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25 de fevereiro de 2017
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1) O reclamante deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar-lhe os fatos constitutivos. Assim como o reclamado, com a respectiva contestação, exceção, reconvenção. Ocorrendo fato novo, posterior a essas fases processuais, é lícito às partes juntar documentos novos, para prová-lo ou informá-lo. 2) Na Justiça do Trabalho a parte que se sentir prejudicada deve argüir a nulidade, em audiência logo após o despacho ou no primeiro momento que tenha de falar nos autos, para que tenha o direito processual de vê-la apreciada na sentença de fundo. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

Edital n. 5/2017 - 10/02/2017 do TRE-GO

DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo... de contas especificados no anexo, por meio do DJE, para, no prazo de três dias, apresentar esclarecimentos e/ou juntar... documentos, nos termos do parecer técnico conclusivo disponível na ...

Edital n. 04 /2017 - 06/02/2017 do TRE-GO

DE INTIMAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56... de contas especificados no anexo, por meio do DJE, para, no prazo de três dias, apresentar esclarecimentos e/ou juntar... documentos, nos termos do parecer técnico conclusivo disponível ...

Edital n. 54 /2016 - 15/12/2016 do TRE-GO

ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, § 3º, e artigo 84... anexo, por meio do DJE, para, no prazo de três dias, apresentar esclarecimentos e/ou juntar documentos, nos termos...

Edital n. 53 /2016 - 09/12/2016 do TRE-GO

E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, § 3º, e artigo 84, § 2º..., por meio do DJE, para, no prazo de três dias, apresentar esclarecimentos e/ou juntar documentos, nos termos do parecer...: 37881); PTN 161029/2016 460-83.2016.6.09.0125 NÃO HÁ DOCUMENTO QUE IDEN...

Andamento do Processo n. 1000823-90.2016.5.02.0720 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-2

elencados na peça de ingresso. Juntou procuração e documentos e atribuiu à causa o valor de R$177.000,00. Notificada... se descumprida ordem judicial de juntada de documentos, e jamais, por requerimento da parte. Por isso, eventual ausência..., mas sim a empresa. Logo, ante a ausência de documentação juntada pela Ré, ...

Edital n. 50 /2016 - 26/11/2016 do TRE-GO

ESCLARECIMENTOS E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS O analista abaixo subscrito, em cumprimento ao disposto no artigo 56, ˜3º, e artigo... especificados no anexo, por meio do DJE, para, no prazo de três dias, apresentar esclarecimentos e/ou juntar documentos, nos termos...

Andamento do Processo n. 9000250-63.2016.8.21.0031 - 24/10/2016 do TJRS

NO PERIGO DA DEMORA, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO, NO SENTIDO...

Andamento do Processo n. 9000286-09.2015.8.21.0139 - 20/10/2016 do TJRS

ORAL E JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS Triunfo Processo Eletrônico Foro de Triunfo/vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto...

Andamento do Processo n. 0012131-75.2015.8.21.0016 - 06/10/2016 do TJRS

/RS) X MARIA DORACI GOMES DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AO AUTOR, DA JUNTADA DE DOCUMENTO. Ijuí 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Nota de Expediente Nº 269/2016...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP , vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850035 MG (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1020004720095020466 102000-47.2009.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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