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27 de maio de 2017
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1) O reclamante deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar-lhe os fatos constitutivos. Assim como o reclamado, com a respectiva contestação, exceção, reconvenção. Ocorrendo fato novo, posterior a essas fases processuais, é lícito às partes juntar documentos novos, para prová-lo ou informá-lo. 2) Na Justiça do Trabalho a parte que se sentir prejudicada deve argüir a nulidade, em audiência logo após o despacho ou no primeiro momento que tenha de falar nos autos, para que tenha o direito processual de vê-la apreciada na sentença de fundo. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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Juntada de documentos ilegíveis no PJE não acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito

Aprendiz grávida tem direito à estabilidade da gestante A gestante tem assegurado constitucionalmente seu emprego, sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco

Edital n. 15/2017 - 31/03/2017 do TRE-GO

Edital n.15/2017 Intimação Prestação de Contas EDITAL Nº 15 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo

Edital n. 007/2017 - 30/03/2017 do TRE-GO

EDITAL N. 007/2017 EDITAL Nº 007 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, § 3º, e artigo 84, §

Edital n. 13-2017 Prestação de contas - 20/03/2017 do TRE-GO

EDITAL N. 13-2017 Prestação de contas EDITAL Nº 13 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, §

Edital n. 005-2017 - 10/03/2017 do TRE-GO

EDITAL N. 005-2017 EDITAL Nº 005 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, § 3º, e artigo 84, §

Edital n. 09/2017 - 01/03/2017 do TRE-GO

Edital 09/2017 - Intimação, prestação de contas EDITAL Nº 09 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no

Edital n. 53 /2016 - 23/02/2017 do TRE-GO

EDITAL Nº 53 /2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, §3º, e artigo 84, §2º, ambos da Resolução

Edital n. 54 /2016 - 23/02/2017 do TRE-GO

EDITAL Nº 54 /2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, §3º, e artigo 84, §2º, ambos da Resolução

Edital n. 5/2017 - 10/02/2017 do TRE-GO

Edital 5/2017 Intimação - Prestação de Contas EDITAL Nº 05 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo

Edital n. 04 /2017 - 06/02/2017 do TRE-GO

Edital de Intimação - prestação de contas EDITAL Nº 04 /2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56,

Resultados da busca Jusbrasil para "Juntada de Documento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP , vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850035 MG (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1020004720095020466 102000-47.2009.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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