Bacharel em Direito

Bacharel em Direito

Aquele que conclui o curso de Direito e que ainda não está habilitado legalmente a exercer a advocacia, devendo prestar o exame de admissão na OAB.

Jamily Duarte, Bacharel em Direito
há 10 dias

O que esperar do novo cenário político após o fim das coligações?

Inicialmente cumpre mencionar que o pleito municipal dá início a uma importante mudança para a articulação das chapas de vereadores, acarretando em significativas alterações nas Eleições 2020. Após…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
mês passado

Como se preparar para o Exame da OAB 2020: Dicas Preciosas!

Como se preparar para o Exame da OAB 2020: Dicas Preciosas! Se você deseja seguir carreira na área de direito, é... da área de direito. Continue lendo e saiba como passar no exame OAB 2020 ! A OAB – …

Não desista, você também consegue!

-com-paralisia-cerebral-passa-no-exame-da-oab?ref=serp c) Aposentado vence depressão, conclui direito e passa na OAB na …
Fagner Peixoto, Bacharel em Direito
há 3 meses

Pós-graduação

Se você, assim como eu ainda não definiu qual pós graduação fazer, não se atormente. Obedeça o tempo e nada de impulsos. Uma dica bacana é que a primeira providência a se tomar, seja talvez decidir…

Andamento do Processo n. 1009631-84.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2019 do TJSP

sua formação como BACHAREL EM DIREITO.”. Assim, considerando que a inicial dificulta o julgamento do mérito, nos termos... FURUKAWA (OAB 431300/SP) Jacareí Juizado Especial Cível Vara do Juizado …

Andamento do Processo n. 0076974-71.2003.8.19.0001 - 21/10/2019 do TJRJ

, BACHAREL EM DIREITO; 65 - FELIPE SANTORO PINHEIRO, HISTORIADOR. Findo o sorteio dos jurados, foi a urna geral lacrada... alteração fática capaz de ensejar a decretação de sua prisão cautelar, de …

Andamento do Processo n. 437- Estão isentos do serviço do júri I , o - 08/10/2019 do TJRJ

, ESTUDANTE; 659. KARINA COSTA PEREZ, BACHAREL EM DIREITO; 660. KARINA NUNES RIBEIRO, SUP. DE ATEND. AO PÚBLICO; 661. KARLA ALVES... de Direito e Presidente em exercício do II Tribunal do júri da …
PIRES Legale, Advogado
há 6 meses

Encontro entre CFOAB e faculdades de Direito anuncia mudanças no Exame da OAB.

Encontro entre CFOAB e faculdades de Direito anuncia mudanças no Exame da OAB. Já faz um tempo que falamos... sobre as hipóteses de inclusão de Direito Eleitoral, Previdenciário e outras possíveis …
Valdivino Sousa, Contador
há 6 meses

Tecnólogo em Serviços Jurídicos Notariais pode vir a ter registro na OAB

. Mas o que se discute é quem está mais preparado é o Bacharel em Direito, ou Tecnólogo em Serviços Jurídicos, ou não tem nada... haver com o outro. E, por que o Tecnólogo irá ter inscrição na OAB e …
Dica De Ouro, Advogado
há 7 meses

Superação | Bacharel em direito passa em exame da OAB mesmo com 20% da visão, em Goiás

