Vigilante

Aquele que vigia, guarda, sentinela. O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. É assegurado ao vigia, sujeito ao trabalho noturno, o direito ao respectivo adicional.

Andamento do Processo n. 0000613-30.2019.8.07.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/11/2019 do TJDF

/1974 VIGILANTE ROSANA DE JESUS NERIS 08/11/1987 DONA DE CASA JOSEANE DE OLIVEIRA 30/03/1987 EMPREGADO DOMÉSTICO... SILVA DE SOUSA 10/07/1970 EMPREGADO DOMÉSTICO PAULO DA SILVA DIAS 02/06/1984 VIGILA…
Douglas Göedert, Advogado
há 2 meses

Hora Extra do Vigilante: Saiba como provar seu direito

Hora Extra do Vigilante: Saiba como provar seu direito O vigilante é o profissional capacitado e responsável pela... explicamos os requisitos aqui. O vigilante também sofre o impacto de fatores …

Aposentadoria do Vigilante: o que fazer antes da Reforma da Previdência

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Não cabe acúmulo de função em atividades de menor responsabilidade

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Aposentadoria especial Guarda/ vigia/ Vigilante.

Aposentadoria especial Guarda/ vigia/ Vigilante. APOSENTADORIA ESPECIAL VIGILANTE . Guarda/Vigia/Vigilante até 28/04... QUE A CARACTERIZA . A Lei 7.102 , de 21.06.83, passou exigir do profissional, …
há 5 meses

Atividade Especial de VIGILANTE com ou sem uso de arma de fogo

Atividade Especial de VIGILANTE com ou sem uso de arma de fogo Quando do julgamento do Pet 10.679-RN , Rel. Min..., fixou entendimento no sentido de que, é possível o reconhecimento de atividade …
Tiago Barros, Advogado
há 5 meses

É possível reconhecer a atividade de vigilante como especial, para fins de aposentadoria especial.

É possível reconhecer a atividade de vigilante como especial, para fins de aposentadoria especia. A 1ª Seção.... No caso, entenderam os Ministros que é possível reconhecer a atividade de vigilante

5 erros que podem comprometer a Aposentadoria do Vigilante

5 erros que podem comprometer a Aposentadoria do Vigilante Foram anos de trabalho exposto aos perigos da profissão... e você já está contando os dias para a sua aposentadoria do vigilante. Claro que …
Michele Caiaffa, Advogado
há 6 meses

Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial

Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial Notícia original do site: https://www....migalhas.com.br/Quentes/17,MI303446,31047-Vigilante+que+nao+usava+arma+de+fogo+tem+d…
Davi D'lírio, Advogado
há 6 meses

Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial

Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial A 1ª seção do STJ proveu incidente... de uniformização de segurado, de modo a reconhecer a possibilidade de caracterização …
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943200908218001 GO 00943-2009-082-18-00-1 (TRT-18)
Jurisprudência08/03/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.-JORNADA DE TRABALHO. VIGILANTE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal impõe o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, admitindo a flexibilização das condições de trabalho. Se a CCT da categoria prevê a inexistência de controle de jornada para os vigilantes, enquadrando-os na exceção do art. 62 , I , da CLT , tal previsão deve prevalecer.- (RO-01879-2008-081-18-00-9).
Direitos e Deveres dos Vigilantes
Notícias30/12/2016LUAN MESAN GROSSMANN
Entenda quais são as limitações e serviços da classe dos vigilantes. DIREITOS TRABALHISTAS DO VIGILANTE PATRIMONIAL O (A) vigilante é um (a) trabalhador (a) que carrega uma responsabilidade muito grande, pois ele se coloca na função de " garante ", pelo direito civil e deve, portanto, garantir a segurança patrimonial do bem assegurado. Faz isso pela remuneração, que muitos pensam ser dinheiro fácil e de bastante quantidade, mas a ilusão da ignorância é desvelada quando se trabalha um dia, ou uma...
RECURSO ORDINÁRIO RO 01006841520185010206 RJ (TRT-1)
Jurisprudência22/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VIGIA X VIGILANTE. ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE VIGILANTE. As funções de vigia e de vigilante possuem escopos diferenciados, sendo necessário, para o exercício da função de vigilante o atendimento a diversos requisitos. Não tendo o autor se desincumbido do ônus de comprovar sua capacitação para exercer a função de vigilante, nem o exercício de atividades diversas daquelas para as quais foi contratado, e que seriam típicas da função de vigilante, não há como se reconhecer o desvio de função requerido.
Aposentadoria especial vigilante
Notícias03/08/2017Claudinei
Vigilante armado tem direito à aposentadoria especial. Publicado por Adriana Stoco A Justiça está reconhecendo o direito dos Vigilantes Armados em se aposentar após 25 anos de trabalho, pois estes trabalhadores estão sujeitos diariamente à atividade de alto risco e iminente perigo, arriscando à própria vida e integridade física em defesa do patrimônio de empresas e/ou de pessoas, ditas "VIPS". Os vigilantes armados executam atividade tipicamente parapolicial, trabalhando em instituições financei...
Aposentadoria Especial Vigilantes
Notícias09/12/2018Clarice
A Previdência Social voltou a conceder aposentadoria administrativa ao vigilante A partir de 1997 os vigilantes passaram a ter certa dificuldade para ter o reconhecimento de sua atividade periculosa como especial, isso reflete diretamente na concessão de sua aposentadoria. A novidade nos últimos é que está havendo uma maior facilidade no reconhecimento no tempo especial, sendo administrativamente até 28/04/1995 e após na justiça , segue uma decisão abaixo: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO...
Recurso Ordinário RO 7455220125010051 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: VIGILANTE PATRIMONIAL / VIGILANTE DE CARRO FORTE. DIFERENÇAS SALARIAIS E ADICIONAL DE RISCO. [. . .] o exercício da função de vigilante de carro forte, por cerca de 10 (dez) dias mensais - conforme depoimento de fl. 144 - de abril de 2010 a fevereiro de 2012, aproximadamente 02 anos, não pode ser tido como meramente eventual, uma vez que a tarefa desempenhada insere-se nas atividades normais da empresa (teoria dos fins da empresa) , restando, portanto, devidas ao obreiro as diferenças salariais entre as funções de vigilante patrimonial e vigilante de carro forte [...] Dou provimento. Comprovado o desempenho, pelo reclamante, das funções atinentes ao vigilante de carro forte, procede, em consequência, o pleito de adicional de risco, no percentual de 30% sobre o piso salarial da função [...] Dou provimento.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 62208 00779-2007-003-03-00-0 (TRT-3)
Jurisprudência02/04/2008Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: VIGILANTE. FALTA DE APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO VIGILANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. Se o reclamante, desviado de função, exerce verdadeiramente a função de Vigilante, ainda que não tenha sido aprovado em curso específico, é considerado Vigilante e a ele se aplicam os instrumentos normativos da aludida categoria, à luz do Princípio da Primazia da Realidade.
565201000918006 GO 00565-2010-009-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: VIGIA-VIGILANTE.VIGIA-VIGILANTE. As funções de vigia e vigilante não se confundem. Se, por um lado, as atividades do vigia restringem-se à guarda e ao controle de bens, por outro, o vigilante tem atribuições especiais, repressivas, pressupondo a existência de treinamento específico para o exercício de atividade de natureza para-policial. O vigilante atua em estabelecimentos financeiros, normalmente por intermédio de empresa especializada em serviços de vigilância ou transporte de valores, exigindo-se dele formação específica, prevista em lei e com registro no MTb.' Ac. TRT 3a Reg. 4a T (RO 9960/99), Rel. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, DJ/MG 04/12/99.CERTIFICO e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho SAULO EMÍDIO DOS SANTOS (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e do Excelentíssimo Juiz convocado GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, bem como do Excelentíssimo Procurador JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Certidão publicada em substituição ao
00041620080171100 (TRT-11)
Jurisprudência24/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: VIGILANTE. Restando provado que o vigilante laborava, ininterruptamente, sem qualquer intervalo para refeição, já que esta era realizada concomitantemente ao desempenho de suas atribuições, devida é a concessão da remuneração a título de hora intervalar suprimida.
Recurso Ordinário RO 00205555420155040332 (TRT-4)
Jurisprudência02/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: VIGILANTE. ARTIGO 193 , II , DA CLT . VIGILANTE. O adicional de periculosidade para empregados que desenvolvem atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial somente é devido à partir da Portaria nº 1.885, de 02.12.2013 do MT, publicada no Diário Oficial da União em 03.12.2013, que implementou o Anexo nº 3 na Norma Regulamentadora NR-16.
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