a tese de impossibilidade do cômputo/pontuação da atividade notarial e registral no item I do 7.1 da minuta anexa à Resolução CNJ nº 81/2009 (item 7.1, I, do Edital 01/2017 do TJSP), por não ser privativa de bacharel em Direito. Precedentes 4. Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que interprete e aplique as regras do edital do concurso em consonância com a Resolução nº 81/2009 do CNJ e de acordo com o pronunciamento do STF sobre a matéria. 5. Pedido não conhecido, com recomendação.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 50925320134040000 RS 0005092-53.2013.404.0000 (TRF-4)
Jurisprudência04/11/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: COLAÇÃO DE GRAU EM BACHAREL EM DIREITO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. 1. A exigência dos três anos de exercício de atividade jurídica é um critério objetivo que se conta da obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada pelo diploma ou certidão de colação de grau, somente podendo ser considerada atividade jurídica aquela efetivamente realizada como bacharel em direito, não podendo ser levado em conta o tempo de estágio ou o exercício de atividades não privativas de bacharel em direito. Por sua vez, o termo final para o cômputo do prazo trienal é a data da inscrição definitiva. Precedentes do STF e do STJ. 2. Preliminar de perda de objeto afastada e, no mérito, denegada a impetração.
Remessa Ex Offício REOMS 52013 CE 95.05.30956-2 (TRF-5)
Jurisprudência21/06/1996Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. EXPEDIÇÃO HÁ DOIS ANOS. - A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HÁ PELO MENOS DOIS ANOS, PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO TRABALHO, FERE OS ARTS. 3º , III , E 5º , XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 98652 SP (STF)
Jurisprudência10/08/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO LOCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 280. O JULGADO QUE, INTERPRETANDO LEI ESTADUAL, ENTENDE QUE ELA DIFERENCIOU OS CARGOS DE "ASSESSORES TECNICOS - BACHAREIS EM DIREITO" E DE "ASSESSORES TECNICOS - NÃO BACHAREIS EM DIREITO", E LHES RECUSA A IGUALAÇÃO NOS VENCIMENTOS, CINGE-SE A APLICAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA 280), NÃO POE EM CAUSA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A REPRESENTAR QUESTÃO FEDERAL VIABILIZADORA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Mandado de Segurança MS 586013898 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/06/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRICAO EM CONCURSO PÚBLICO. PROVA DA CONDICAO DE BACHAREL EM DIREITO. 1 - SOMENTE SE PROVA A CONDICAO DE BACHAREL EM DIREITO PELA EXIBICAO DE DIPLOMA PREVIA E DEVIDAMENTE REGISTRADO NA REPARTICAO COMPETENTE, POIS TAL REGISTRO, ALEM DE CONDICAO DE EFICACIA, E CONSTITUTIVO DA CAPACITACAO PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL NA AREA ABRANGENTE PELO RESPECTIVO CURRICULO. INTELIGENCIA DO ART-662, DA LEI ESTADUAL 7305 (COM A REDACAO EMPRESTADA PELA LEI ESTADUAL N-7778/83), E DO ART-102 DA LEI FEDERAL N- 4024 /61 E DO ART- 27 DA LEI FEDERAL N- 5540 /68. 2 - NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NAO SERAO ADMITIDAS INSCRICOES CONDICIONAIS OU PROVISORIAS, POIS O JULGAMENTO DESSA FASE DO CONCURSO E ELIMINATORIO. FINAL E DEFINITIVO, PORTANTO. INTELIGENCIA DO ART-14 DA RESOLUCAO N-2/83, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (Mandado de Segurança Nº 586013898, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 05/06/1986)
Agravo de Instrumento AI 70063832950 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BACHAREL EM DIREITO. POSTERIOR REGISTRO DEFINITIVO NA OAB. I. Assistência Judiciária Gratuita. A ausência de apreciação do pedido na origem inviabiliza à análise pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância. Entretanto, resta deferido o benefício, somente para fins de conhecimento do presente recurso. II. A outorga de poderes a bacharel em direito não reclama a possibilidade de juntada de nova procuração nos autos após registro do advogado junto a OAB. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063832950, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/04/2015).
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 98652 SP (STF)
Jurisprudência10/08/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO LOCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 280. O JULGADO QUE, INTERPRETANDO LEI ESTADUAL, ENTENDE QUE ELA DIFERENCIOU OS CARGOS DE "ASSESSORES TECNICOS - BACHAREIS EM DIREITO" E DE "ASSESSORES TECNICOS - NÃO BACHAREIS EM DIREITO", E LHES RECUSA A IGUALAÇÃO NOS VENCIMENTOS, CINGE-SE A APLICAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA 280), NÃO POE EM CAUSA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A REPRESENTAR QUESTÃO FEDERAL VIABILIZADORA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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