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21 de janeiro de 2019
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1) O reclamante deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar-lhe os fatos constitutivos. Assim como o reclamado, com a respectiva contestação, exceção, reconvenção. Ocorrendo fato novo, posterior a essas fases processuais, é lícito às partes juntar documentos novos, para prová-lo ou informá-lo. 2) Na Justiça do Trabalho a parte que se sentir prejudicada deve argüir a nulidade, em audiência logo após o despacho ou no primeiro momento que tenha de falar nos autos, para que tenha o direito processual de vê-la apreciada na sentença de fundo. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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Andamento do Processo n. 35232-96.2018.8.09.0105 - Acao Penal - 17/01/2019 do TJGO

PLEITO. II COM A JUNTADA DO DOCUMENTO, VOLTEM AOS CONCLUSOS. III- SEM A JUN TADA DO DOCUMENTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO... AO REQUERIMENTO DE FLS. 203-VERSO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 204/20 5, INTIME-SE A RESPECTIVA PARTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) D... IAS PROMOVA A JUNTADA DA COPIA DO CONTRATO DE VENDA DE FLS. 20...

Quesitos do autor menor impúbere ao médico perito

requerer juntada dos quesitos para realização da perícia médica. QUESITOS DO AUTOR AO MÉDICO PERITO ESPECIALISTA (Obs... a data da incapacidade? Se positivo, qual? 6-Com base em que documento do processo foi fixada a data do início...

Petição de Juntada

requerer a juntada dos seguintes documentos: · Comprovantes de pagamento dos últimos 03 (três) meses que antecedem...Petição de Juntada EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) DA COMARCA... em que, pede deferimento. Salvador, 10 de janeiro de 2019. Jéssica Tosta Daiube dos...

Xarmeni Neves

Xarmeni Neves -

Modelo de petição juntando ofício - art. 269 CPC

Modelo de petição juntando ofício - art. 269 CPC AO JUÍZO DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO... anexa, respeitosamente perante V. Exa., junto a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de PAULO xxxxxxxxx..., em conformidade ao art. 269 , § 2º , do CPC , donde se junta neste ato o devid...

Petição de juntada - procuração e declaração de pobreza -

Petição de juntada - procuração e declaração de pobreza - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO... a JUSTIÇA PÚBLICA , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença da Vossa Excelência, requerer a juntada; 1... no sentido de haver composição de outras pessoas junto com o réu no reconhecimen...

Andamento do Processo n. 148398-09.2018.8.09.0105 - Carta Precatoria Criminal - 28/11/2018 do TJGO

). II- APOS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO AUDIENCIA . CUMPRA...- PRELIMINARMENTE, OFI CIE-SE O JUIZO DEPRECANTE, PARA QUE, INSTRUA A RESPECTIVA CARTA P RECATORIA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS...

Andamento do Processo n. 211/224 - 21/11/2018 do TJRS

PELA DEFESA À FL. 225 E, UMA VEZ DECORRIDO, COM OU SEM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA...

Juntada de Custas

Juntada de Custas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº... de Vossa Excelência, requerer a juntada da guia de custas de diligência do Oficial de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB/UF n. Juntada de Custas...

Petição Juntada de Custas

Petição Juntada de Custas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO ____ DA COMARCA... à presença de Vossa Excelência, manifestar-se e requerer nos seguintes termos: Requer a juntada de guia de recolhimento... Cód. 120-1. Termos que, Pede deferimento. São Paulo-SP, 21 de setembro de 2018 ____...

Petição de juntada

- caso haja mencionado a juntada posterior de documentos), requerer a juntada dos seguintes documentos: - documento x... (ou contestação), dando sustentação ao pedido pleiteado pela parte autora (ou ré). (Caso 2 - juntada de documento... único, do CPC , é lícito, mediante justo motivo, a parte juntar documentos poster...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP , vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850035 MG (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1020004720095020466 102000-47.2009.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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