Superação | Bacharel em direito passa em exame da OAB mesmo com 20% da visão, em Goiás O bacharel em direito e ex...! >> Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta …
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O mercado de trabalho para Advogados e Bacharéis em Direito
Notícias27/07/2014Prova
Quais são as atuais oportunidades para Advogados e Bacharéis em Direito de uma forma geral. Concursos? Emprego privado? Montar escritório próprio? Quanto você ganharia em cada uma dessas opções? Direito é a ciência humana que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país para organizar as relações entre indivíduos integrantes de uma sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito , sendo ...
Habeas Corpus HC 70024552788 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/2008Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPETRAÇÃO POR BACHAREL EM DIREITO. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. O habeas corpus impetrado por bacharel em direito deve ser instruído com elementos mínimos para a comprovação das alegações, permitindo o exame do pedido, sob pena de negativa de seguimento. Art. 169, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Negado seguimento. (Habeas Corpus Nº 70024552788, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/05/2008)
Apelação Cível AC 70075877175 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/12/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. Comporta majoração para R$ 7.500,00 a indenização por danos morais decorrentes da demora de mais de dois anos, contados da colação de grau, na emissão do diploma de Bacharel em Direito. Precedentes análogos deste Tribunal de Justiça. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70075877175, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/12/2017).
Pedido de Providências PP 00101547720182000000 (CNJ)
Jurisprudência19/02/2019Conselho Nacional de Justiça
Ementa: NÃO PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. NORMA RESTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PONTUAÇÃO DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL COMO SE FOSSE PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. PRECEDENTES STF E CNJ. 1. Acolhimento das matérias preliminares de decadência e falta de interesse processual. 2. Não conhecimento do pedido, com expedição de recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. O CNJ e o STF têm reiteradamente confirmado a tese de impossibilidade do cômputo/pontuação da atividade notarial e registral no item I do 7.1 da minuta anexa à Resolução CNJ nº 81/2009 (item 7.1, I, do Edital 01/2017 do TJSP), por não ser privativa de bacharel em Direito. Precedentes 4. Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que interprete e aplique as regras do edital do concurso em consonância com a Resolução nº 81/2009 do CNJ e de acordo com o pronunciamento do STF sobre a matéria. 5. Pedido não conhecido, com recomendação.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 50925320134040000 RS 0005092-53.2013.404.0000 (TRF-4)
Jurisprudência04/11/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: COLAÇÃO DE GRAU EM BACHAREL EM DIREITO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. 1. A exigência dos três anos de exercício de atividade jurídica é um critério objetivo que se conta da obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada pelo diploma ou certidão de colação de grau, somente podendo ser considerada atividade jurídica aquela efetivamente realizada como bacharel em direito, não podendo ser levado em conta o tempo de estágio ou o exercício de atividades não privativas de bacharel em direito. Por sua vez, o termo final para o cômputo do prazo trienal é a data da inscrição definitiva. Precedentes do STF e do STJ. 2. Preliminar de perda de objeto afastada e, no mérito, denegada a impetração.
Remessa Ex Offício REOMS 52013 CE 95.05.30956-2 (TRF-5)
Jurisprudência21/06/1996Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. EXPEDIÇÃO HÁ DOIS ANOS. - A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HÁ PELO MENOS DOIS ANOS, PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO TRABALHO, FERE OS ARTS. 3º , III , E 5º , XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 98652 SP (STF)
Jurisprudência10/08/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO LOCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 280. O JULGADO QUE, INTERPRETANDO LEI ESTADUAL, ENTENDE QUE ELA DIFERENCIOU OS CARGOS DE "ASSESSORES TECNICOS - BACHAREIS EM DIREITO" E DE "ASSESSORES TECNICOS - NÃO BACHAREIS EM DIREITO", E LHES RECUSA A IGUALAÇÃO NOS VENCIMENTOS, CINGE-SE A APLICAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA 280), NÃO POE EM CAUSA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A REPRESENTAR QUESTÃO FEDERAL VIABILIZADORA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Mandado de Segurança MS 586013898 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/06/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRICAO EM CONCURSO PÚBLICO. PROVA DA CONDICAO DE BACHAREL EM DIREITO. 1 - SOMENTE SE PROVA A CONDICAO DE BACHAREL EM DIREITO PELA EXIBICAO DE DIPLOMA PREVIA E DEVIDAMENTE REGISTRADO NA REPARTICAO COMPETENTE, POIS TAL REGISTRO, ALEM DE CONDICAO DE EFICACIA, E CONSTITUTIVO DA CAPACITACAO PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL NA AREA ABRANGENTE PELO RESPECTIVO CURRICULO. INTELIGENCIA DO ART-662, DA LEI ESTADUAL 7305 (COM A REDACAO EMPRESTADA PELA LEI ESTADUAL N-7778/83), E DO ART-102 DA LEI FEDERAL N- 4024 /61 E DO ART- 27 DA LEI FEDERAL N- 5540 /68. 2 - NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NAO SERAO ADMITIDAS INSCRICOES CONDICIONAIS OU PROVISORIAS, POIS O JULGAMENTO DESSA FASE DO CONCURSO E ELIMINATORIO. FINAL E DEFINITIVO, PORTANTO. INTELIGENCIA DO ART-14 DA RESOLUCAO N-2/83, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (Mandado de Segurança Nº 586013898, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 05/06/1986)
Agravo de Instrumento AI 70063832950 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: BACHAREL EM DIREITO. POSTERIOR REGISTRO DEFINITIVO NA OAB. I. Assistência Judiciária Gratuita. A ausência de apreciação do pedido na origem inviabiliza à análise pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância. Entretanto, resta deferido o benefício, somente para fins de conhecimento do presente recurso. II. A outorga de poderes a bacharel em direito não reclama a possibilidade de juntada de nova procuração nos autos após registro do advogado junto a OAB. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70063832950, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/04/2015).
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 98652 SP (STF)
Jurisprudência10/08/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO LOCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 280. O JULGADO QUE, INTERPRETANDO LEI ESTADUAL, ENTENDE QUE ELA DIFERENCIOU OS CARGOS DE "ASSESSORES TECNICOS - BACHAREIS EM DIREITO" E DE "ASSESSORES TECNICOS - NÃO BACHAREIS EM DIREITO", E LHES RECUSA A IGUALAÇÃO NOS VENCIMENTOS, CINGE-SE A APLICAÇÃO DO DIREITO LOCAL (SÚMULA 280), NÃO POE EM CAUSA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A REPRESENTAR QUESTÃO FEDERAL VIABILIZADORA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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